Título: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA

Título alternativo: BIDDING, CONTRACTS AND AGREEMENTS IN PUBLIC ADMINISTRATION AN EXPLORATORY ANALYSIS

Autoria de: Aline Aparecida da Silva

Orientação de: Renato Silverio Campos

Coorientação de: Lilia Paula Andrade

Presidente da banca: Renato Silvério Campos

Primeiro membro da banca: Lilia Paula Andrade

Palavras-chaves: Licitações, contratos, convênios, isonomia, Administração Pública

Data da defesa: 25/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 10/06/2021

Data da publicação: 10/06/2021

Referência: Silva, A. A. d. LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA. 2021. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Este trabalho contextualiza a importância da licitação, contratos e convênios para Administração Pública, visando o interesse público dos atos praticados pelos gestores públicos, tendo como objetivo, demonstrar o importante papel que exerce, como um instrumento de controle dos gastos públicos, considerando que todo dinheiro gasto por órgãos públicos tem como origem os tributos e contribuições da sociedade. Em decorrência disso, o poder público deve adotar critérios de contratação, sem que haja discriminação de fornecedores. O estudo tem, portanto, como objetivo geral demonstrar a importância da licitação, contratos e convênios não somente para os administradores, mas também, para os administrados e a sociedade, através da publicidade dos atos. O presente estudo é definido como exploratório, sendo realizado através de pesquisa bibliográfica e documental. Conforme aparato teórico do presente estudo demonstrou-se também que os princípios norteadores para o procedimento licitatório são de suma importância para concretização do processo, pois se não forem atendidos o processo torna-se ilegal. Conclui-se que a importância da licitação está no fato de proporcionar aos atores do processo licitatório, a obtenção da proposta mais vantajosa para a sociedade, e depois, dar a igual oportunidade aos que desejam contratar a Administração Pública. Sendo assim, a licitação é um instrumento de defesa dos princípios da isonomia, da legalidade e da moralidade, atendendo aos dispositivos que embasam todo o processo.

Abstract: The following paper contextualizes the importance of public tender for Public Administration, which protects public interest through the transparency of procedures in order to demonstrate its role as a public expenditure control tool considering that all money spent by public agencies comes from taxpayers as taxes and contributions. Thus, public authorities should use a sorting criterion without discriminating suppliers. Therefore, the following papers focus end on public accounting and it investigates the importance of public tender for Public Administration. Its general objective is to show the importance of public tender not only for administrators, but also for the ones affected by such administrators, through the transparency of procedures. It is defined as an investigative study performed through a documentary and bibliographical research. The theory used in the study showed that the guiding public tender principles are paramount for the process to take place because without them the process is illegal. In conclusion, the importance of public tender is the fact that it gives its participants a fair opportunity with in the process as well as a fair opportunity to the ones who want to work with Public Agencies. Thus, public tender is a tool for the defense of equality, legality and morality, which chooses the best proposal for public agencies as well as serving the structure of the whole process.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica_distancia/20202201711576

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47653

Curso: GD002 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Aline Aparecida da Silva e Universidade Federal de Lavras

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