Título: IMPACTO DA CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DE SÃO PAULO NO SURGIMENTO E EXPANSÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) ALGUMAS REFLEXÕES

Título alternativo: IMPACT OF THE CRISIS IN SAO PAULO????S PRISON SYSTEM ON THE EMERGENCE AND EXPANSION OF THE FIRST COMMAND OF THE CAPITAL (PCC) SOME REFLECTIONS

Autoria de: Joao Marcos dos Santos Carvalho

Orientação de: Mariana Barbosa de Souza

Presidente da banca: Mariana Barbosa de Souza

Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim

Segundo membro da banca: Marcos de Oliveira Garcias

Palavras-chaves: Encarceramento em massa, Organizações criminosas, crise do sistema carcerário, justiça social, alternativas penais

Data da defesa: 04/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 10/12/2023

Data da publicação: 10/12/2023

Referência: Carvalho, J. M. d. S. IMPACTO DA CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DE SÃO PAULO NO SURGIMENTO E EXPANSÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) ALGUMAS REFLEXÕES . 2023. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A crise no sistema prisional do Estado de São Paulo já se mostra problemática desde os anos 1980. Esse trabalho visa demonstrar as mazelas que sofreram e sofrem até hoje os reeducandos que se encontram em cumprimento de pena, seja pela superlotação que se encontram os presídios paulistas, seja pela violência interna e institucional e pela negligência estatal quando o estado falha em cumprir com a execução da LEP (Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de Julho de 1984). Desse ambiente inóspito e muito degradante, temos episódios marcantes como o Massacre do Carandiru que pode ser considerado um dos estopins para a criação do Primeiro Comando da Capital que surgiu com a ideia de ser um movimento social que lutasse pelo direito dos presos, para que os mesmos se unissem em prol de evitar com que outro massacre acontecesse novamente, tendo em vista que praticamente não houve punição aos agentes envolvidos no episódio do dia 2 de outubro de 1992. Dentro dessas condições insalubres e de abandono por parte do estado, a facção se expandiu rapidamente agindo como uma espécie de Leviatã Hobbesiano fazendo com que os presos depositassem nela sua fé em prol de um contrato social estabelecido através do estatuto da organização. Esse trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pela crise no sistema carcerário de São Paulo como um fator determinante na criação e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC). Através de uma revisão bibliográfica baseada em artigos científicos, livros e reportagens jornalísticas o trabalho visa analisar a crise, o impacto social e econômico causado pela facção além de demonstrar outras alternativas penais para diminuir as políticas de encarceramento em massa que é a maior responsável pela crise de superlotação do sistema carcerário.

Abstract: The crisis in the prison system of the State of São Paulo has been problematic since the 1980s. This work aims to demonstrate the sufferings endured by the inmates, both in the past and present, due to overcrowding in São Paulos prisons, internal and institutional violence, and state negligence in enforcing the Penal Execution Law (Law No. 7,210, of July 11, 1984). In this inhospitable and degrading environment, significant events occurred, such as the Carandiru Massacre, which can be considered a catalyst for the creation of the First Command of the Capital (PCC). The PCC emerged as a social movement fighting for prisoners rights, uniting them to prevent another massacre, especially since there was practically no punishment for the agents involved in the incident of October 2, 1992. In these unhealthy and abandoned conditions, the faction quickly expanded, acting as a kind of Hobbesian Leviathan, leading prisoners to place their faith in a social contract established through the organizations statute. This study aims to analyze the role played by the crisis in São Paulos prison system as a determining factor in the creation and consolidation of the First Command of the Capital (PCC). Through a literature review based on scientific articles, books, and journalistic reports, the work seeks to analyze the crisis, the social and economic impact caused by the faction, and to demonstrate alternative penal measures to reduce mass incarceration policies, which are the primary cause of the overcrowding crisis in the prison system.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20232201910494

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Joao Marcos dos Santos Carvalho e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo