Título: GOVERNANÇA AMBIENTAL MUNICIPAL NA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - MG
Título alternativo: MUNICIPAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN THE MICRORREGION OF LAVRAS - MG
Autoria de: Thalisson Caixeta da Silva Pereira
Orientação de: Rafael Eduardo Chiodi
Presidente da banca: Rafael Eduardo Chiodi
Primeiro membro da banca: Mark Pereira dos Anjos
Palavras-chaves: Participação social, gestão ambiental, políticas públicas, municipalidade, desenvolvimento sustentável
Data da defesa: 02/10/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 11/12/2023
Data da publicação: 11/12/2023
Referência: Pereira, T. C. d. S. GOVERNANÇA AMBIENTAL MUNICIPAL NA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - MG. 2023. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: A governança ambiental se relaciona com a implantação de políticas públicas socialmente mais aceitas e se embasa em processos participativos, por envolver uma interconexão com diversos aspectos da sociedade como o Estado, instituições, ações governamentais e movimentos sociais, o direito e o mercado, em prol da qualidade de vida e bem estar comum, considerando como ponto central a saúde ambiental. Por meio da descentralização de competências, oriunda da Constituição de 1988, os municípios adquiriram novas atribuições na gestão ambiental local, contudo, verifica-se que, até o presente momento, nem todos os municípios brasileiros se adequaram às novas exigências da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e demais políticas governamentais. Assim, o presente trabalho teve como objetivo elaborar um diagnóstico por meio da identificação de critérios que se relacionam à governança ambiental municipal nos nove municípios (Carrancas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Nepomuceno e Ribeirão Vermelho) que compõem a microrregião de Lavras ?? Minas Gerias e ranqueá-los em termos de critérios de governança atendidos. Foram utilizados dados da Pesquisa sobre o perfil dos municípios brasileiros - MUNIC do IBGE para os anos de 2013, 2017 e 2020, contudo devido à ausência de dados para o ano de 2023 foi elaborado e aplicado um questionário junto aos gestores ambientais de cada localidade, tendo como base a seção de meio ambiente da MUNIC. Logo, foram explorados como esses municípios se declaram por meio de cinco critérios de análise de governança que incluem a existência ou não de órgão gestor, conselhos municipais, recursos humanos, fundo municipal de meio ambiente e legislação especifica seguindo o método proposto por Leme (2016). Por meio do ranqueamento estabelecido, verificou-se que atualmente Lavras, o município polo da região, apresenta o maior nível de estruturação de governança ambiental, com Luminárias atingindo o mesmo patamar. Embora, os demais municípios estejam bem próximos, em termos de pontuação, Itumirim e Ingaí apresentaram resultados inferiores. Os dados revelam também que há certa predominância do interesse público por legislações específicas de saneamento básico nessa região, bem como baixo índice de fundos municipais para captação de recursos para gestão ambiental. Em síntese, embora os municípios da microrregião de Lavras apresentem certas especificidades em relação à governança ambiental pública é perceptível que o nível de estruturação da mesma evoluiu ou se manteve em relação aos anos anteriores, no entanto ainda carece de mais pesquisas para melhor entender o contexto em que se deram essas transformações e como futuros programas e iniciativas podem auxiliar esses municípios, a partir das estruturas de gestão ambiental que já possuem, a lidar de forma eficiente com a temática ambiental local.
Abstract: Environmental governance relates to the implementation of socially accepted public policies and is based on participatory processes, involving an interconnection with various aspects of society such as the State, institutions, government actions, and social movements, law, and the market, in favor of quality of life and common well-being, considering environmental health as a central point. Through the decentralization of competencies, stemming from the 1988 Constitution, municipalities acquired new responsibilities in local environmental management. However, it is observed that, until the present moment, not all Brazilian municipalities have adapted to the new requirements of the National Environmental Policy (PNMA) and other government policies. Thus, this study aimed to develop a diagnosis by identifying criteria related to municipal environmental governance in the nine municipalities (Carrancas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Nepomuceno, and Ribeirão Vermelho) that make up the microregion of Lavras ?? Minas Gerais and rank them in terms of fulfilled governance criteria. Data from the Brazilian Municipal Profile Survey - MUNIC by IBGE for the years 2013, 2017, and 2020 were used however, due to the lack of data for 2023, a questionnaire based on the environment section of MUNIC was elaborated and applied to environmental managers in each locality. Thus, it was explored how these municipalities declare themselves through five governance analysis criteria, including the existence or absence of managing body, municipal councils, human resources, municipal environmental fund, and specific legislation following the method proposed by Leme (2016). Through the established ranking, it was found that currently Lavras, the regions main city, presents the highest level of environmental governance structuring, with Luminárias reaching the same level. Although the other municipalities are very close in terms of scores, Itumirim and Ingaí showed lower results. The data also reveal a certain predominance of public interest in specific sanitation legislation in this region, as well as a low index of municipal funds for raising resources for environmental management. In summary, although the municipalities in the microregion of Lavras present certain specificities regarding public environmental governance, it is noticeable that the level of structuring has evolved or remained the same compared to previous years. However, more research is still needed to better understand the context in which these transformations occurred and how future programs and initiatives can help these municipalities, based on the environmental management structures they already have, to efficiently deal with local environmental issues.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20232201910020
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Thalisson Caixeta da Silva Pereira e Universidade Federal de Lavras
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