Título: AS NOVAS REGRAS DE PENSÃO CIVIL INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 1032019 E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO BENEFICIÁRIO

Título alternativo: THE NEW CIVIL PENSION RULES INSTITUTED BY CONSTITUTIONAL AMENDMENT 1032019 AND THE BENEFICIARYS SOCIOECONOMIC IMPACTS

Autoria de: Geovana de Souza Mendonça

Orientação de: Renato Silverio Campos

Presidente da banca: Renato Silverio Campos

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: Pensão civil, Reforma da Previdência, Emenda Constitucional, alteração, impacto.

Data da defesa: 05/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 17/09/2022

Data da publicação: 17/09/2022

Referência: Mendonça, G. d. S. AS NOVAS REGRAS DE PENSÃO CIVIL INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 1032019 E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO BENEFICIÁRIO. 2022. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente estudo teve como finalidade investigar os impactos das alterações da Reforma da Previdência (EC 1032019) nos benefício de pensão civil. Além disso, foi analisado os impactos socioeconômicos das alterações trazidas pela EC 1032019, considerando a pesquisa com as pensionistas da UFLA. A fim de atingir o objetivo, foi realizado um levantamento bibliográfico, e posteriormente, realizado uma pesquisa, com a aplicação de questionário com as pensionistas que iniciaram o recebimento do benefício antes e após Reforma, para que assim, pudesse haver uma comparação entre respostas. A partir dos dados coletados nos questionários, foi possível identificar que essa alteração impactou diretamente no padrão de consumo da amostra pesquisada. Contudo, nota-se que quando foi formulada a EC 1032019 os agentes políticos não pensaram em outras alternativas para acabar com o déficit previdenciário a não ser na redução do gasto, afetando, inclusive, os mais pobres. Sendo assim, uma das possíveis alternativas seria a inserção dos trabalhadores informais no sistema previdenciário brasileiro para que o déficit previdenciário fosse mitigado. Outra alternativa seria criar faixas salariais para o valor da cota familiar, para não atingir as famílias com renda menor.

Abstract: The present study aimed to investigate the impacts of the changes of the Social Security Reform (EC 1032019) on the civil pension benefit. In addition, the socioeconomic impacts of the changes brought by EC 1032019 were considered, considering the case study with UFLA pensioners. In order to achieve the objective, a bibliographic survey was carried out, and later, a case study was carried out, with an application of value with pensioners who started receiving the benefit before and after the Reform, so that there could be a comparison between answers. From the research of the identified data that were identified, it was possible to determine that it had a direct impact on the consumption pattern. However, it should be noted that when EC 1032019 was formulated, political agents did not think of other alternatives to end the social security deficit other than reducing spending, even affecting the poorest. Therefore, one of the possible alternatives would be the insertion of informal workers in the Brazilian social security system so that the social security deficit could be mitigated. Another alternative would be to create salary ranges for the value of the family quota, so as not to reach families with lower incomes.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20221201811365

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Geovana de Souza Mendonça e Universidade Federal de Lavras

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