Título: A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR O CASO DO DESTACAMENTO PM DE SANTA RITA DE CALDASMG

Autoria de: Julio Cesar Garcia

Orientação de: Teresa Cristina Monteiro Martins

Coorientação de: Lilia Paula Andrade

Presidente da banca: Teresa Cristina Monteiro Martins

Primeiro membro da banca: Lilia Paula Andrade

Palavras-chaves: THC, TCV, TCO, Polícia Militar, Infrações de menor potencial ofensivo

Data da defesa: 18/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 21/06/2021

Data da publicação: 21/06/2021

Referência: Garcia, J. C. A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR O CASO DO DESTACAMENTO PM DE SANTA RITA DE CALDASMG. 2021. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: As infrações de menor potencial ofensivo são as infrações de menor complexidade, as quais, em face da sua pequena gravidade, necessitam de uma tutela jurisdicional mais célere e eficaz. Quando ocorre essa infração é confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o qual comumente é feito pela polícia Judiciária e encaminhado ao Juizado Especial. Entretanto, diversas Polícias estaduais já são habilitadas a lavrá-lo, evitando o deslocamento de viaturas ao plantão da Delegacia de Polícia Civil. Embora essa inovação no procedimento tenha por objetivo gerar maior eficiência, ainda não foram levantados dados para se avaliar os resultados da mudança na companhia da Polícia Militar (PM) a qual pertence o município de Santa Rita de CaldasMG. Assim, com o intuito de verificar o impacto da lavratura do TCO na prestação de serviço da PMMG no município de Santa Rita de CaldasMG, foi realizado um estudo de caso, analisando dados de janeiro de 2019 a junho de 2020 e levantados os números de TCO feitos, bem como a qualificação do crime, o tempo de deslocamento para delegacias de plantão e a distância percorrida pelas equipes economizada, além de estimado o período de ausência de policiamento na cidade. Foram registrados 76 termos circunstanciados de ocorrência no período analisado. Com a lavratura do TCO pela Polícia Militar no município de Santa Rita de Caldas, foram economizados 770,973 litros de combustível em deslocamentos para a Delegacia Regional e 267,3 horas que seriam gastas nos trâmites da Polícia Judiciária, apresentando cerca de 14 horas por mês a mais de disponibilidade da Equipe PM no município, sendo constatado que o termo circunstanciado lavrado pelo Policial Militar proporciona mais celeridade ao atendimento do cidadão, maior eficiência e eficácia.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica_distancia/20202201711737

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47632

Curso: GD002 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Julio Cesar Garcia e Universidade Federal de Lavras

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