Título: CUMPRIMENTO DAS LEIS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Título alternativo: COMPLIANCE WITH LAWS FOR THE INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN PUBLIC ADMINISTRATION

Autoria de: Bruna Alves de Sousa

Orientação de: Juciara Nunes de Alcantara

Presidente da banca: Juciara Nunes de Alcântara

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: Lei de cotas, Mercado de trabalho, Pessoas com deficiência, Inclusão, Administração Pública

Data da defesa: 01/03/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 09/03/2023

Data da publicação: 09/03/2023

Referência: Sousa, B. A. d. CUMPRIMENTO DAS LEIS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2023. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho acadêmico buscou abordar sobre o cumprimento das leis de inclusão das pessoas com deficiência na administração pública, contextualizando com todo mercado de trabalho, tanto na iniciativa privada como na pública, direcionando a problemática para os órgãos públicos, afim de verificar se estão cumprindo as cotas legais de contratação de pessoas com deficiência. Discorrer sobre as pessoas com deficiência se trata de uma questão de grande relevância social, contribuindo essa pesquisa para ampliar o conhecimento sobre esse grupo de pessoas ?? os PcD??s ?? e sua relação com o mercado de trabalho. Neste contexto, objetivou-se discorrer sobre as formas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, abordando os parâmetros das leis e qual interação da administração pública na atualidade, tratando de maneira específica da inserção e inclusão de pessoas com deficiência na Prefeitura Municipal de ItutingaMG. Para atingir os objetivos propostos utilizou-se de técnicas de pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória, buscando a maior familiaridade possível com o problema tratado, por meio de materiais acadêmicos já publicados, os quais foram suficientes para embasar a pesquisa, que foi finalizada por meio de um estudo de caso de especifico das contratações de pessoas com deficiência na Prefeitura Municipal de ItutingaMG, recorrendo aos métodos de coleta de dados através de entrevista ao prefeito municipal. Por fim, após essa vasta pesquisa, pode-se observar que a questão da inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda não se trata de uma realidade no Brasil, mesmo diante de normas jurídicas que visam resguardar um percentual mínimo para esse grupo inclusive os próprios órgãos públicos, que deveriam dar exemplos as empresas privadas, tem como funcionários com deficiências, na maioria das vezes apenas aqueles efetivados, que foram contratados por meio de concurso público, pouco se disponibilizando oportunidades para deficientes em cargos de confiança e chefia.

Abstract: The present academic work sought to address compliance with the laws of inclusion of people with disabilities in public administration, contextualizing it with the entire labor market, both in the private and public sectors, directing the problem to public agencies, in order to verify if they are complying legal quotas for hiring people with disabilities. Discussing people with disabilities is a matter of great social relevance, contributing to this research to expand knowledge about this group of people - the PwDs - and their relationship with the labor market. In this context, the objective was to discuss the ways of including people with disabilities in the labor market, addressing the parameters of the laws and what interaction the public administration currently has, dealing specifically with the insertion and inclusion of people with disabilities in the City Hall from ItutingaMG. In order to achieve the proposed objectives, qualitative, bibliographical and exploratory research techniques were used, seeking the greatest possible familiarity with the problem addressed, through previously published academic materials, which were sufficient to base the research, which was finalized through of a specific case study of the hiring of people with disabilities in the Municipality of ItutingaMG, using data collection methods through an interview with the municipal mayor. Finally, after this extensive research, it can be seen that the issue of social inclusion of people with disabilities in the labor market is not yet a reality in Brazil, even in the face of legal norms that aim to safeguard a minimum percentage for this group Even the public bodies themselves, which should set an example for private companies, have employees with disabilities, most often only those who are hired through a public tender, with little opportunity being provided for people with disabilities in positions of trust and leadership.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20222201821317

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bruna Alves de Sousa e Universidade Federal de Lavras

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