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Título: INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA A ELABORAÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoria de: Cláudia Guimarães Moreira

Orientação de: Denis Renato de Oliveira

Presidente da banca: Denis Renato de Oliveira

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: Petições, Instrução normativa, Administração Pública, Poder Executivo Municipal, Ofícios

Data da defesa: 06/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 18/07/2023

Data da publicação: 18/07/2023

Referência: Moreira, C. G. INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA A ELABORAÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A normatização do encaminhamento dos requerimentos e indicações é um caminho para o rompimento das maneiras imorais de se promover política. Sendo assim, o objetivo geral desta proposta extensionista é elaborar, para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho-MG, uma instrução normativa que regulamente os trâmites de encaminhamento de petições por parte dos vereadores ao executivo municipal, a fim de facilitar os processos e dar celeridade ao atendimento das solicitações encaminhadas pela população. Serão contempladas questões técnicas para orientação do poder legislativo, por meio da indicação de procedimentos obrigatórios que precisarão ser seguidos pelos vereadores do município no encaminhamento das petições, considerando que os atos normativos devem estar estruturados em três partes básicas preliminar, normativa e final. O documento final elaborado inclui instruções para a Identificação da instrução (1) Introdução do assunto (2) Elaboração de cronograma (3), constando os requerimentos, ofício e indicações e Envio (4). Espera-se, com este documento, contribuir para a implementação de uma cultura organizacional que auxilie na agilidade da recepção e análise das demandas, garantindo padronização e uma consequente melhoria na prestação de serviços públicos municipais.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20231201911091

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Cláudia Guimarães Moreira e Universidade Federal de Lavras

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