Título: A DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA O CASO DA PREFEITURA DE VARGINHA

Título alternativo: THE DEBUOCRATIZATION OF ACCESS TO PUBLIC INFORMATION THE CASE OF VARGINHA CITY HALL

Autoria de: Rocinei Magalhães

Orientação de: Teresa Cristina Monteiro Martins

Presidente da banca: Teresa Cristina Monteiro Martins

Primeiro membro da banca: Reginaldo Ferreira de Souza

Palavras-chaves: DESBUROCRATIZAÇÃO, e-SIC, INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SOLICITAÇÕES

Data da defesa: 26/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 09/06/2021

Data da publicação: 09/06/2021

Referência: Magalhães, R. A DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA O CASO DA PREFEITURA DE VARGINHA. 2021. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A Administração Pública tem por objetivo atender aos anseios dos cidadãos, seguindo as normas vigentes em cada governo. Visando a disponibilização de informações aos cidadãos, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão surgiu como ferramenta para desburocratizar o processo administrativo. Com base nesse contexto, este trabalho tem como objetivo descrever como o Serviço de Informação ao Cidadão e o Portal da Transparência de Varginha contribuem para simplificar o acesso à informação, organizando o procedimento de acesso aos dados da Administração Pública. O trabalho de pesquisa se fundamenta nos conceitos de burocracia e gestão da informação e tem como enfoque no estudo da aplicação da Lei de Acesso a Informação (LAI) no município de Varginha. O trabalho se dá de forma exploratória e utiliza estudo de caso e com coleta de dados secundários retirados do Portal da Transparência. Nos resultados foram apresentadas algumas ferramentas que facilitam a disponibilização ativa de informações pelos servidores aos cidadãos, como a disponibilização das leis, das despesas municipais, links para informações sobre o COVID-19, além de links para acesso a Legislação Federal, Contas Públicas, Receitas e Dados Estatísticos de acessos e outros serviços on-line. Nesta pesquisa, concluiu-se que as ferramentas tecnológicas que realizam o Serviço de Informação ao Cidadão desburocratizam o acesso à informação ao oferecer, de forma ativa, informações que antes não eram disponibilizadas ao cidadão, contribuindo assim para o avanço do conhecimento público.

Abstract: The Public Administration has as a purpose to meet the citizens will, following the current government law. Planning on make available information to the community, the Electronic System of Citizen Information was created to make this process easier. Based on it, this assignment targets to describe how the Citizen Information Service and the Varginha????s Transparency Portal allow a de-bureaucratization of the information access, turning Public Administration data accessible to everyone. This assignment is based on the concept of bureaucracy and control over information, its focus is on the application of the study of Information Access Law of Varginha (LAI). This municipality was chosen because of its high population and economy one of the most active of the State of Minas Gerais. This assignment, accordingly to Vieira (2002), is based on researches, case studies and data collect. Some tools can make easier the data availability to the population. The Municipality has a Access to Information Law, available on the internet where data about municipal expenses is obtainable, plus a link about how to use WhatsApp to get informed about COVID-19, besides links to access the Federal Legislation, Public Accounts, Receipts and Statistical Access data and another online services. In this research, is concluded that technological engines which add to the Information Service de-bureaucratize access to information offering, in an active way, data which was not available to the community, such as amount of requests for information, contributing to the progress of public knowledge.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica_distancia/20202201711725

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47643

Curso: GD002 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Rocinei Magalhães e Universidade Federal de Lavras

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