Título: CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL o Congado como paradígma

Autoria de: Maria Aparecida Andrade

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Rafael Chiodi

Palavras-chaves: Cultura, Direitos fundamentais, Congado, dignidade da pessoa humana, direitos culturais

Data da defesa: 04/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 04/07/2019

Data da publicação: 04/07/2019

Referência: Andrade, M. A. CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL o Congado como paradígma. 2019. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O Congado é manifestação cultural que tem um ritual carregado de significados, o contexto de sua criação, bem como, suas especificidades, fez com que fosse escolhido para nortear, neste trabalho, a investigação da cultura como um direito fundamental. Os direitos fundamentais básicos explícitos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil são vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança, desta forma, o presente trabalho se justifica pela necessidade de uma análise que transcenda a mera positivação dos direitos e que se dê efetividade à determinação do § 2º do art. 5º da Carta Constitucional para que - em um contexto de imposição de um padrão global de cultura e enfraquecimento das identidades - as culturas indígenas e africanas, sempre consideradas como subalternas, sejam objetos das garantias do Art. 5º da Constituição de 1988. Nesse sentido, o interesse principal deste trabalho é identificar no Congado características que dialogam com o Princípio Constitucional da Dignidade Humana - princípio basilar dos direitos fundamentais. Adota-se a metodologia da pesquisa qualitativa, com levantamento documental e bibliográfico. O raciocínio é construído por meio do exame de trabalhos acadêmicos, artigos, dissertações e teses, sobre a temática. Espera-se como resultado, um novo olhar da sociedade, do Poder Público e, principalmente, dos aplicadores do direito sobre as manifestações culturais indígenas e afro-brasileiras, reconhecendo a elas as garantias constitucionais do art. 5º da Lei Maior.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201311358

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44123

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Maria Aparecida Andrade e Universidade Federal de Lavras

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