Título: DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PELOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
Autoria de: Luan Carlos Mesquita Oliveira
Orientação de: Robson Rocha de Souza Junior
Presidente da banca: Robson Rocha de Souza Júnior
Primeiro membro da banca: Filipe Mendes Motta
Palavras-chaves: orçamento participativo, gestão social, Minas Gerais, participação cidadã, estudo de casos
Data da defesa: 02/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 04/12/2025
Data da publicação: 04/12/2025
Referência: Oliveira, L. C. M. DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PELOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS. 2025. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A Constituição de 1988 ampliou os espaços de participação social e fomentou inovações democráticas como o Orçamento Participativo (OP). No entanto, sua efetividade variou entre municípios, sujeita a condicionantes políticos, institucionais, econômicos e sociais. Este estudo analisa tais desafios em três municípios de Minas Gerais Belo Horizonte, Contagem e Congonhas, por meio de estudo de casos presentes nos artigos ??Comunicação, Participação Política e Tensões da Democracia no Governo Local o Orçamento Participativo Digital 2011 em Belo Horizonte?? (OLIVEIRA, 2014), ??Orçamento Participativo de ContagemMG?? (CUNHA, 2010) e ??O Orçamento Participativo e a Realidade de sua Realização no Município de Congonhas?? (OLIVEIRA SANTOS, 2013), realizando uma análise de natureza qualitativa e descritiva, com base em revisão bibliográfica e documental. A análise está estruturada em quatro eixos político, que está relacionado a continuidade e coalizões institucional, referente à integração com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), marcos legais e desenho participativo econômico-fiscal, relacionado a capacidade de investimento, contingenciamentos, estrutura de receitas e social, correspondente a perfil e amplitude da participação, transparência e ??previous accountability??. Os resultados indicam que a integração do OP ao ciclo orçamentário e a institucionalização na legislação local associam-se positivamente ao seu bom êxito por outro lado, a setorização do gasto, a estagnação de receitas e práticas de contingenciamento reduzem a margem discricionária para investimentos, tradicional foco do OP, aumentando a frustração social e o risco de descontinuidade. Recomenda-se fortalecer marcos legais, a integração procedimental ao PPALDOLOA, estratégias de ??previous accountability?? e modelos híbridos (presencial??digital), além de aperfeiçoar a base de receitas próprias.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luan Carlos Mesquita Oliveira e Universidade Federal de Lavras
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