Título: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL O IMPACTO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE

Título alternativo: SOCIAL PARTICIPATION IN CRIMINAL EXECUTION THE IMPACT OF COMMUNITY COUNCILS

Autoria de: Ethel Louise Pereira dos Santos

Orientação de: Camila Maria Risso Sales

Coorientação de: Júlia Moretto Amâncio

Presidente da banca: Camila Maria Risso Sales

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Segundo membro da banca: Juliana Anacleto dos Santos

Palavras-chaves: Execução Penal, Estado, Sistema Penitenciário, Conselho da Comunidade, Participação Social.

Data da defesa: 26/04/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 26/05/2021

Data da publicação: 26/05/2021

Referência: Santos, E. L. P. d. PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL O IMPACTO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE. 2021. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho busca compreender o impacto que os Conselhos da Comunidade causam na situação carcerária, perpassando por uma discussão que vai desde a origem das desigualdades sociais, as mazelas do Estado no sistema penitenciário e a importância da participação social na execução penal através da atuação dos conselhos. O sistema carcerário brasileiro conta com a terceira maior população do planeta, esta que possui características padrão, escancarando o racismo estrutural e a política de encarceramento em massa do povo preto, pobre e periférico. Tendo em vista o projeto de segregação elaborado pela elite e defendido pelo Estado, o sistema penitenciário tem sido um instrumento de controle de corpos. Visando a fiscalização do poder Público pela sociedade civil, a Lei de Execuções Penais institui os Conselhos da Comunidade que são órgãos da execução penal responsáveis por visitar os presídios, produzir relatórios às autoridades competentes, diligenciar em favor dos presos e incentivar a participação da comunidade na execução penal. Na maioria dos Estados brasileiros, infelizmente, a atuação dos conselhos da comunidade ainda são mera utopia. Por esse motivo, o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Curitiba, que abrange 29 municípios, se destaca como um dos conselhos mais atuantes do país. Nesse sentido, será realizado um estudo a respeito dessa experiência de sucesso, buscando conhecer os benefícios dessa atuação, bem como seus desafios, a fim de compreender o seu impacto e subsidiar informações para futuros projetos nessa seara. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória que se valerá de pesquisa documental e bibliográfica. A coleta de dados se dará por meio de entrevista e investigação bibliográfica e documental, sendo que a análise dos mesmos será fundamentada nas informações obtidas na utilização de tais recursos.

Abstract: The present research seeks to understand the impact that the Community Councils have on the prison situation, going through a discussion that goes back to the origin of social inequalities, the ailments of the State in the prison system and the importance of social participation in criminal enforcement through the action of councils. The Brazilian prison system has the third largest population on the planet. The standard features of this is a widely open structural racism and incarceration policy in large scale of the black, poor and peripheral people. In view of the segregation project elaborated by the elite and defended by the State, the penitentiary system has been an instrument of body control. Aiming at the inspection of the Public Power by the civil society, the Law of Criminal Executions establishes the Community Council, which are criminal enforcement bodies responsible for visiting prisons, producing reports to the competent authorities, working on behalf of prisoners and encourage community participation in the execution criminal. In most Brazilian states, unfortunately, the work of the Community Councils are still mere utopia, the South region being the one that has most invested in this towards improving public policy. For this reason, the Community Council of the Metropolitan Region of Curitiba, covering 29 counties, stands out as a of the most active councils in the country. In this sense, a exploratory study will be carried out regarding this successful experience, seeking to know the benefits of this performance, as well as its challenges, in order to understand its impacts and subsidize information for future projects in this field. This is a qualitative research of an exploratory nature that will use documentary and bibliographic research. Data collection will take place through interviews and bibliographic and documentary research, and their analysis will be based both on the information obtained in the use of such resources.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20202201620844

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47087

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ethel Louise Pereira dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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