Título: PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS (MG)

Título alternativo: ENVIRONMENTAL REGULARIZATION PROCESSES FOR EXPANSION AND PAVING ON LOCAL ROADS A CASE STUDY IN THE MUNICIPALITY OF CAMPOS GERAIS (MG)

Autoria de: Gabriela Pereira de Faria

Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges

Coorientação de: Carlos Delano Cardoso de Oliveira

Presidente da banca: Luís Antônio Coimbra Borges

Primeiro membro da banca: Carlos Delano Cardoso de Oliveira

Segundo membro da banca: Raphaelly de Oliveira Ferreira

Palavras-chaves: Área de preservação permanente, Autorização ambiental, Licenciamento ambiental, Intervenção ambiental, Inventário florestal

Data da defesa: 23/11/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 05/12/2023

Data da publicação: 05/12/2023

Referência: Faria, G. P. d. PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS (MG). 2023. 71 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho aborda a regularização ambiental na pavimentação e ampliação de uma estrada vicinal em Campos Gerais (MG), município este consorciado ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE). A atuação do Consórcio no processo de regularização do estudo de caso é enfatizada, evidenciando sua participação desde o inventário até a execução dos termos de referência, documentações e protocolização. O estudo em questão abrange as legislações, órgãos envolvidos e desafios na busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. Destacando-se a importância do licenciamento ambiental pela Deliberação Normativa COPAM nº 2172017, que categoriza o licenciamento conforme o porte e potencial poluidor do empreendimento. As estradas vicinais são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico, conectando áreas rurais e urbanas, mas suas intervenções frequentemente demandam autorização prévia dos órgãos competentes. Destaca-se a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e a necessid

Abstract: This work addresses environmental regularization in the paving and expansion of a local road in Campos Gerais (MG), a municipality formed by the Consortium Regional for Basic Sanitation (CONSANE). The Consortiums role in the case study regularization process is emphasized, highlighting its participation from the inventory to the execution of the terms of reference, documentation and protocolization. The study in question covers the legislation, bodies involved and challenges in the search for a balance between development and environmental preservation. Highlighting the importance of environmental licensing by COPAM Normative Deliberation no. 2172017, which categorizes licensing according to the port and polluting potential of the project. Local roads are crucial for socioeconomic development, connecting rural and urban areas, but their interventions often require prior authorization from the competent bodies. The protection of Permanent Preservation Areas (PPA) and the need to prove the lack of technical a

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_florestal/20232201810213

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G005 - ENGENHARIA FLORESTAL (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Gabriela Pereira de Faria e Universidade Federal de Lavras

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