Título: O SEGURO GARANTIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INFLUÊNCIA DO SEGURO GARANTIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Autoria de: Miller Ricardo Oliveira

Orientação de: Lilia Paula Andrade

Presidente da banca: Lilia Paula Andrade

Primeiro membro da banca: Janderson Martins Vaz

Palavras-chaves: seguro garantia, leis licitatorias, administracao publica, obra publica, execucao

Data da defesa: 20/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 23/05/2022

Data da publicação: 23/05/2022

Referência: Oliveira, M. R. O SEGURO GARANTIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INFLUÊNCIA DO SEGURO GARANTIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 2022. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente estudo visa abordar sobre as mudanças ocorridas nos processos licitatórios brasileiro nos últimos anos e desta forma buscam reduzir os casos de obras que estão inacabadas e que acabam trazendo prejuízos aos cofres públicos, primeiro pelo fato de ter investido e não ter recebido o bem e em segundo lugar pelo fato de não estar prestando o serviços que resolveria alguma demanda social. Uma das mudanças observadas refere-se ao Seguro Garantia que agora passa a ser obrigatório para os contratos administrativos para obras ou prestação de serviços de grande ônus financeiro, desta forma, busca-se melhorar a seleção e serviços das empreiteiras e serviços de engenharia que deverão entregar o serviço no prazo e com a qualidade combinada no contrato, além de garantir a segurança dos trabalhadores sob a pena de multa indenizatória caso não haja o cumprimento do acordo. Diante do exposto tem-se como objetivo da presente pesquisa identificar como o seguro garantia tem cumprido o papel de trazer segurança e desenvolvimento ao país, através de seus contratos para obras públicas dentro do prazo contratado O presente estudo visa apresentar uma análise sobre o seguro garantia para obras públicas, buscando entender as vantagens e desvantagens de tais mudanças no cenário da Administração Pública brasileira. Trata-se de uma análise sistemática de literatura sobre a temática abordada considerando as principais mudanças e desafios sobre o seguro garantia em obras e serviços públicos. Verificou-se que tais mudanças ofertam ao Estado uma melhor segurança quanto a entrega do que foi contratado, e as empresas prestadoras de serviços passam a trabalhar de maneira assegurada e cumprindo com as especificações, de forma que também não tenham prejuízos.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica_distancia/20212201711686

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54960

Curso: GD002 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Miller Ricardo Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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