Título: AS INFLUÊNCIAS DOS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E MACROECONÔMICOS NA GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Título alternativo: THE INFLUENCES OF POLITICAL AND MACROECONOMIC FUNDAMENTALS ON THE FINANCIAL MANAGEMENT OF MUNICIPALITIES

Autoria de: Manuel Carvalho

Orientação de: Renato Silverio Campos

Presidente da banca: Renato Silverio Campos

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: macroeconomia, política, gestão, fiscal, municipal

Data da defesa: 10/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 26/11/2021

Data da publicação: 26/11/2021

Referência: Carvalho, M. AS INFLUÊNCIAS DOS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E MACROECONÔMICOS NA GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. 2021. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: No Brasil, a complexidade do sistema público e as crescentes demandas por serviços públicos têm demandado dos gestores municipais uma enorme capacidade administrativa, operacional e financeira. Com isso, os gestores devem ser cada vez mais responsáveis ao realizar a gestão fiscal municipal, sabendo identificar e analisar todos os fatores que influenciam nas receitas e despesas do município. Nos últimos anos, a administração pública no Brasil tem passado por diversas mudanças de ordem financeira, estrutural e comportamental. Um dos principais aspectos que contribui para esse processo é a promulgação da Lei Complementar nº 1012000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi instituída com o objetivo de fiscalizar a administração pública em todos os níveis de governo, buscando o controle, normalização e fiscalização dos gestores públicos. Dessa forma, é indispensável que haja uma reflexão acerca dos estudos macroeconômicos como uma ferramenta eficaz de análise para instrumentalizar políticas de intervenção na economia e na gestão fiscal local. Além disso, se faz necessário uma análise das influências políticas no processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais. No entanto, o presente trabalho dispõe o propósito de investigar a forma pela qual os fundamentos macroeconômicos e o sistema político influenciam a gestão fiscal dos municípios. Para tal, são feitas correlações estatísticas visando alcançar resultados que justifiquem a relação macroeconômica com a gestão fiscal municipal. Já na análise política, são elencadas discussões teóricas que comprovam a relação dos arranjos políticos e a gestão fiscal dos municípios, a partir de uma análise entre o pacto federativo brasileiro e as políticas públicas orçamentárias. Por fim, chegou-se a conclusão que a variação do PIB está diretamente ligado à despesa total, receita total e a cota parte dos municípios brasileiros, além disso, foi possível perceber a influência do pacto federativo na estrutura política e orçamentária do governo brasileiro.

Abstract: In Brazil, the complexity of the public system and the growing demands for public services have demanded from municipal managers an enormous administrative, operational and financial capacity. With this, managers must be increasingly responsible when carrying out municipal financial management, knowing how to identify and analyze all the factors that influence the municipalitys revenues and expenses. In recent years, public administration in Brazil has undergone several financial, structural and behavioral changes. One of the main aspects contributing to this process is the enactment of Complementary Law No. 1012000, called the Fiscal Responsibility Law (LRF), which was instituted with the objective of overseeing public administration at all levels of government, seeking control, standardization and inspection of public managers. Thus, it is essential that there is a reflection on macroeconomic studies as an effective analysis tool to implement policies for intervention in the economy and local financial management. In addition, an analysis of political influences in the decision-making process of municipal public managers is necessary. However, the present work has the purpose of investigating the way in which the macroeconomic fundamentals and the political system influence the financial management of the municipalities. To this end, statistical correlations are made in order to achieve results that justify the macroeconomic relationship with municipal financial management. In the political analysis, theoretical discussions are listed that prove the relationship between political arrangements and the financial management of municipalities, based on an analysis between the Brazilian federative pact and public budget policies. Finally, it was concluded that the variation in GDP is directly linked to total expenditure, total revenue and the share of Brazilian municipalities, in addition, it was possible to perceive the influence of the federative pact on the political and budgetary structure of the Brazilian government.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20211201710431

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53840

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Manuel Carvalho e Universidade Federal de Lavras

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