Título: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE LOCALIZADO NO SUL DE MINAS GERAIS
Título alternativo: ANALYSIS OF THE PARTICIPATION OF MICRO AND SMALL COMPANIES IN THE BIDDING PROCESSES OF A SMALL MUNICIPALITY LOCATED IN THE SOUTH OF MINAS GERAIS
Autoria de: Ana Luisa Leonel de Freitas
Orientação de: Janderson Martins Vaz
Presidente da banca: Janderson Martins Vaz
Primeiro membro da banca: Cledison Carlos de Oliveira
Palavras-chaves: Processos Licitatórios, Micro e Pequena Empresa, Compras Públicas, Desenvolvimento local, Administração Pública..
Data da defesa: 25/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 04/09/2020
Data da publicação: 04/09/2020
Referência: Freitas, A. L. L. d. ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE LOCALIZADO NO SUL DE MINAS GERAIS. 2020. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: A administração pública somente poderá adquirir bens ou contratar serviços por meio de licitação. Essa obrigatoriedade é fundamentada pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Fornecer para a administração pública possibilita a geração de emprego e renda e crescimento econômico. Nesse sentido, a legislação brasileira tem garantido tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte visando a concorrência equilibrada entre as empresas, baseando-se no princípio da isonomia. Segundo pesquisas, as MPE são importantes propulsoras no desenvolvimento econômico do país, porém 80 dessas empresas não enxergam as licitações públicas como mercado (SEBRAE). Assim, o objetivo geral desse estudo é analisar como se dá a participação das MPE nos processos de compras públicas na modalidade pregão em um município de pequeno porte, localizado no sul de Minas Gerais. Para isso, foram coletados e analisados os editais homologados no município do ano de 2019. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a quantitativa, no qual foram tabulados os dados obtidos nos 36 editais analisados. Os resultados indicam que em mais de 80 dos editais analisados houve a participação de MPE, ou seja, apenas 19 dos editais não tiveram nenhuma MPE entre as concorrentes. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foram vencedoras em mais de 90 dos editais. Apenas em 27,78 dos certames foi identificada a desclassificação por preço de MPE. Contudo, em 80 dos editais em que houve a desclassificação por preço de MPE também houve MPE vencedora, concluindo que existiam mais de uma MPE entre as empresas concorrentes nos processos licitatórios. Foi constatado que 20,69 dos editais tiveram MPE desabilitadas por algum motivo, ou seja, em quase 80 dos editais as MPE concorrentes cumpriram com todos os requisitos exigidos no edital convocatório. Por fim, foi sugerida a realização de outros estudos sobre o tema, como análise da participação de MPE nos processos de compras do município em anos anteriores, a fim de delinear um estudo comparativo da atuação dessas empresas no município, bem como replicar a análise em outros municípios do estado de Minas Gerais.
Abstract: The public administration may only purchase goods or contract services through bidding. This obligation is based on Article 37 of the 1988 Federal Constitution. Providing for public administration enables the generation of jobs and income and economic growth. In this sense, Brazilian law has ensured differentiated legal treatment for micro and small businesses, aiming at balanced competition between companies, based on the principle of isonomy. According to research, MPE are important drivers of the countrys economic development, however 80 of these companies do not see public tenders as a market (SEBRAE). Thus, the general objective of this study was to analyze how MPE participate in public procurement processes in the trading session in a small municipality, located in the south of Minas Gerais. For this purpose, the notices approved in the municipality of 2019 were collected and analyzed. The methodology used for the research was quantitative, in which the data obtained in the 36 notices analyzed were tabulated. The results indicate that in more than 80 of the notices analyzed there was the participation of MPE, that is, only 19 of the notices did not have any MPE among the competitors. Micro and small companies were winners in more than 90 of the public notices. Only in 27.78 of the competitions was the disqualification by price of MPE identified. However, in 80 of the notices in which there was a disqualification by price of MPE, there was also a winning MPE, concluding that there were more than one MPE among the competing companies in the bidding processes. It was found that 20.69 of the notices had MPE disabled for some reason, that is, in almost 80 of the notices the competing MPE met all the requirements required in the call notice. Finally, it was suggested to carry out other studies on the topic, such as analyzing the participation of MPE in the purchasing processes of the municipality in previous years, in order to outline a comparative study of the performance of these companies in the municipality, as well as replicating the analysis in other municipalities in the state of Minas Gerais.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20201201520884
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45132
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Luisa Leonel de Freitas e Universidade Federal de Lavras
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