Título: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES DOS MODELOS DE GESTÃO DOS PRESÍDIOS MINEIROS

Autoria de: Hugo Ovidio Machado

Orientação de: Denis Renato de Oliveira

Presidente da banca: Denis Renato de Oliveira

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: Penitenciária, APAC, PPP, Ressocialização, Sistema Prisional

Data da defesa: 09/03/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 15/03/2023

Data da publicação: 15/03/2023

Referência: Machado, H. O. ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES DOS MODELOS DE GESTÃO DOS PRESÍDIOS MINEIROS. 2023. 34 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O objetivo desse trabalho é fazer uma análise comparativa entres os benefícios e limitações das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), arranjos colaborativos constituídos entre Estado e Sociedade Civil Organizada e Estado e Mercado como modalidade de gestão de presídios. Entender o contexto atual de gestões das penitenciárias pode ajudar a sociedade a exercer o seu papel de controle social e a reivindicar melhorias para estas políticas públicas, considerando, principalmente, a necessidade do cumprimento da pena, mas de forma digna para os detentos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva realizada com base em dados que foram coletados no site do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) entre os anos de 2019 a 2021. A partir da análise dos dados coletados percebeu-se que as APAC tiveram melhores resultados em termos de ressocialização, principalmente no que se refere a capacitação dos detentos, em relação as outras unidades prisionais. Cabe ressaltar, contudo, que as demais unidades possuem uma quantidade maior de presos em suas unidades. Por fim observou que existe uma necessidade de aumentar as vagas nas APAC´s e nas Unidades Prisionais, porque ambas estão trabalhando acima do permitido, e que existe uma carência em políticas públicas de ressocialização dos detentos, pelos dados observados essa ressocialização acontece mais nas APAC´s.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20222201720730

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Hugo Ovidio Machado e Universidade Federal de Lavras

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