Título: CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA RESERVA BIOLÓGICA DE PINHEIRO GROSSO UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE SUA RECATEGORIZAÇÃO COMO APA.

Título alternativo: SOCIO-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN THE PINHEIRO GROSSO BIOLOGICAL RESERVE AN ANALYSIS OF THE PROPOSAL OF ITS RECATEGORIZATION AS APA

Autoria de: Luiza de Castro Costa

Orientação de: Luciana Braga Silveira

Presidente da banca: Luciana Braga Silveira

Primeiro membro da banca: Rafael Eduardo Chiodi

Palavras-chaves: Reserva Biológica, Recategorização, Conflitos, Unidades de Conservação, Regularização Fundiária.

Data da defesa: 22/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 06/05/2022

Data da publicação: 06/05/2022

Referência: Costa, L. d. C. CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA RESERVA BIOLÓGICA DE PINHEIRO GROSSO UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE SUA RECATEGORIZAÇÃO COMO APA.. 2022. 48 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: RESUMO As Reservas Biológicas (REBIO), Unidades de Conservação de Proteção Integral previstas pela Lei do SNUC, são bastante restritivas, pois só permitem o uso de seus recursos de forma indireta e a presença humana para fins científicos e educacionais. Criada pelo Município de Barbacena em 1987, a Reserva Biológica de Pinheiro Grosso apresenta conflitos desde sua criação. Foi proposta pelo órgão público responsável sua Recategorização para Área de Proteção Ambiental - APA, categoria menos restritiva que permite a ocupação humana, como forma de sanar esses conflitos. Diante disso, foram feitas análises da situação atual da REBIO com o objetivo de verificar a compatibilidade da área com a categoria APA, investigando seu histórico, sua criação e analisando os conflitos atuais. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e exploratória, com abordagem qualitativa. Foram analisadas normas legais (leis e decretos), trabalhos científicos já realizados na área e atos administrativos. Além disso, realizou-se a aplicação de questionário a indivíduos ligados aos interesses da área, e a observação direta Reunião da Comissão de Recategorização. Através da pesquisa, foram observados a presença de significativos empreendimentos no local, permitidos pelo Poder Público, além do crescimento constante das ocupações populacionais para dentro da Reserva, através de invasões e doações de terras. A REBIO pôde ser classificada como ????????????????????????????????Unidade de Conservação de Papel????????????????????????????????, pois não foi implementada de fato, não alcançando os objetivos de sua categoria de UC. Dessa forma, foram criadas ali várias situações de irregularidades fundiárias, não permitindo o devido acesso da população a infraestrutura urbana, como calçamento, saneamento e energia, além das moradias não possuírem registros legais. Para que seja possível a Regularização Fundiária, a unidade deve possuir uma categoria que permita à ocupação humana eou excluídas de sua área as ocupações em conflito. É possível a recategorização de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, desde que efetivada por lei, contendo estudo técnico e diagnóstico da área suficientes para comprovar a compatibilidade da nova categoria com a área. Devido à ausência de um diagnóstico atualizado da área, a proposta de APA não é aceita, até que o mesmo seja realizado pelo órgão público responsável. Diante desse cenário, recomendam-se dois tipos de unidade de conservação para área a APA, englobando uma área maior, onde inclua as áreas antropizadas, servindo como proteção à outra categoria e outra de Proteção Integral que permita a presença de terras privadas (Refúgio da Vida Silvestre ou Monumento Natural), assegurando que as áreas que ainda possuírem remanescentes florestais significativos sejam protegidas por essa categoria, e conciliando a permanência da população local à conservação ambiental.

Abstract: ABSTRACT Biological Reserves (REBIO), Full Protection Conservation Units provided for by the SNUC Law, are quite restrictive, as they only allow the use of their resources indirectly and human presence for scientific and educational purposes. Created by the Municipality of Barbacena in 1987, the Biological Reserve of Pinheiro Grosso presents conflicts since its creation. It was proposed by the responsible public agency its Recategorization to Environmental Protection Area - APA, a less restrictive category that allows human occupation, as a way to resolve these conflicts. Therefore, analyzes of the current situation of REBIO were carried out in order to verify the compatibility of the area with the APA category, investigating its history, its creation and analyzing the current conflicts. The methodology used was documentary and exploratory research, with a qualitative approach. Legal norms (laws and decrees), scientific works already carried out in the area and administrative acts were analyzed. In addition, a questionnaire was applied to individuals linked to the interests of the area, and direct observation of the Meeting of the Recategorization Commission. Through the research, the presence of significant developments in the place, allowed by the Public Power, was observed, in addition to the constant growth of population occupations into the Reserve, through invasions and donations of land. REBIO could be classified as a ????????????????????????????????Paper Conservation Unit????????????????????????????????, as it was not actually implemented, not achieving the objectives of its UC category. In this way, several situations of land irregularities were created there, not allowing the population due access to urban infrastructure, such as pavement, sanitation and energy, in addition to the houses not having legal records. In order for Land Regularization to be possible, the unit must have a category that allows human occupation andor occupations in conflict are excluded from its area. It is possible to recategorize an Integral Protection Conservation Unit, provided that it is carried out by law, containing sufficient technical study and diagnosis of the area to prove the compatibility of the new category with the area. Due to the absence of an updated diagnosis of the area, the APA proposal is not accepted, until it is carried out by the responsible public agency. Given this scenario, two types of conservation unit are recommended for the area the APA, encompassing a larger area, which includes anthropized areas, serving as protection for the other category and another of Integral Protection that allows the presence of private lands (Wildlife Refuge or Natural Monument), ensuring that areas that still have significant forest remnants are protected by this category, and reconciling the permanence of the local population with environmental conservation. Keywords Biological Reserve. Recategorization. Conflicts

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_ambiental_e_sanitaria/20212201520692

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54748

Curso: G019 - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luiza de Castro Costa e Universidade Federal de Lavras

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