Título: PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEAs) EM COMUNIDADES DO ENTORNO DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LICENCIADOS EM MINAS GERAIS

Título alternativo: ENVIRONMENTAL EDUCATION PROGRAMS (PEAs) IN COMMUNITIES SURROUNDING MINING ENTERPRISES LICENSED IN MINAS GERAIS

Autoria de: Vitor Hugo de Oliveira Lopes

Orientação de: Camila Silva Franco

Coorientação de: Sabrina Soares da Silva

Presidente da banca: Camila Silva Franco

Primeiro membro da banca: Sabrina Soares da Silva

Segundo membro da banca: Beatriz Fonseca Dominik Campos

Terceiro membro da banca: Vanessa Alves Mantovani

Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Gestão socioambiental, Empreendimento minerário, Diagnóstico socioambiental participativo, Atividade potencialmente poluidora

Data da defesa: 09/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 15/09/2022

Data da publicação: 15/09/2022

Referência: Lopes, V. H. d. O. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEAs) EM COMUNIDADES DO ENTORNO DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LICENCIADOS EM MINAS GERAIS. 2022. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Biológicas Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Programas de educação ambiental (PEAs) propostos às comunidades do entorno de empreendimentos potencialmente degradadores dos recursos naturais são exigências para a obtenção de licença ambiental de operação nas modalidades de Licenciamento Ambiental Trifásico e Licenciamento Ambiental Concomitante, com base na legislação vigente, como atividades minerárias, as quais compõem grande parcela da economia do estado de Minas Gerais. Neste contexto, objetivou-se avaliar PEAs propostos para mineradoras no estado de Minas Gerais. Para tal, o trabalho baseou-se em uma amostragem por tipicidade, na qual foram levantados documentos digitalizados dos processos de licenciamento de empreendimentos que desenvolvem atividades minerárias, do tipo ??Extração de rocha para a produção de britas??, disponíveis no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Logo após, foram analisados os documentos que compõem o presente estudo, sendo eles Estudos de impactos ambientais (EIA), Plano de controle ambiental (PCA) e Parecer único (PU), além de documentos a parte como os PEAs e Diagnóstico socioambiental participativo (DSP). A análise dos dados foi feita de forma qualiquantitativa, onde foram caracterizados os empreendimentos minerários, os PEAs sugeridos e as metodologias participativas, além disso, foram avaliadas as etapas dos DSPs e, por fim, a estrutura dos programas executivos dos PEAs. Os resultados obtidos, por meio das análises, mostram que os empreendimentos estão sendo devidamente classificados, os PEAs contém projetos destinados a diferentes públicos-alvos, com maior quantidade de projetos destinados ao público interno, no entanto, sem utilização de mais de uma metodologia participativa, sem a participação do público interno e não abrange todos os conteúdos mínimos exigidos, assim, o desenvolvimento dos PEAs não estão, completamente, em conformidade com a legislação competente.

Abstract: Environmental education programs (PEAs) are proposed to the communities surrounding projects that potentially degrade natural resources, required for obtaining an environmental operating license in the modalities of Three-Phase Environmental Licensing and Concurrent Environmental Licensing, based on current legislation, such as mining activities, which make up a large part of the economy of the state of Minas Gerais. In this context, the objective was to evaluate proposed PEAs for mining companies in the state of Minas Gerais. To this end, the work was based on sampling by typicality, in which digitized documents were collected from the licensing processes of enterprises that develop mining activities, such as Extraction of rock for the production of gravel, available in the Integrated System of Environmental Information (SIAM), of the Secretariat of Environment and Sustainable Development (SEMAD). Soon after, the documents that make up the present study were analyzed, namely Environmental Impact Studies (EIA), Environmental Control Plan (PCA), and Single Opinion (PU), in addition to separate documents such as the PEAs and Participatory Socio-Environmental Diagnosis (DSP). Data analysis was performed in a qualitativequantitative way, where the mining projects, the suggested PEAs, and the participatory methodologies were characterized, in addition, the stages of the DSPs and, finally, the structure of the executive programs of the PEAs were evaluated. The results obtained, through the analysis, show that the projects are being properly classified, the PEAs contain projects aimed at different target audiences, with a greater number of projects aimed at the internal public, however, without using more than one participatory methodology, without the participation of the internal public and does not cover all the minimum content required, thus, the development of PEAs are not completely under the relevant legislation.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
ciencias_biologicas_bacharelado/20221201712065

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G012 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Vitor Hugo de Oliveira Lopes e Universidade Federal de Lavras

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