Título: DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL UM ESTUDO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS ???????? MG

Título alternativo: DECENTRALIZATION OF ENVIRONMENTAL LICENSING A STUDY IN THE MUNICIPALITY OF LAVRAS ???????? MG

Autoria de: Michelly Melo Boson de Castro

Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges

Coorientação de: Kelly Iapuque Rodrigues de Sousa

Presidente da banca: Luís Antônio Coimbra Borges

Primeiro membro da banca: Kelly Iapuque Rodrigues De Sousa

Segundo membro da banca: Raissa Santa Rosa Fernandes

Palavras-chaves: CONSANE, Fiscalização, Meio ambiente, Proteção ambiental, Licenciamento Ambiental

Data da defesa: 06/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 21/07/2023

Data da publicação: 21/07/2023

Referência: Castro, M. M. B. d. DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL UM ESTUDO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS ???????? MG. 2023. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O licenciamento ambiental é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desempenha um papel fundamental na proteção, prevenção de danos ambientais, regularização das atividades econômicas e na participação da sociedade. A descentralização do licenciamento ambiental é um processo pelo qual o poder de emissão de licenças ambientais é transferido do nível estadual ou federal para as autoridades municipais. Essa descentralização aproxima a tomada de decisões ambientais das realidades locais, permitindo que os municípios tenham maior autonomia na gestão ambiental. Portanto, o objetivo deste trabalho foi é investigar o potencial do munícipio de LavrasMG para realizar o licenciamento ambiental., realizando um estudo teórico e interpretativo. A pesquisa é qualitativa, com dados obtidos por meio de pesquisa documental e a metodologia utilizada para análise dos documentos foi a Análise de Conteúdo, com 6 categorias definidas a priori. Os resultados mostraram Lavras destaca-se pelo alto número de empreendimentos que requerem licenças ambientais, indicando uma ameaça aos recursos naturais A adesão ao Licenciamento Ambiental Municipal trará maior proximidade e controle dos impactos ambientais gerados pelas atividades e empreendimentos. A equipe multidisciplinar do CONSANE, mostra ser bem equipada e em número adequado para lidar com a análise dos processos de licenciamento. O município apresentou muitas possibilidades para gerar receitas por meio das taxas de licenciamento. Lavras, após o início da atribuição originária, encontra-se apta para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental dos empreendimentos e atividades locais de forma eficiente e em concordância com o que rege a Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011.

Abstract: Environmental licensing is an important instrument of the National Environmental Policy (PNMA) and plays a key role in protecting, preventing environmental damage, regulating economic activities and in societys participation. Decentralization of environmental licensing is a process whereby the power to issue environmental licenses is transferred from the state or federal level to municipal authorities. This decentralization brings environmental decision-making closer to local realities, allowing municipalities to have greater autonomy in environmental management. Therefore, the objective of this work was to investigate the potential of the municipality of LavrasMG to carry out environmental licensing, carrying out a theoretical and interpretative study. The research is qualitative, with data obtained through documentary research and the methodology used to analyze the documents was Content Analysis, with 6 categories defined a priori. The results showed Lavras stands out for the high number of projects that require environmental licenses, indicating a threat to natural resources. Adherence to the Municipal Environmental Licensing will bring greater proximity and control of the environmental impacts generated by activities and projects. CONSANEs multidisciplinary team proves to be well equipped and in adequate numbers to deal with the analysis of licensing processes. The municipality presented many possibilities to generate revenue through licensing fees. Lavras, after the beginning of the original attribution, is ready for the licensing, control and environmental inspection of local enterprises and activities efficiently and in accordance with the provisions of Complementary Law No. 140 of December 8, 2011.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_florestal/20231201720291

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G005 - ENGENHARIA FLORESTAL (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Michelly Melo Boson de Castro e Universidade Federal de Lavras

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