Título: O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E O IMPACTO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL A PARTIR DE UMA AMOSTRA DE MUNICÍPIOS MINEIROS

Título alternativo: THE BRAZILIAN FEDERATIVE PACT AND THE IMPACT ON MUNICIPAL DEVELOPMENT FROM A SAMPLE OF MUNICIPALITIES OF MINAS GERAIS

Autoria de: Luan Hideyuki Obata Adorni

Orientação de: Renato Silverio Campos

Presidente da banca: Renato Silverio Campos

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: desenvolvimento local, pacto federativo, indicadores de desenvolvimento, autonomia, constituição

Data da defesa: 19/06/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 01/07/2019

Data da publicação: 01/07/2019

Referência: Adorni, L. H. O. O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E O IMPACTO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL A PARTIR DE UMA AMOSTRA DE MUNICÍPIOS MINEIROS. 2019. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, investigar a relação existente entre o pacto federativo brasileiro e o desenvolvimento municipal. Para tanto, inicialmente foi realizada um levantamento histórico a respeito do federalismo, retratando o seu surgimento e como foi aplicado no Brasil, com o objetivo de entender a sua implementação e a nossa situação atual. Após realizar esse entendimento, foi apresentado os conceitos e fundamentos de desenvolvimento local, visando compreender as suas variáveis, em relação aos municípios brasileiros dentro deste pacto. Por fim, entender a relação existente a frente da descentralização e o desenvolvimento local. Desta forma, foram realizadas essas análises iniciais, a fim de discutir forma mais clara o assunto em questão, chegando assim ao seguinte problema de pesquisa qual seria a relação entre o Pacto Federativo Brasileiro e o desenvolvimento de municípios? Visando responde-la, foram elencados como objetivos específicos i) descrever o federalismo fiscal brasileiro destacando o papel dos municípios no pacto federativo ii) investigar o impacto que a dependência municipal possui sobre o desenvolvimento local para uma amostra de municípios mineiros iii) Propor políticas públicas que estimulem o desenvolvimento local. Para isso, a presente pesquisa propôs-se em utilizar como amostra, os municípios mineiros com mais de 50.000 habitantes no ano de 2017, visando encontrar a relação existente entre o desenvolvimento local e a arrecadação própria municipal. Ao longo da análise, percebeu-se que na situação atual, os municípios encontram-se limitados para atuar, tendo em vista a baixa quantidade de recursos próprios e a vasta gama de atribuições, sendo-se necessário a constituição de novos mecanismos para os mesmos arrecadarem. Desta forma, espera-se que o presente trabalho ajude a entender, em estudos futuros, as limitações que a estrutura federativa atual, acaba por influenciar, negativamente, o desenvolvimento dos municípios.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20191201421567

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/43896

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luan Hideyuki Obata Adorni e Universidade Federal de Lavras

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