Título: O PROCESSO DE COMPRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE FORMIGAMG

Título alternativo: THE PURCHASE PROCESS IN THE MUNICIPAL SECRETARIAT OF EDUCATION AND SPORTS OF FORMIGA MG

Autoria de: Deise Graziela Arantes

Orientação de: Carlos Eduardo Stefaniak Aveline

Coorientação de: Daniela Meirelles Andrade

Presidente da banca: Carlos Eduardo Stefaniak Aveline

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: Licitação, Fase interna, Objeto, Termo de referência, Preço médio

Data da defesa: 27/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 12/06/2021

Data da publicação: 12/06/2021

Referência: Arantes, D. G. O PROCESSO DE COMPRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE FORMIGAMG. 2021. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O processo de licitação é obrigatório para a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, conforme preceitua a Constituição Federal. O processo de licitação se divide em duas fases uma interna, composta por atos da administração e outra externa, onde há a participação de terceiros interessados. Apesar de pouco tratada pela legislação, na fase interna poderão surgir vícios que se não sanados no momento oportuno poderão comprometer todo o procedimento licitatório. A definição adequada do objeto, realizada de forma comprometida, clara e objetiva, fará com que a administração pública adquira exatamente aquilo que necessita, e que o terceiro interessado tenha real dimensão do que deverá ofertar. Além de sanar um dos maiores problemas das licitações públicas a aquisição de produtos e serviços de baixa qualidade, uma vez que grande parte das licitações tem esse resultado pela falta de cuidado com essa etapa. Já a pesquisa mercadológica bem feita irá definir o real preço de mercado daquele objeto, pois preços muito baixos poderão levar ao fracasso do processo, preços elevados farão com que a administração pague mais caro do que deveria causando perdas ao erário. Esse trabalho buscou verificar como ocorre a fase interna do processo de compras públicas realizada pela Secretaria de Educação e Esportes do município de Formiga, Minas Gerais. O enfoque à fase interna se deve a sua vital importância para o sucesso do procedimento licitatório.

Abstract: The bidding process is mandatory for the direct and indirect public administration of any of the Powers of the Union, Federal District, States and Municipalities, in accordance with the Federal Constitution. The bidding process is divided into two phases an internal one, consisting of management acts and an external one, with the participation of interested third parties. Although little treated by the legislation, vices may arise at this stage which, if not remedied in due time, may compromise the entire bidding process. The proper definition of the object, carried out in a committed, clear and objective way, will make the public administration acquire exactly what it needs, and that the interested third party has a real dimension of what it should offer. In addition to solving one of the biggest problems of public tenders the acquisition of low-quality products and services, since most of the tenders have this result due to the lack of care with this stage. Market research, on the other hand, will define the real market price of that object, since very low prices may lead to the failure of the process, high prices will cause the administration to pay more than it should, causing losses to the treasury. This work sought to verify how the internal phase of the public procurement process carried out by the Department of Education and Sports of the municipality of Formiga, Minas Gerais, occurs. The focus on the internal phase is due to its vital importance for the success of the bidding process.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica_distancia/20202201711656

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47729

Curso: GD002 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Deise Graziela Arantes e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo