Título: Eficiência nas compras públicas a utilização do pregão eletrônico na Prefeitura Municipal de Oliveira - MG
Título alternativo: EFFICIENCY IN PUBLIC PURCHASES THE USE OF ELECTRONIC PREACHING IN THE MUNICIPAL MAYOR OF OLIVEIRA - MG
Autoria de: Aline Rafaela Nascimento
Orientação de: Daniela Meirelles Andrade
Presidente da banca: Daniela Meirelles Andrade
Primeiro membro da banca: Dany Flavio Tonelli
Palavras-chaves: Emenda Constitucional 191998, Economicidade, Licitação, Administração Pública, Gestão Municipal
Data da defesa: 22/07/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 18/08/2020
Data da publicação: 18/08/2020
Referência: Nascimento, A. R. Eficiência nas compras públicas a utilização do pregão eletrônico na Prefeitura Municipal de Oliveira - MG. 2020. 71 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: O presente trabalho destina-se a estudar a cultura da eficiência no rol das compras públicas brasileiras. Esse conceito foi introduzido na gestão pública através da aprovação da Emenda Constitucional n? 19 de 1998, que a incluiu no rol dos princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, os quais regem a atuação do administrador público (LEITE, 2001). Desde então, observadas a morosidade e a complexidade com que estavam sendo realizados os certames licitatórios (NIEBUHR, 2015 HACK 2019), a legislação brasileira vem ampliando e simplificando as formas de comprar, buscando alcançar a eficiência nas aquisições, pois quanto mais simples, econômico e rápido for seu procedimento, mais se aproximam da consecução dos anseios da população (CHICÓSKI, 2007). A instituição da modalidade Pregão e, principalmente, a regulamentação de sua forma eletrônica, foi uma das ações realizadas pelo Estado no intuito de trazer mais eficiência, economia e rapidez às compras realizadas pela administração pública (COSTA TERRA, 2019). Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é analisar as compras realizadas por meio de Pregão Eletrônico na Prefeitura Municipal de Oliveira, no período de 2016 a 2019, para descobrir quais resultados a utilização da modalidade na busca por compras públicas mais eficientes tem gerado para a prefeitura do município. Para isso, foi realizado um estudo de caso e foram traçados quatro objetivos específicos investigar se a adoção da modalidade estudada tem gerado ganhos de economia analisar se as compras realizadas através dela tem sido concluídas de maneira célere verificar se a utilização da mesma tem sido eficaz e analisar o funcionamento do setor de licitação estudado e identificar eventuais fatores que comprometam a operacionalização eficiente dos Pregões Eletrônicos. Foram coletados os dados de 138 processos de pregão eletrônico através de análise documental, além de ter sido realizada uma entrevista com os funcionários do setor. Os resultados do estudo mostram que a modalidade tem contribuído para a eficiência nas aquisições de bens e serviços comuns do órgão, culminando em economia de recursos financeiros e sucesso na homologação das licitações, deixando a desejar somente no quesito celeridade. O funcionamento e organização interna do setor de licitação também contribuem para os bons resultados apontados, havendo a interferência de poucos entraves e dificuldades ao longo do processo de compra. O estudo permitiu, portanto, a visualização da utilização da modalidade na prática, evidenciando que sua criação foi um importante avanço para as compras públicas brasileiras, além de ter enriquecido o rol de estudos já existentes sobre a eficiência nas compras públicas.
Abstract: This work aims to study the culture of efficiency in the list of Brazilian public purchases. This concept was introduced in public management through the approval of Constitutional Amendment No. 19 of 1998, which included it in the list of principles expressed in art. 37 of the Federal Constitution, which govern the performance of the public administrator (LEITE, 2001). Since then, observing the slowness and complexity with which the bidding processes were being held (NIEBUHR, 2015 HACK 2019), Brazilian legislation has been expanding and simplifying the ways of buying, seeking to achieve efficiency in acquisitions, because the simpler, economic and quick for their procedure, they come closer to achieving the populations wishes (CHICÓSKI, 2007). The institution of the Auction mode and, mainly, the regulation of its electronic form, was one of the actions carried out by the State in order to bring more efficiency, economy and speed to purchases made by the public administration (COSTA TERRA, 2019). In this sense, the objective of this work is to analyze the purchases made through Electronic Auction in the Municipality of Oliveira, in the period from 2016 to 2019, to find out what results the use of the modality in the search for more efficient public purchases has generated for the city hall the municipality. For this, a case study was carried out and four specific objectives were outlined to investigate whether the adoption of the studied modality has generated savings gains analyze if the purchases made through it have been concluded in a fast way check if its use has been effective and to analyze the functioning of the studied bidding sector and to identify possible factors that compromise the efficient operationalization of Electronic Auction. Data from 138 electronic trading processes were collected through document analysis, in addition to an interview with sector employees. The results of the study show that the modality has contributed to the efficiency in the acquisition of common goods and services of the agency, culminating in economics of financial resources and success in the homologation of bids, leaving something to be desired only in terms of speed. The operation and internal organization of the bidding sector also contribute to the good results indicated, with few barriers and difficulties interfering throughout the purchase process. The study, therefore, allowed the visualization of the use of the modality in practice, showing that its creation was an important advance for Brazilian public purchases, in addition to enriching the list of existing studies on the efficiency of public purchases.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20201201611363
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45144
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Aline Rafaela Nascimento e Universidade Federal de Lavras
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