Título: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO HABILITADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Autoria de: Victor Oliani Alpi

Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges

Coorientação de: Luís Antônio Fonseca Teixeira

Presidente da banca: Ana Carolina Maioli Campos Barbosa

Primeiro membro da banca: Thiza Falqueto Altoé

Palavras-chaves: Gestão Ambiental, Lei Complementar 140, Legislação, Licenciamento, Municipalização

Data da defesa: 24/11/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 29/11/2023

Data da publicação: 29/11/2023

Referência: Alpi, V. O. ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO HABILITADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. 2023. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Este estudo tem como objetivo geral descrever a respeito da municipalização do licenciamento ambiental no estado de São Paulo, conforme estabelecido pela Lei Complementar 140, com foco na identificação, classificação e avaliação dos municípios aptos ao licenciamento ambiental. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva, em que se efetuou uma análise documental detalhada da Deliberação Normativa CONSEMA nº 012018. A análise dos municípios aptos ao licenciamento ambiental em São Paulo revela desafios de transparência e destaca a importância da capacidade técnica e administrativa dos municípios nesse processo, independentemente de sua condição econômica ou área territorial. A relação entre a municipalização do licenciamento ambiental e as características dos municípios de São Paulo é determinada principalmente por critérios técnicos e regulatórios estabelecidos pela legislação, com menos ênfase em fatores socioeconômicos, geográficos e ambientais. A conformidade com esses critérios é fundamental para que um município seja considerado apto ao licenciamento ambiental, independentemente de seu contexto socioeconômico ou geográfico. A municipalização do licenciamento ambiental em São Paulo, conforme previsto na Lei Complementar 140, envolve transferir a responsabilidade de conceder licenças ambientais para empreendimentos locais aos municípios. Isso agiliza o processo e se adapta às necessidades locais, mas exige que os municípios atendam a critérios específicos, como ter um órgão ambiental capacitado. A relação entre a municipalização e as características socioeconômicas, geográficas e ambientais dos municípios é vital para entender como a gestão ambiental é afetada em nível local e regional. Ao todo 59 municípios são elegíveis para classificação. Nos municípios aptos ao licenciamento ambiental em São Paulo, as atividades econômicas variam, destacando-se a agricultura, indústria, comércio e serviços. A municipalização do licenciamento ambiental é um avanço essencial para o desenvolvimento sustentável, facilita a criação de negócios sustentáveis, fortalece a fiscalização ambiental além de promover a participação pública, além de contribuir significativamente para a preservação dos recursos naturais e a mitigação dos impactos.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_florestal/20232201820204

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G005 - ENGENHARIA FLORESTAL (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Victor Oliani Alpi e Universidade Federal de Lavras

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