Título: USOS CONFLITIVOS DAS APP E RL EM UMA SUB-BACIA DO OESTE DE MINAS GERAIS

Autoria de: Rayssa Paiva Rodrigues

Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges

Coorientação de: Daniel Fernando Costa do Padro

Presidente da banca: Luis Antonio Coimbra Borges

Primeiro membro da banca: Christiany Mattioli Sarmiento

Segundo membro da banca: Eduane José de Pádua

Palavras-chaves: Código Florestal, monitoramento, Vegetação nativa, Cadastro Ambiental Rural, Sistema de Informação Geográficas

Data da defesa: 14/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 27/08/2020

Data da publicação: 27/08/2020

Referência: Rodrigues, R. P. USOS CONFLITIVOS DAS APP E RL EM UMA SUB-BACIA DO OESTE DE MINAS GERAIS. 2020. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: A legislação ambiental é considerada uma política ambiental adotada por um governo para se exigir dos entes privados ações de respeito com o meio ambiente e os recursos naturais de forma sustentável, induzindo os agentes econômicos a adotarem ações menos agressivas. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), Lei nº 12.651 promulgada em 25 de maio de 2012, substituindo o Código Florestal de 1965 (Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965), que modificou preceitos sobre a forma de preservação no interior de áreas rurais privadas, prevê a utilização de instrumentos de política ambiental para o alcance de seu objetivo de gestão dos recursos naturais. Para o controle desta política, a legislação ambiental brasileira estabeleceu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), visando a adequação dos imóveis rurais. O objetivo do trabalho consiste em analisar a situação cadastral de imóveis rurais em uma sub-bacia de um município do Oeste de Minas Gerais, a partir de dados obtidos da plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e análises utilizando sensoriamento remoto e Sistema de Informação Geográfica (SIG). Foram criados cenários de análise no que concerne ao tamanho dos imóveis e monitoramento do uso do solo e da água, inferindo a necessidade ou não na recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A sub-bacia possui imóveis rurais com diferentes módulos fiscais, trazendo uma análise mais representativa para o estudo. Foi possível identificar sobreposições dos imóveis, totalizando em 509,47 hectares, acarretando sérios problemas nas futuras análises de regularização pelo PRA. Verificou-se altos valores de diversidade nos dados gerados em relação aos declarados, destacando-se a Área Antropizada não consolidada, com divergência acima de 50 e de conflitos de ocupação em APP. Verificou-se também maiores áreas de vegetação nativa nos dados gerados que declarados, além da ausência de informações nas declarações, o que acarreta em um maior número de imóveis que se encontram com passivo ambiental.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_ambiental_e_sanitaria/20201201421434

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44951

Curso: G019 - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Rayssa Paiva Rodrigues e Universidade Federal de Lavras

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