Título: O PAPEL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS ESTUDO DE CASO DO CONSANE MG

Título alternativo: THE ROLE OF PUBLIC CONSORTIA IN THE ENVIRONMENTAL MANAGEMENT OF MUNICIPALITIES A CASE STUDY OF CONSANE MG

Autoria de: Gabriela Souza Melo Martins

Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges

Presidente da banca: Luís Antônio Coimbra Borges

Primeiro membro da banca: Denise Aparecida Hipolito Borges

Segundo membro da banca: Juscelina Arcanjo dos Santos

Palavras-chaves: Consórcios Públicos, Gestão Ambiental Municipal, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Legislação Ambiental

Data da defesa: 02/03/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 16/03/2023

Data da publicação: 16/03/2023

Referência: Martins, G. S. M. O PAPEL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS ESTUDO DE CASO DO CONSANE MG. 2023. 50 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura Plena)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A gestão ambiental busca administrar as atividades antrópicas, procurando o equilíbrio entre diversos conflitos e interesses da sociedade. Nas últimas décadas, a gestão ambiental municipal vem enfrentando dificuldades na busca pelo desenvolvimento sustentável devido ao crescente desenvolvimento urbano, deficiências administrativas e financeiras que, principalmente, os pequenos e médios municípios costumam apresentar. Muitos municípios, principalmente de pequeno e médio porte, não possuem servidores ou recursos disponíveis para suprir as demandas da população ou cumprir com as responsabilidades perante a legislação brasileira, contudo é necessário lembrar que independente do tamanho ou recursos disponíveis para o município, todos devem cumprir com suas obrigações perante a legislação brasileira. No cenário apresentado, os consórcios públicos que atuam na área de meio ambiente tornaram-se uma opção viável que, por meio da gestão associada, buscam promover a sustentabilidade fiscal e ambiental dos municípios consorciados. Este trabalho busca discorrer e elucidar o papel dos consórcios públicos na gestão ambiental dos municípios brasileiros consorciados, discorrendo sobre o suporte para a administração municipal conferido por meio dos consórcios, tendo como objeto de estudo o Consórcio Regional de Saneamento Básico ??(CONSANE). A elaboração deste trabalho foi feita a partir de pesquisa bibliográfica e documental de materiais como artigos científicos, legislações, livros e documentos oficiais. O Consórcio Regional de Saneamento Básico possui numerosa equipe técnica, que atua em diversas áreas, sendo uma delas a área de meio ambiente. Foi criado em 2015 a partir do consorciamento de 5 municípios da região de Lavras com enfoque na área de saneamento. Atualmente 22 municípios de Minas Gerais são consorciados a ele, e ao longo dos anos, o CONSANE tornou-se multifinalitário, atuando majoritariamente em municípios com menos de 50.000 habitantes. Observou-se a vantajosidade do CONSANE para os municípios consorciados por meio do número de funcionários qualificados possibilidade de apoio em diversas áreas, principalmente saneamento básico e meio ambiente abrangência de serviços oferecidos pelo consórcio, bem como valores dos serviços e produtos entregues pelo consórcio. Apenas em 2022, o CONSANE realizou serviços e entregou produtos com o valor estimado em R8.704.100,00 para os municípios que compõem o consórcio, e segue sendo um instrumento de apoio para gestão ambiental para seus 22 municípios, buscando promover a economicidade e desenvolvimento sustentável para os mesmos.

Abstract: Environmental management seeks to manage anthropic activities, seeking a balance between different conflicts and interests of society. In recent decades, municipal environmental management has been facing difficulties in the search for sustainable development due to increasing urban development, administrative and financial deficiencies that, mainly, small and medium-sized municipalities usually present. Many municipalities, especially small and medium-sized ones, do not have servers or resources available to meet the demands of the population or fulfill their responsibilities under Brazilian law, however, it is necessary to remember that regardless of the size or resources available to the municipality, all must comply with its obligations under Brazilian law. In the presented scenario, public consortia that work in the environmental area have become a viable option that, through associated management, seek to promote the fiscal and environmental sustainability of the consortium municipalities. This work seeks to discuss and elucidate the role of public consortia in the environmental management of Brazilian municipalities in consortia, discussing the support for municipal administration provided through consortia, having as object of study the Regional Consortium for Basic Sanitation - CONSANE. The preparation of this work was based on bibliographical and documentary research of materials such as scientific articles, legislation, books and official documents of CONSANE. The Regional Basic Sanitation Consortium has a large technical team, which operates in several areas, one of which is the environment area. It was created in 2015 from the consortium of 5 municipalities in the Lavras region with a focus on sanitation. Currently, 22 municipalities in Minas Gerais are associated with it, and over the years, CONSANE has become multipurpose, operating mainly in municipalities with less than 50,000 inhabitants. The advantage of CONSANE for the municipalities in the consortium was observed through the number of qualified employees possibility of support in several areas, mainly basic sanitation and environment range of services offered by the consortium, as well as the values of the services and products delivered by the consortium in 2022. In the aforementioned year alone, CONSANE carried out services and delivered products with an estimated value of R8,704,100.00 to the municipalities that make up the consortium , and continues to be a support instrument for environmental management for its 22 municipalities, seeking to promote economy and sustainable development for them.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
ciencias_biologicas_licenciatura/20222201720581

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G020 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA PLENA)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Gabriela Souza Melo Martins e Universidade Federal de Lavras

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