Título: O VALOR PÚBLICO NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTUDO DA POLÍTICA DE TRIBUTAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS
Autoria de: Marina Bastos Soares
Orientação de: Dany Flavio Tonelli
Presidente da banca: Dany Flavio Tonelli
Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz
Palavras-chaves: Valor público, Inovação, Imposto Territorial Rural, Cadastro Ambiental Rural, Política Pública
Data da defesa: 13/07/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-1
Data da versão final: 30/08/2022
Data da publicação: 30/08/2022
Referência: Soares, M. B. O VALOR PÚBLICO NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTUDO DA POLÍTICA DE TRIBUTAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS. 2022. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: Remedia-se um problema público por intermédio de uma política pública, sendo estas exemplificadas por leis, decretos, impostos, ordens judiciais, dentre outras ações conduzidas pelos entes de estado. Nesse escopo, o Imposto Territorial Rural (ITR) pode ser compreendido como elemento integrante da política pública de tributação. Para que seja possível compreender a eficiência de sua aplicação, é necessário observar critérios de avaliação que vão além da análise econômica, perpassando pela criação de valor público, a qual remete a aspectos de subjetividade acerca de como os cidadãos percebem a importância e a relevância das ações do estado na defesa dos interesses sociais. Diante disso, explorou-se a possibilidade de criação de valor público a partir da aplicação do ITR. Como lócus da pesquisa, definiu-se a interface entre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o ITR. O objetivo geral foi entender o processo de criação de valor para o ITR a partir da introdução do CAR na aferição de montantes devidos, em especial considerando como os sujeitos incluem a percepção de valor público agregado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que busca interpretar os discursos dos sujeitos que são atores chave do processo, como programadores e usuários. Além de entrevistas, o estudo valeu-se de análise documental. Os textos transcritos das entrevistas e extraídos dos documentos constituíram o corpus de análise que foi submetido à análise de conteúdo. Para análise de conteúdo, foram utilizadas as seguintes categorias grau de participação do cidadão, interesse dos indivíduos, capacidade de operacionalização, informações aos cidadãos e percepção dos indivíduos. Foi possível perceber melhorias na capacidade de operacionalização e no interesse dos indivíduos. No entanto, também ficou evidenciada a dificuldade de participação da população no processo, a falta de transparência e as avaliações desfavoráveis decorrentes da dificuldade de compreensão acerca de como o pagamento de impostos pode criar valor ao cidadão. Em que pese a sua relevância no estímulo à preservação ambiental, com possibilidade de redução de impostos para proprietários de áreas mais preservadas, a utilização do CAR ainda não refletiu, na visão dos entrevistados, melhora da percepção criação de valor público. Isso aponta para a possibilidade de realização de ações governamentais de forma mais aberta, a fim de contribuir para a melhoria da percepção dos proprietários acerca dos benefícios da preservação ambiental
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20221201720713
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Marina Bastos Soares e Universidade Federal de Lavras
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