Título: OS EFEITOS DA LEI 13.0192014 SOBRE AS PARCERIAS DO PODER PÚBLICO COM O TERCEIRO SETOR

Título alternativo: THE EFFECTS OF LAW 13.0192014 ON PARTNERSHIPS OF THE PUBLIC AUTHORITY WITH THE THIRD SECTOR

Autoria de: Douglas Lara Lourenço

Orientação de: Ludmila Martins Floris

Presidente da banca: Ludmila Martins Flores

Primeiro membro da banca: Cláudio Roberto Caríssimo

Palavras-chaves: lei 13.0192014, terceiro setor, sociedade civil, ciclo de políticas públicas, compliance

Data da defesa: 26/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 22/06/2021

Data da publicação: 22/06/2023

Referência: Lourenço, D. L. OS EFEITOS DA LEI 13.0192014 SOBRE AS PARCERIAS DO PODER PÚBLICO COM O TERCEIRO SETOR. 2021. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A Lei 13.0192014 surgiu a partir da necessidade de trazer uma nova ferramenta para trabalhar melhor os regimes de cooperação. A referida lei teve como principal objetivo ofertar segurança jurídica às Organizações Sociais além de transparência nas relações com a Administração Pública. Este estudo teve como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura sobre o efeito da lei 13.0192014 sobre as parcerias entre o poder público e as entidades do terceiro setor. O tema tem sido pouco explorado pela literatura, entretanto, há uma gama de situações que poderão contribuir de maneira efetiva para verificar se a lei trouxe efetividade para as parcerias entre Organizações Sociais e Administração Pública. Verificou-se por meio dos materiais analisados que houve um aumento nos contratos, convênios e termos de cooperação.

Abstract: Law 13.0192014 emerged from the need to bring a new tool to work better with cooperation schemes. The main objective of the aforementioned law was to offer legal security to Social Organizations in addition to transparency in relations with the Public Administration. This study aimed to conduct a systematic review of the literature on the effect of law 13.0192014 on partnerships between public authorities and third sector entities. The theme has been little explored in the literature, however, there is a range of situations that can effectively contribute to verifying whether the law brought effectiveness to partnerships between Social Organizations and Public Administration. It was verified through the analyzed materials that there was an increase in contracts, agreements and terms of cooperation.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica_distancia/20202201712025

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: GD002 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Douglas Lara Lourenço e Universidade Federal de Lavras

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