Título: PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS UM ESTUDO DOS PROCESSOS DE ATERROS SANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO SUL
Título alternativo: OVERVIEW OF ENVIRONMENTAL LICENSING IN THE STATE OF MINAS GERAIS A STUDY OF URBAN SOLID WASTE LANDFILLS PROCESSES IN THE SOUTHERN REGION
Autoria de: Carolina Ozorio Carrico
Orientação de: Paula Peixoto Assemany
Presidente da banca: Paula Peixoto Assemany
Primeiro membro da banca: Camila Silva Franco
Segundo membro da banca: Renata Fabiane Alves Dutra
Palavras-chaves: Licença ambiental, SUPRAM, SM, Impacto ambiental, Atividades poluidoras
Data da defesa: 29/07/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-1
Data da versão final: 02/08/2022
Data da publicação: 02/08/2022
Referência: Carrico, C. O. PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS UM ESTUDO DOS PROCESSOS DE ATERROS SANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO SUL. 2022. 80 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, porém apto a conciliar o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente. No Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa nº 2172017 lista e classifica as atividades passíveis de licenciamento ambiental. O presente trabalho identificou as três atividades mais licenciadas pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente - SUPRAM e selecionou e agrupou informações sobre as atividades da listagem E-03 Infraestrutura de saneamento. Ao final da análise dos documentos e estudos entregues pelo empreendedor para o processo de licenciamento, o órgão ambiental competente redige o parecer técnico, no qual resumidamente aborda as características construtivas e operacionais do empreendimento. O deferimento do processo é acompanhado do anexo de condicionantes de monitoramento ambiental e outras solicitações exigidas para o correto funcionamento da atividade. Desta feita, os pareceres de licenciamento ambiental emitidos para a atividade de Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte ???????????????????????????????? ASPP na SUPRAM SM foram analisados quanto ao seu conteúdo. Foram identificados 11 empreendimentos, sendo 3 classe 2 e 8 classe 3, do total 6 são operados por empresas, 3 são municipais e 2 são operados por consórcios intermunicipais. Em relação a autuações, 6 empreendimentos cometeram irregularidades e foram penalizados. O conteúdo dos pareceres descreveu as estruturas dos aterros sanitários, entretanto houve algumas informações elencadas na NBR 13.8961997 que não foram mencionadas. Em relação às condicionantes identificou-se pendência de comprovação de destinação para tratamento de efluentes em empresas devidamente licenciadas, monitoramento da qualidade do ar e monitoramento geotécnico. Foi proposta a padronização de tópicos básicos na composição dos pareceres, contendo a metodologia empregada para o aterramento dos resíduos, topografia, solo, mapeamento dos recursos hídricos, vegetação e residências do entorno, além de detalhes sobre os sistemas de tratamento dos líquidos percolados, de águas pluviais, revestimento do solo, sistema de controle e monitoramento geotécnico e de gases são essenciais para compreender a operação do empreendimento e facilitar fiscalizações e identificação de irregularidades.
Abstract: Environmental licensing is a complex administrative procedure, but capable of reconciling development and environmental protection. In the state of Minas Gerais the Normative Resolution nº 2172017 (MINAS GERAIS, 2017) lists and classifies activities subject to environmental licensing. The present work identified the three most licensed activities by the Regional Superintendencies for the Environment - SUPRAM and selected and grouped information about the activities of the list E-03 Sanitation infrastructure. At the end of the analysis of documents and studies delivered by the entrepreneur for the licensing process, the competent environmental agency writes the technical opinion, in which it briefly addresses the constructive and operational characteristics of the enterprise. The approval of the process is accompanied by the attachment of environmental monitoring conditions and other requests required for the correct functioning of the activity. This time, the environmental licensing opinions issued for the activity of Sanitary Landfill, including Small Sanitary Landfill - ASPP in the SUPRAM SM were analyzed for their content. 11 projects were identified, 3 being class 2 and 8 class 3, of the total 6 are operated by companies, 3 are municipal and 2 are operated by inter-municipal consortia. In relation to assessments, 6 enterprises committed irregularities and were penalized. The content of the opinions described the structures of the sanitary landfills, however there was pending information as listed in NBR 13.8961997 (ABNT, 1997). Regarding the conditions, a pending proof of destination for the treatment of effluents in duly licensed companies, air quality monitoring and geotechnical monitoring was identified. The standardization of basic topics in the composition of the opinions was proposed, containing the methodology used for the landfill of waste, topography, soil, mapping of water resources, vegetation and surrounding residences, in addition to details on the systems for treating percolated liquids, rainwater, soil covering, geotechnical and gas control and monitoring system are essential to understand the operation of the enterprise and facilitate inspections and identification of irregularities.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_ambiental_e_sanitaria/20221201520724
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G019 - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carolina Ozorio Carrico e Universidade Federal de Lavras
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