Título: A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA
Autoria de: Mateus Fernandes de Almeida
Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges
Coorientação de: Fausto Weimar Acerbi Júnior
Presidente da banca: Luís Antônio Coimbra Borges
Primeiro membro da banca: Elizabeth Ferreira
Segundo membro da banca: Dyego Maradona Ataíde de Freitas
Palavras-chaves: Reserva Legal, Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural, Sistemas de Informações Geográficas, Regularização Ambiental
Data da defesa: 26/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 06/12/2021
Data da publicação: 06/12/2021
Referência: Almeida, M. F. d. A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA. 2021. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: A regularização ambiental nas áreas de assentamento, bem como em todos imóveis rurais, é crucial para a plena atividade produtiva e condicionante para acesso a políticas públicas como as de crédito, licenciamento de atividades produtivas, acesso a mercados diferenciados e na regularização fundiária. O estudo se justifica pela necessidade de conhecer os aspectos florestais incidentes dos assentamentos, com vistas a identificar os entraves e potencialidades para a sua regularização, mediante a instituição de áreas de Reserva Legal. O presente trabalho tem como objetivo analisar a conformidade dos assentamentos de reforma agrária no município de São Félix do XinguPA, com a legislação vigente, buscando-se identificar imóveis rurais com maior adesão e atendimento à Política de Reserva Legal e imóveis de total discordância. O estudo foi realizado tomando como base os assentamentos de reforma agrária contidos no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará. Foram analisados 16 assentamentos declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A análise foi realizada em ambiente SIG no software ArcGIS 10.5, utilizando-se os dados declarados no CAR e a partir de uma avaliação da cobertura florestal que existia antes de julho de 2008. Para identificar e quantificar o montante de vegetação nativa existente antes de 22 de julho 2008, foi realizada a classificação supervisionada a partir da coleta de amostras de treinamento em imagens do satélite LANDSAT 5. Para a obtenção dos dados de cobertura do solo do CAR, foram obtidas as informações declaradas pelos proprietários na plataforma do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A classe de Floresta apresentou valores de acurácia do produtor e do usuário de 92,21 e 95,94, respectivamente. Já a classe ??outros?? apresentou menores resultados na acurácia do produtor, representando 91,30 de acerto, seguido por 80,77 de acurácia do usuário. A Acurácia Global da matriz foi de 92,00. Nenhuma das propriedades possuía 80 da área do imóvel coberta por vegetação nativa no momento do cadastro. Em 2008 incidia nos assentamentos 157.967,18 hectares de reserva legal. Em 2016, o montante total calculado de RL, foi de 160.568,51 hectares, um incremento de 2.601,33 hectares, ou 0,87. Mesmo havendo incremento na área de RL, os valores ainda se encontram aquém do que seria solicitado, caso esses assentamentos não tivessem sidos beneficiados com flexibilização que a IN MMA 022014 permitiu.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_florestal/20211201520355
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53983
Curso: G005 - ENGENHARIA FLORESTAL (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mateus Fernandes de Almeida e Universidade Federal de Lavras
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