SIP - TCCs de Direito

(TCC) Autoria: JOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO

Publicação: 13/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Pedro Henrique Nunes Fernandes.

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(TCC) Autoria: NEIMAR DA CUNHA ALVES

Título: POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCOMUNICAÇÃO ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS DE MINAS GERAIS

Publicação: 13/12/2023. Defesa: 13/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: IZADORA DE PAULA FRÁGUAS

Título: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA QUESITO ECONÔMICO, PATERNALISMO ESTATAL E O IMPACTO SOBRE O NÚCLEO FAMILIAR DO BENEFICIÁRIO

Publicação: 13/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: OTÁVIO DE LIMA SOSSAI

Título: REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC Nº 45 DE 2019) UMA PROJEÇÃO SOBRE OS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: TAIANE FERREIRA DE MELLO

Título: A LEGALIDADE DA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL A APENADOS EM REGIME FECHADO PERANTE A VEDAÇÃO À PROGRESSÃO PER SALTUM NO BRASIL.

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: FRANCIELLE LUISA LOURENCO PAIM

Título: A Multiparentalidade no Registro Civil e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Pedro Henrique Nunes Fernandes.

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(TCC) Autoria: ANA PAULA VIANA ALVARENGA

Título: A RECEPÇÃO DA PROVA DIGITAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO DESAFIOS E REQUISITOS DE VALIDADE

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: MARIANA DIOCESE

Título: Trabalho doméstico e escravidão convergências histórico sociais

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 04/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: ÁLVARO PEREIRA FONSECA

Título: REFORMA TRABALHISTA OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS APÓS SEIS ANOS

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: MAIARA FERNANDES DINO

Título: STALKING ESTUDO SOBRE O CONCEITO E A ANÁLISE DOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira. Coorientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

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(TCC) Autoria: LAIANE ELEUTERIO DA SILVA

Título: Justiça negociada como forma de expansão do controle penal

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUCAS VENANCIO SILVA

Título: O COMBATE À DESINFORMAÇÃO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2022 UMA ANÁLISE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO PROCESSO ELEITORAL

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: ANA PAULA PINTO FAGUNDES

Título: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO TERROR LEI Nº 13.2602016 (LEI ANTITERRORISMO) E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Bruno Henrique Goncalves.

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(TCC) Autoria: ALEXSÂNIA VITÓRIA MARTINS ALVES

Título: A (im)possibilidade de execução provisória de pena nos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MARIA EDUARDA PRESTES TAVARES DUARTE

Título: ACESSO À JUSTIÇA E TECNOLOGIA AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ONLINE DISPUTE RESOLUTION NO BRASIL

Publicação: 12/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: JOAO PEDRO GUIMARAES ROCHA

Título: INTERESSE SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL INSTITUCIONALISMO DE PRINCÍPIO E CONTRATUALISMO DE FATO?

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: ALINE REIS PASTRE

Título: A ANULAÇÃO DO JÚRI DO CASO KISS COMO UM PROMISSOR PRECEDENTE PARA O SISTEMA DE NULIDADES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 04/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Título: A LEGALIDADE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 08/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ADELSON NASCIMENTO FERNANDES

Título: EROSÃO CONSTITUCIONAL E A CRISE DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL Análise das Medidas Governamentais e seus Efeitos nos Direitos Indígenas no Brasil sob a Administração Bolsonaro (2019-2022)

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz.

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(TCC) Autoria: THAÍS MACHADO RODRIGUES

Título: O CENÁRIO BRASILEIRO FRENTE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: THAÍS ALICE PINHEIRO SILVA

Título: Herança digital possibilidade jurídica de transmissão post mortem de bens digitais de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: BRUNO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS

Título: PSICOPATIA E O TRATAMENTO PROCESSUAL PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Thais Fernanda Tenorio Seco.

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(TCC) Autoria: VITOR HENRIQUE SANTANA DE MORAES

Título: OS DESAFIOS DO DIREITO DE AUTOR EM NFTS UMA ANÁLISE DE CASO

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: ADRIANE SIQUEIRA SILVA

Título: SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA RE 494.601-RS ???????????????? UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: BIANCA GARBUIO MIAN

Título: O IMPACTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz. Coorientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito

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(TCC) Autoria: VIRGINIA MELLONI DE MELO E CASTRO

Título: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERCOMPANY E A MITIGAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS UMA ANÁLISE À LUZ DO COMPLIANCE.

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: THEODORO MATTOS MENDONCA

Título: A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19 E CENÁRIOS SEMELHANTES

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 07/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: THIAGO NUNES DE CASTRO

Título: TRÁFICO DE CRIANÇAS, ECA E O CPP O IMPACTO JURÍDICO DO ART. 13-B, § 4º DO CPP EM CONSONÂNCIA COM O ART. 100, II e VI DO ECA NA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA

Publicação: 11/12/2023. Defesa: 04/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: WILLEM CEREDA

Título: ANÁLISE DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

Publicação: 09/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro.

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(TCC) Autoria: ANA CAROLINA DE SOUZA ALVES

Título: A VEDAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO DE SENHAS PELA PLATAFORMA DE STREAMING NETFLIX UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicação: 08/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: MARIA PAULA MARTINS ABREU

Título: DO MUNDO REAL AO METAVERSO UMA IMERSÃO JURÍDICA NAS COMPLEXIDADES DA VIRTUALIDADE CONTRATUALDO MUNDO REAL AO METAVERSO UMA IMERSÃO JURÍDICA NAS COMPLEXIDADES DA VIRTUALIDADE CONTRATUAL

Publicação: 07/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Thais Fernanda Tenorio Seco.

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(TCC) Autoria: ALYSSON RENAN DIAS

Título: O SUJEITO PASSIVO DO IPTU EM LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Publicação: 07/12/2023. Defesa: 04/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: LETICIA APARECIDA RAIMUNDO LUCENA DA SILVA

Título: A AUTONOMIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicação: 07/12/2023. Defesa: 06/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: LUANA CARDOSO DOS SANTOS

Título: ABANDONO AFETIVO INVERSO ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM BASE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Publicação: 07/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: GABRIEL ALVES PESSOA

Título: O DEBATE HART-FULLER SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORALIDADE O DIREITO COMO UMA PRÁTICA SOCIAL E COMO UMA ATIVIDADE INTENCIONAL

Publicação: 05/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: FLAVIA MARIA GOMES CAMPOS

Título: Consentimento informado da pessoa com deficiência

Publicação: 05/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: VIVIAN DE JESUS NUNES DA SILVA

Título: A violação dos direitos de personalidade dos filhos de influenciadores digitais por meio da prática do (over) sharenting

Publicação: 05/12/2023. Defesa: 05/12/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: RAPHAELY ADRIANE FERREIRA COELHO

Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CONFLITOS EMERGENTES DO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL CONTEXTO DIGITAL, INTERNET EM PAUTA

Publicação: 24/11/2023. Defesa: 16/11/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-2.
Orientação: Thiago Aguiar Simim.

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(TCC) Autoria: JULIA APARECIDA FLAVIO ERNESTO

Título: A TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E O APERFEIÇOAMENTO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Publicação: 04/08/2023. Defesa: 12/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ISABELA CARVALHO MORAES MARCAL PIRES

Título: POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS NO BRASIL UMA ANÁLISE DO ESTADO DE EXCEÇÃO A PARTIR DO PARADIGMA DA SELETIVIDADE PENAL

Publicação: 31/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz. Coorientação: Nda

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(TCC) Autoria: RAFAELA MARTINS PEREIRA

Título: O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DO RÉU

Publicação: 30/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MATHEUS CORTEZ PINTO

Título: ANÁLISE COMPARATIVA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) DE UM COMPILADO DE IMÓVEIS RURAIS DE LAVRAS-MG, COM AS DIMENSÕES ESPACIAIS FORNECIDAS POR SITE GOVERNAMENTAL

Publicação: 30/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Olivia Silva Mattos Penha.

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(TCC) Autoria: ALEX SOUZA DA SILVA

Título: A NATUREZA JURÍDICA DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E A DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO JURÍDICO DE SUAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA

Publicação: 29/07/2023. Defesa: 28/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: HUGO FREITAS SCHWETTER

Título: Inteligência Artificial no Âmbito dos Tribunais seu uso para fundamentação das decisões judiciais.

Publicação: 29/07/2023. Defesa: 20/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: FLAVIELE JESUINA DE OLIVEIRA

Título: BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO BRASIL Um paralelo dos impactos dos programas de transferência de renda nos indicadores de insegurança alimentar

Publicação: 29/07/2023. Defesa: 18/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro.

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(TCC) Autoria: RAPHAEL ALVES ANDRADE GOMES

Título: A condução de um processo penal garantista quando diante de um crime de colarinho branco. Um estudo de caso do processo triplex sob uma perspectiva do modelo de garantismo processual.

Publicação: 29/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MARCELA OLIVEIRA MACULAN

Título: MULTIPARENTALIDADE OS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Publicação: 28/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: JOSE EUSTAQUIO CARDOSO JUNIOR

Título: A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO- PJe COMO MEIO DE SUPERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL

Publicação: 28/07/2023. Defesa: 19/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: FELIPE FERREIRA ROMAO

Título: A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DESAFIOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Publicação: 28/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: THALES DE SOUZA OLIVEIRA

Título: A INSTITUIÇÃO DO CRIME ORGANIZADO UMA AMEAÇA À LEGITIMIDADE E SOBERANIA DO ESTADO

Publicação: 28/07/2023. Defesa: 20/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: MARCO ANTONIO IRINEU

Título: (IM) POSSIBILIDADES DE UM CÁRCERE HUMANIZADO SOBRE O CORPO TRANSEXUAL E TRAVESTI FEMININO UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CNJ 3482020 SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA QUEER

Publicação: 28/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: CECILIA REGINA SOARES DA SILVA

Título: A RESPONSABILIDADE POR RISCO INTEGRAL E SUA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Publicação: 28/07/2023. Defesa: 21/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Pedro Henrique Nunes Fernandes.

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(TCC) Autoria: JOAO VICTOR BORGES VIANA

Título: AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA Análise sobre a possibilidade de aplicação pela autoridade policial

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior. Coorientação: .

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(TCC) Autoria: ESTHER ALMEIDA SANTOS

Título: A (IN)EFETIVIDADE DO JUS POSTULANDI PARA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: GIULIA MUFFATO SALOMAO

Título: O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA PENAL E SUA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: LARISSA ALVARENGA TEIXEIRA

Título: A INEFICÁCIA DAS PENAS CONVENCIONAIS PARA A PSICOPATIA HOMICIDA E A SEMIIMPUTABILIDADE OBSERVAÇÕES À LUZ DO CASO DO MANÍACO DO PARQUE

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: HELENA SANTANA SOARES

Título: ANÁLISE SOBRE OS IMPASSES À COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AUTORIZAR E JULGAR O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: ISABEL GONCALVES CABRAL

Título: A TRANSIÇÃO DE SOCIEDADE PARA COMUNIDADE INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS NA NOÇÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULANTES NO DIREITO INTERNACIONAL

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: JULIA NOGUEIRA CARVALHO

Título: Adoção à brasileira a adesão ao crime em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Publicação: 27/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: LUÍS FELIPE

Título: O USO DIFERENCIADO DA FORÇA NAS ATIVIDADES POLICIAIS

Publicação: 26/07/2023. Defesa: 13/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JADER BARBOSA MOREIRA FILHO

Título: Incoerências na aplicação do dano moral sofrido pela pessoa jurídica análise da jurisprudência do STJ

Publicação: 26/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: ISABELLA RODRIGUES LEMES PEREIRA

Título: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO E O CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO UMA ANÁLISE DA RCL 47.843

Publicação: 26/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: SAMANTHA MARTINS FERREIRA

Título: O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER UMA ANÁLISE ACERCA DAS DENÚNCIAS FALSAS

Publicação: 26/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JULIANA GOMES FAY

Título: PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

Publicação: 26/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PATRICIA PEREIRA CAMINHA RAMOS

Título: AS FALSAS MEMÓRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSOS CRIMINAIS E INFRACIONAIS

Publicação: 26/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: RAQUEL DE SOUZA PEREIRA

Título: A regulação internacional do genocídio uma visão a partir do Tribunal Penal Internacional

Publicação: 25/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: ZELIA MARIA MARTINS GUILHERME

Título: Privacy by Design e a proteção dos dados pessoais dos adolescentes

Publicação: 25/07/2023. Defesa: 25/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: GABRIEL DIAS DE AVELAR SILVA

Título: ORÇAMENTO SECRETO E DESEQUILÍBRIO POLÍTICO E ECONÔMICO UMA ANÁLISE DAS ELEIÇÕES DE 2022

Publicação: 25/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ANA FLAVIA GOUVEA CARVALHO

Título: REFORMA AGRÁRIA E OS LIMITES INTRANSPONÍVEIS ESTABELECIDOS PELA LEI 8.629 DE 1993

Publicação: 25/07/2023. Defesa: 21/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro.

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(TCC) Autoria: GABRIELA MINUSSI SALVADOR

Título: APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AOS CASOS DE ERRO MÉDICO

Publicação: 25/07/2023. Defesa: 17/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Pedro Henrique Nunes Fernandes.

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(TCC) Autoria: MARIA DE LOURDES CANCADO BARCELOS

Título: RESPONSABILIDADE ÉTICA-PROFISSIONAL DOS MÉDICOS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NA PRÁTICA DA TELEMEDICINA

Publicação: 25/07/2023. Defesa: 24/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: LARISSA RESENDE SILVA

Título: DESIGUALDADE DE GÊNERO NA TRIBUTAÇÃO Uma análise da tributação indireta no Brasil

Publicação: 24/07/2023. Defesa: 21/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: PAULA DIAS GONTIJO DE ANDRADE

Título: NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO UM OBSTÁCULO AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Publicação: 23/07/2023. Defesa: 20/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro. Coorientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito

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(TCC) Autoria: CLARA LORRAINY DINIZ BARBOSA

Título: CRIPTO ARTE A DIFÍCIL TUTELA DA AUTORIA DE ARTES DIGITAIS NO ÂMBITO ON-LINE

Publicação: 22/07/2023. Defesa: 19/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro.

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(TCC) Autoria: LARA REZENDE LAIGNIER

Título: INCIDENTES DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL EM BUSCA DE UMA MODALIDADE ADEQUADA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Publicação: 22/07/2023. Defesa: 21/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: RAFAEL AURELIANO SILVA

Título: O voto plural sob a ótica da governança corporativa

Publicação: 13/07/2023. Defesa: 04/07/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Fernanda Valle Versiani.

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(TCC) Autoria: ERICA RIBEIRO SANTOS

Título: A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS JUNIORES NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTUDANTE DE DIREITO

Publicação: 04/07/2023. Defesa: 28/06/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: ANA JULIA SILVA PEREIRA

Título: A CONCESSÃO DE FIANÇA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER A (IN)COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO

Publicação: 28/06/2023. Defesa: 28/06/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ANA LUIZA ALMEIDA BARRETO

Título: LEGITIMIDADE DA TRIBUTAÇÃO E A GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL UMA DISCUSSÃO SOBRE O DEVER DE PAGAR TRIBUTOS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Publicação: 06/06/2023. Defesa: 06/06/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: EMERSON FARIA MARTINS

Título: A insignificância no Direito Penal brasileiro origem, fundamentos e critérios de aplicação

Publicação: 26/05/2023. Defesa: 22/05/2023. Semestre letivo da defesa: 2023-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: RULIANE APARECIDA SILVA SANTOS

Título: FAKE NEWS EM TEMPOS DE ELEIÇÃO OS IMPACTOS DA DESINFORMAÇÃO NA DEMOCRACIA.

Publicação: 08/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: LUCIANA TEREZA DE MORAIS SILVA

Título: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Publicação: 07/03/2023. Defesa: 01/03/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: DOUGLAS ANTONIO VILAS BOAS

Título: TUTELA SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO NO DIREITO BRASILEIRO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE É HERDEIRO NECESSÁRIO?

Publicação: 07/03/2023. Defesa: 01/03/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: LAURISSE MARTINS BARBOSA

Título: O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Publicação: 07/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: PEDRO HENRIQUE MACHADO RIGO

Título: Democracia e Desenvolvimento revisitando as relações entre liberdades políticas, garantias democráticas e progresso material e social

Publicação: 06/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Marcelo Sevaybricker Moreira.

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(TCC) Autoria: FERNANDA LETICIA DE PAULA ABREU

Título: CIBERCRIMINALIDADE NO BRASIL breve abordagem da legislação brasileira relacionada aos crimes cibernéticos

Publicação: 06/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MATEUS FARIA DE OLIVEIRA GOVEIA

Título: A Influência do Direito Penal do Inimigo na Legislação Infraconstitucional Brasileira

Publicação: 06/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: VITORIA DIAS MIGUEL ROCHA SILVA

Título: O SUPREMO TRINBUNAL FEDERAL EM SUA (I)LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL PARA PRATICAR ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Publicação: 06/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: CAMILA LEMOS SILVA

Título: PONDERAÇÕES ACERCA DO SANDBOX REGULATÓRIO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CVM Nº. 292021 ENQUANTO INSTRUMENTO REGULADOR

Publicação: 05/03/2023. Defesa: 16/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Fernanda Valle Versiani.

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(TCC) Autoria: ARTHUR DE LIMA SOSSAI

Título: A (in)eficácia das atuais normas sobre barragens no Brasil uma análise a partir do direito dos desastres

Publicação: 03/03/2023. Defesa: 16/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: VITOR CAZUMBA AZEVEDO

Título: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA IMPROBIDADE A LEI N. 14.2302021 E A RETROATIVIDADE DE SUAS DISPOSIÇÕES NO CONTEXTO DA LEI N. 8.4291992

Publicação: 03/03/2023. Defesa: 17/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: LETICIA BASTOS PEREIRA

Título: Sustentabilidade como plano de ação política e alternativa a Agenda 2030 e o direito à cidade

Publicação: 03/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: JULIA GUIMARÃES AQUINO

Título: A LEI N?? 13.7182018 E A INCONDICIONALIDADE DA NATUREZA DA AÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL UM RETROCESSO PARA O PODER DE DECISÃO DA VÍTIMA

Publicação: 03/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MARCOS PAULO SILVA OLIVEIRA

Título: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Publicação: 03/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: FELIPE SILVA QUEIROZ

Título: A TIPIFICAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL UMA DISCUSSÃO SOBRE LIBERDADE E INCENTIVO AO CRIME ORGANIZADO

Publicação: 02/03/2023. Defesa: 01/03/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: THAMYRES FERNANDA SIQUEIRA

Título: CERCEAMENTO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO EMPREGADO UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Publicação: 02/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: VITORIA DOS REIS ROSA

Título: OS DESAFIOS DA IMPUTAÇÃO PENAL DO PSICOPATA UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA ANALÍTICA DO CRIME E DOS AVANÇOS DA NEUROCIÊNCIA

Publicação: 02/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: CLARA MARGOTTI SIMAS

Título: O controle de Convencionalidade no Brasil sob uma perspectiva teórica e jurisprudencial

Publicação: 02/03/2023. Defesa: 01/03/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: MATHEUS DE OLIVEIRA CANESTRI

Título: AS IMPLICAÇÕES DO FALSEAMENTO DA VERDADE NA OCORRÊNCIA POLICIAL (REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL)

Publicação: 02/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: YASMIM VILAS BOAS DE ARAUJO

Título: ENTRE DWORKIN E WALDRON O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO CARÁTER (ANTI)DEMOCRÁTICO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26

Publicação: 02/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz.

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(TCC) Autoria: LAVÍNIA NEVES ÁVILA

Título: DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL UMA LEITURA DO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DE PERSPECTIVAS DE GÊNERO

Publicação: 01/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: MARIANA ASSIS DA APARECIDA

Título: SOCIEDADE CIVIL E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO STF por um combate aos retrocessos ambientais.

Publicação: 01/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro.

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(TCC) Autoria: THYFANE CAROLINE FERREIRA MAIA

Título: A PEC dos Precatórios (PEC 232021) Uma análise à importância dos precatórios a partir da Constituição de 1988 com as novas Emendas Consitucionais 1132021 e 1142021

Publicação: 01/03/2023. Defesa: 01/03/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Gabriela Cristina Braga Navarro.

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(TCC) Autoria: THALYS HENRIQUE BATISTA EVANGELISTA

Título: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DE MORRER COMO LIBERDADE DE ESCOLHA EUTANÁSIA NO BRASIL

Publicação: 01/03/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Thiago Aguiar Simim.

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(TCC) Autoria: JOÃO VICTOR PACIFICO MACHADO

Título: JUSTIÇA FISCAL E DESIGUALDADE SOCIAL O PERFIL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA CRFB1988

Publicação: 01/03/2023. Defesa: 27/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: VIVIANE APARECIDA PEREIRA

Título: As contribuições da leitura de obras literárias para a construção do saber jurídico

Publicação: 28/02/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: JULIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Título: A ADEQUAÇÃO DA NORMA GERAL ANTIABUSO PREVISTA NA CONVENÇÃO MODELO DA OCDE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicação: 28/02/2023. Defesa: 28/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: JULIO CESAR ROMERO DE PAULA

Título: A aplicação do visual law como forma de maximizar o princípio do acesso à justiça.

Publicação: 27/02/2023. Defesa: 16/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: FERNANDA GERALDO PACHECO PEREIRA

Título: A INCIDÊNCIA DOS MEIOS DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO CIVIL

Publicação: 24/02/2023. Defesa: 17/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: ANNA CAROLINE FREITAS LOPES

Título: A (IM)POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO

Publicação: 20/02/2023. Defesa: 16/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito. Coorientação: -

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(TCC) Autoria: MARIANA VITÓRIA OLIVEIRA

Título: A fragilização do discurso da mulher na relação parental uma análise da Lei de Alienação Parental à luz da igualdade de gênero

Publicação: 20/02/2023. Defesa: 15/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito.

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(TCC) Autoria: MARCELO BOTELHO MASSIMO

Título: A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA

Publicação: 17/02/2023. Defesa: 17/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: GUIBSON EDUARDO FERNANDES

Título: Possíveis regulamentações sobre a plataformização do trabalho

Publicação: 16/02/2023. Defesa: 16/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: PEDRO HENRIQUE APRIGIO SILVA

Título: CONFLITO DE AUTONOMIA POR GENITORES ENVOLVENDO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Publicação: 16/02/2023. Defesa: 14/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: ISADORA MARIA MUDESTO

Título: ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS UMA PERSPECTIVA DA LEI BRASILEIRA

Publicação: 02/02/2023. Defesa: 01/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: IGOR ANTUNES ZANOTTI

Título: TESTES DE LEGALIDADE DE M. A. PEREZ E A REVISÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Publicação: 01/02/2023. Defesa: 01/02/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: BRUNA BREVES LEITE

Título: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O DIREITO PENAL DO AUTOR E A POLÍTICA DE DROGAS

Publicação: 31/01/2023. Defesa: 31/01/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ARTHUR PHILLIPE MILANEZ SANTA CECÍLIA

Título: A vida no palco da história a constituição do experimentalismo democrático sob a óptica da democracia radical-plural

Publicação: 26/01/2023. Defesa: 25/01/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz.

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(TCC) Autoria: ALANA COSTA SALES MOREIRA

Título: ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL NAS DEFINIÇÕES DO REGIME PRISIONAL EM CRIMES HEDIONDOS

Publicação: 23/01/2023. Defesa: 17/01/2023. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MARIA MONTENEGRO RAMESSÉS

Título: PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO PODER JUDICIÁRIO

Publicação: 26/12/2022. Defesa: 12/12/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz.

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(TCC) Autoria: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA

Título: Situações de natureza dúplice na herança digital caminhos para avaliação da transmissão dos bens digitais híbridos

Publicação: 15/12/2022. Defesa: 15/12/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: LIVIA VALADAO MURAD

Título: Recusa dos pais à vacinação infantil o melhor interesse da criança enquanto princípio limitador da autoridade parental

Publicação: 15/12/2022. Defesa: 15/12/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: SABRINA SOUZA SANTOS

Título: A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS.

Publicação: 12/12/2022. Defesa: 06/12/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ARTUR SEVERIANO MAGALHAES

Título: O DIREITO À EUTANÁSIA uma análise a partir de Ronald Dworkin

Publicação: 07/12/2022. Defesa: 07/12/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: RENAN COIMBRA BORGES

Título: Liberdade e Legalidade Devemos Proibir as Fake News?

Publicação: 29/11/2022. Defesa: 11/11/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: JULIA BIELSKIS

Título: AS (IN)SUFICIÊNCIAS DO TRATAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE A ECONOMIA DO CUIDADO

Publicação: 17/11/2022. Defesa: 16/11/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: PAULA AUGUSTA MACHADO BENEDITO

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR PERDA DE UMA CHANCE

Publicação: 12/11/2022. Defesa: 11/11/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PEDRO HENRIQUE BARROS ALVES

Título: JUIZ DAS GARANTIAS E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ PONDERAÇÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA E OPERAÇÃO LAVA JATO

Publicação: 20/09/2022. Defesa: 16/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: MARIA JULIA INACIO CORREA

Título: A LINGUAGEM CORPORAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Publicação: 20/09/2022. Defesa: 13/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Bruno Henrique Goncalves.

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(TCC) Autoria: ISABELLA MELISSA MONTEIRO

Título: O CANTO DA RUA ANÁLISE INTERSECCIONAL DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA POR DIREITOS HUMANOS NA CIDADE DE BELO HORIZONTE

Publicação: 19/09/2022. Defesa: 09/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: ALEXIA GABRYELLE CARDOSO DOS SANTOS

Título: O PAPEL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL FRENTE ÀS FRAGILIDADES DA CIBERDEMOCRACIA

Publicação: 19/09/2022. Defesa: 13/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: ISABELA MURAD

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS À HONRA E À IMAGEM NAS REDES SOCIAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 15/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: TAINARA HELMBRECHT

Título: A FALIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL SOB A ÓTICA DAS FALSAS MEMÓRIAS E DO EFEITO DA OUTRA RAÇA

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 14/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: IGOR ANTUNES DE PAULA

Título: CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE REFLEXOS DA FLEXIBILIZAÇÃO.

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 14/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: ANA FLÁVIA DOS SANTOS LOPES

Título: Direito penal e o psicopata a ineficácia da pena em relação ao criminoso psicopata

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 13/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: TAYANNE SANTOS DE OLIVEIRA

Título: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM REDE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AVANÇOS, DESAFIOS E POTENCIALIDADES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 15/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: RICKSON DIEGO JULIO

Título: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL UMA ANÁLISE ACERCA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB O PRISMA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 15/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: HUGO LINHARES PERDOMO

Título: Delinquência juvenil sob análise biopsicossocial interferência familiar no desenvolvimento do menor infrator

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 15/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ANA PAULA GONÇALVES DE PAULA

Título: A FUNGIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 16/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: IGOR MENDES DE FARIA

Título: A IMPLEMENTAÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 13/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA

Título: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DO OPEN BANKING NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL UMA ANÁLISE DA FASE DE OPEN FINANCE PERANTE O ATUAL PERFIL DE USUÁRIOS DO SISTEMA BRASILEIRO

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 12/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Valle Versiani.

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(TCC) Autoria: GABRIELA FARIA GUIMARAES TRINDADE

Título: A METAMORFOSE AMBULANTE DO TRABALHO E DO CONCEITO DA SUBORDINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO SOB A ÓTICA DO VILIPÊNDIO ÀS GARANTIAS TRABALHISTAS DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 15/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: LARISSA GUADALUPE FREIRE

Título: O TRABALHO REPRODUTIVO FRENTE ÀS RELAÇÕES DE PODER a mulher na história, na família e no capitalismo.

Publicação: 16/09/2022. Defesa: 14/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: JULIA MACHADO FERREIRA

Título: RANKINGS DE ESG UMA REFLEXÃO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E O MERCADO DE INVESTIMENTOS

Publicação: 15/09/2022. Defesa: 14/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz. Coorientação: Fernanda Valle Versiani

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(TCC) Autoria: FERNANDA VENÂNCIO CAETANO

Título: CULTURA DO LITÍGIO FATORES QUE INFLUÊNCIAM NA DECISÃO DE LITIGAR

Publicação: 15/09/2022. Defesa: 13/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: MARIANA SOUSA RESENDE

Título: A INSTITUIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Publicação: 15/09/2022. Defesa: 15/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: AMANDA DAMASCENO DUARTE

Título: STALKING E MEDIDAS PROTETIVAS UM ESTUDO À LUZ DA LEI 11.34006

Publicação: 14/09/2022. Defesa: 13/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: DÉBORA RESENDE XAVIER

Título: Análise da Aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos crimes contra a Administração Pública

Publicação: 14/09/2022. Defesa: 14/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUCAS MELLO RIBEIRO

Título: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER COMO GARANTIDOR NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Publicação: 13/09/2022. Defesa: 12/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: NATIELI DIAS PEREIRA

Título: Acesso à justiça e os sistemas de processo eletrônico

Publicação: 13/09/2022. Defesa: 12/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: GUSTAVO WILDER DE LIMA

Título: A POSSIBILIDADE DE REEXAME JUDICIAL DAS RAZÕES DE MÉRITO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Publicação: 13/09/2022. Defesa: 12/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: LEONARDO COSTA LIMA

Título: A APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA NA ANÁLISE DO AUMENTO DE CASOS DE ESTELIONATO

Publicação: 09/09/2022. Defesa: 08/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LETICIA ANDRADE DE CASTRO

Título: O CASO DA BOATE KISS SOB A PERSPECTIVA DO DOLO E CULPA

Publicação: 06/09/2022. Defesa: 06/09/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: DANIELY MARIA DOS SANTOS

Título: POLÍTICA DE AUSTERIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA ENTRE DESENCONTROS E PARADIGMAS TELEOLÓGICOS

Publicação: 01/09/2022. Defesa: 26/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: ARTHUR PROCOPIO BARBOSA DOS SANTOS

Título: A HETEROIDENTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DAS SUBCOTAS RACIAIS

Publicação: 26/08/2022. Defesa: 22/07/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Gasperim Ramalho de Souza.

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(TCC) Autoria: INGRID DRUMOND CORREIA ALVES

Título: A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira breves considerações sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Publicação: 18/08/2022. Defesa: 17/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: LETICIA RIBEIRO DE VASCONCELOS

Título: O MODELO IDEAL PARA AÇÕES PENAIS QUE ENVOLVEM O CRIME DE ESTUPRO.

Publicação: 17/08/2022. Defesa: 16/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JULIA PRADO DE SOUZA

Título: Liberdade de expressão e domínio público críticas à extensão temporal dos direitos autorais

Publicação: 17/08/2022. Defesa: 17/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: SUZANA MARIA DA SILVA MIRANDA

Título: DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONCESSÃO DE TUTELA INIBITÓRIA NA PREVENÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DADOS

Publicação: 17/08/2022. Defesa: 17/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: ALINE VERSIANI AZEVEDO VIEIRA

Título: ANÁLISE DO RE 574.706PR A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PISCOFINS À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Publicação: 16/08/2022. Defesa: 16/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito. Coorientação: -

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(TCC) Autoria: IARA COIMBRA TEIXEIRA

Título: Das Repercussões Éticas e Biojurídicas do Transumanismo

Publicação: 13/08/2022. Defesa: 12/08/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz. Coorientação: Luciana Fernandes Berlini

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(TCC) Autoria: MIRIAM FERNANDA ALVES SANTOS

Título: A VULNERABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UMA ANÁLISE SOBRE O CIBERATAQUE AO STJ

Publicação: 08/07/2022. Defesa: 23/06/2022. Semestre letivo da defesa: 2022-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: VANESSA DA SILVA

Título: NOVO MARCO DE SANEAMENTO BÁSICO A NOVA LEI E O OBJETIVO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Publicação: 05/05/2024. Defesa: 28/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: JOAO RURICK ARAUJO SILVA

Título: Políticas Públicas e o atendimento da pessoa em situação de rua no Brasil Tendências e possibilidades.

Publicação: 04/05/2024. Defesa: 03/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: GIOVANA REIS MAIA

Título: LUTA POR PERTENCIMENTO A APATRIDIA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO ADOTADO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE PRÁTICA DA LEGISLAÇÃO

Publicação: 03/05/2024. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: ANA FLÁVIA MERENCIANO

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO

Publicação: 29/04/2024. Defesa: 28/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: BEATRIZ HELOIZA FERREIRA

Título: Na minha Casa não tem porta e nem janela a repressão policial às religiosidades afro brasileiras na Bahia da Primeira República ao Estado Novo.

Publicação: 27/04/2024. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: TAYNA SILVA MENDES

Título: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA análise acerca da contribuição para a efetividade do processo.

Publicação: 25/04/2024. Defesa: 20/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: MARCO TULIO BOTELHO BARBOSA LIMA

Título: CAPITAL, DIREITO, REPRESSÃO UM PERCURSO DIALÓGICO ENTRE SIGMUND FREUD, HERBERT MARCUSE E WALTER BENJAMIN

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: BRUNO FAYAL FERREIRA

Título: A IMPORTÂNCIA DA TRIBUTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: FLÁVIA SILVEIRA SIQUEIRA

Título: Constitucionalização do direito civil e segurança jurídica a necessária priorização da aplicação indireta das normas constitucionais

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 03/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: GIULLIA ALMEIDA BORGES

Título: OS MECANISMOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DA JORNADA NO TRABALHO REMOTO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 29/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: HIADYNA JARDIM ANICETO

Título: O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO FRENTE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS ENFRENTADAS POR MULHERES NEGRAS

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: SARA RODRIGUES DE CARVALHO

Título: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: SARA CAROLINA ALVES DA SILVA

Título: SEM CONSCIÊNCIA, SEM CULPABILIDADE? A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO CONFERIDO AOS PSICOPATAS HOMICIDAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 04/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: RAIENE TAIS MARCULINA NUNES

Título: POLÍTICA FISCAL E GÊNERO ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NA PERSPECTIVA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Publicação: 06/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: ISABELA PEREIRA GIMENES

Título: Sistema patentário brasileiro e direito fundamental à saúde um debate entre interesses públicos e privados

Publicação: 05/05/2022. Defesa: 28/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Fernanda Valle Versiani.

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(TCC) Autoria: JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

Título: INTRODUÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NO SETOR AGROPECUÁRIO POTENCIALIDADES E AUMENTO DA QUALIDADE REGULATÓRIA

Publicação: 05/05/2022. Defesa: 04/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: FLAVIA GIOVANNA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Título: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE À NECESSIDADE OU NÃO DA COMPROVAÇÃO DO DOLO OU DA CULPA PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Publicação: 05/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: MARINA GUIMARÃES RUFATO

Título: O melhor interesse da criança e as relações de saúde como avaliar a decisão dos pais sobre o tratamento dos filhos?

Publicação: 05/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: GABRIELA PONCE RIBEIRO GOUVÊA

Título: A Posição do Intérprete no Direito e na Arte o Jurista e o Artista

Publicação: 04/05/2022. Defesa: 22/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: PEDRO ROCHA SILVA

Título: DIREITO À CIDADE E A POLÍTICA URBANA DE MONTES CLAROS-MG UM ESTUDO DE CASO

Publicação: 04/05/2022. Defesa: 02/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA SILVA

Título: A VULNERABILIDADE DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Publicação: 04/05/2022. Defesa: 03/05/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: ANA SARAH VILELA DE OLIVEIRA

Título: Recuperando o tempo quase perdido por meio da extubação paliativa análise dos argumentos do parecer 372020 do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Publicação: 04/05/2022. Defesa: 28/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: ISABELA CRISTINA ALMEIDA

Título: A REGULAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL E A MANUTENÇÃO DA REPRESSÃO ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS

Publicação: 03/05/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: LAURA LOBOSQUE OCHIAI CINTRA

Título: DGRSP E APAC UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE EXECUÇÃO PENAL EM PORTUGAL E NO BRASIL

Publicação: 02/05/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUIZA MARISTELA TORRES TRINDADE

Título: TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E SEQUESTRO DE BENS Medida de prevenção à violência patrimonial contra a mulher no divórcio

Publicação: 02/05/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: LUIZA PEDERZOLI BRAGA

Título: PERSPECTIVAS DE RELEITURA DO DIREITO INTERNACIONAL SEGUNDO UMA LÓGICA REGIONALISTA LATINO-AMERICANA

Publicação: 02/05/2022. Defesa: 29/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: VICTORIA TEREZA LARA ROSA

Título: PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS TRABALHISTAS

Publicação: 02/05/2022. Defesa: 29/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: ANA JÚLLYA MEIRELES ALMEIDA

Título: A TEORIA CRIMINOLÓGICA DO LABELLING APPROACH E A SUA APLICABILIDADE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Efeitos estigmatizantes na vida do adolescente institucionalizado

Publicação: 30/04/2022. Defesa: 26/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: TYFANNY RAMOS DE MELO

Título: A CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA E A SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS

Publicação: 29/04/2022. Defesa: 26/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: ANA CAROLINA DE PAULA DIAS

Título: VIOLAÇÕES SÓCIO-TRABALHISTAS SOFRIDAS PELAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

Publicação: 29/04/2022. Defesa: 28/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: JULLY PIERANGELLI CAMPOS

Título: CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA PARA CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Publicação: 29/04/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ROBERTA APARECIDA SILVA COSTA

Título: Racismo no mercado de trabalho implicações para a população negra no Brasil

Publicação: 29/04/2022. Defesa: 29/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: FELIPE GUIMARÃES SANTOS

Título: A INFLUÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME ?? LEI 1396419 ?? NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

Publicação: 28/04/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: RAUL ALVARENGA DE CASTRO

Título: Acordo de não persecução penal análise da legitimidade do requisito da confissão para celebração enquanto justiça penal negociada

Publicação: 27/04/2022. Defesa: 27/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: VINÍCIUS ALVES INÁCIO

Título: Organizações de Tráfico Internacional de Pessoas sob a Ótica da Análise Econômica

Publicação: 26/04/2022. Defesa: 25/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: GEICIARA APARECIDA DE OLIVEIRA EVARISTO

Título: Teoria do Etiquetamento e suas Influências na Reincidência Criminal

Publicação: 26/04/2022. Defesa: 25/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: DAVI DAMASIO DE SOUZA

Título: MANDADO DE INJUNÇÃO COMO MEIO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MIs Nºs 70807 E 473313

Publicação: 25/04/2022. Defesa: 19/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: NATHANIEL VITOR DOS SANTOS SILVA

Título: Psicopatia e o Direito Penal A responsabilização do psicopata na esfera penal.

Publicação: 25/04/2022. Defesa: 25/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: RAFAEL DE PAIVA CARNEIRO

Título: A evolução das formas de sanção penal

Publicação: 20/04/2022. Defesa: 20/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUCAS SILVA OLIVEIRA

Título: A propaganda política o os limites em seu uso

Publicação: 18/04/2022. Defesa: 18/04/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: AMANDA NUNES SOUSA

Título: O reconhecimento do direito ao casamento de pessoas com deficiência o apoio ao exercício do consentimento matrimonial

Publicação: 17/03/2022. Defesa: 17/03/2022. Semestre letivo da defesa: 2021-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: JORDANA REGINA BAPTISTA DE SOUZA PEREIRA

Título: ADI 4439 Uma análise sobre os desdobramentos da decisão do STF sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas

Publicação: 02/12/2023. Defesa: 02/12/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: BIANCA NICOLLI VERISSIMO STEIN

Título: A postura dos Estados Unidos da América frente à Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Publicação: 01/12/2023. Defesa: 25/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: DEBORAH MARIA PEDROSO

Título: AS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE COMO REPRODUTORAS OU INIBIDORAS DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL uma leitura à luz do trabalho reprodutivo

Publicação: 22/11/2023. Defesa: 10/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: VITYESCA VIANA REIS

Título: RAZÕES PARA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES PELO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 25/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: ISABELA MARIA SOARES SILVA

Título: Deixe-me persist(ir) as diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de garantia do consentimento informado do paciente

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 01/12/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: RENATO RIBEIRO DE MELLO

Título: O DEBATE ACERCA DOS ADICIONAIS NOTURNO E DE HORA EXTRA PARA ATLETAS DE FUTEBOL

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 26/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: LAIS VITAL OLIVEIRA

Título: UMA RECUSA AO NÃO-LUGAR A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE A REGULAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 01/12/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: LUIS GUILHERME RIBEIRO DE RESENDE

Título: A UBERIZAÇÃO E SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 25/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: GUILHERME DE MELO BARROS

Título: AUTONOMIA, PATERNALISMO E DIREITOS REPRODUTIVOS A REGULAMENTAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO BRASIL

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 02/12/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: LARA LIMA FARIAS

Título: Diretrizes para o processo de consentimento informado em pesquisas biomédicas com seres humanos

Publicação: 03/12/2021. Defesa: 02/12/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: DOUGLAS DOMINICIANO ALMEIDA

Título: MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS.

Publicação: 02/12/2021. Defesa: 25/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: LUIZA GONCALVES DANIELETTO VIEIRA DE AZEVEDO

Título: CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA LIMITAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL

Publicação: 01/12/2021. Defesa: 22/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: GRAZIELE CRISTINA DA SILVA

Título: A HIPERCRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES PELO TRÁFICO DE DROGAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SEU PROTAGONISMO E VITIMIZAÇÃO

Publicação: 01/12/2021. Defesa: 25/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: PAULA OLIVEIRA

Título: A PLASTICIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AOS DANOS COLETIVOS EXTRAPATRIMONIAIS

Publicação: 01/12/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: LYSSA MOREIRA DOS SANTOS

Título: PROJETO DE LEI N.º APRIMORA A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA, VISANDO ADEQUAR O INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI AO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO.

Publicação: 01/12/2021. Defesa: 01/12/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF

Título: REFUGIADOS AMBIENTAIS DE ONDE VÊM E A EMERGÊNCIA DE SEU RECONHECIMENTO

Publicação: 30/11/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: DIVINO ETERNO MARTINS DA COSTA

Título: LABELING APPROACH THEORY E AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL

Publicação: 29/11/2021. Defesa: 26/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JESSICA SILVA DE SOUZA

Título: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS NÃO NACIONAIS NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DE CONTROLE DE FRONTEIRAS

Publicação: 29/11/2021. Defesa: 26/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: JOAO PEDRO GOMES

Título: A EXECUÇÃO CIVIL E O PROTECIONISMO DO EXECUTADO

Publicação: 28/11/2021. Defesa: 22/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: KALLYNE FERREIRA DA SILVA

Título: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NA ATUALIDADE ANÁLISE SOBRE A PRESCINDIBILIDADE DE CONTATO FÍSICO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR

Publicação: 27/11/2021. Defesa: 24/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: HELENA MARIA DA CRUZ DIAS

Título: SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CORPOS NEGROS

Publicação: 26/11/2021. Defesa: 23/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: IGOR MAIA MOREIRA

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO POR ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO NO TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS

Publicação: 26/11/2021. Defesa: 23/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: EDER JUNIOR MOREIRA REZENDE

Título: FEDERALISMO COOPERATIVO E SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19

Publicação: 25/11/2021. Defesa: 25/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Raphaela Rocha Ribeiro.

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(TCC) Autoria: KAMILA TRINDADE AMADO DUTRA

Título: A SOBRECARGA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FRENTE À DEMANDA PREVIDENCIÁRIA a utilização da tecnologia como ferramenta de acesso à justiça

Publicação: 25/11/2021. Defesa: 17/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: GUILHERME TEIXEIRA MOREIRA

Título: LINCHAMENTOS UM OLHAR ATENTO À JUSTIÇA DAS RUAS

Publicação: 24/11/2021. Defesa: 22/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: SAULO TRINDADE LOURENÇO

Título: REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL CONTRADIÇÕES E INCONSTITUCIONALIDADES

Publicação: 24/11/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: TATIANE FERREIRA DA MATA

Título: Efeitos controversos da judicialização das políticas de saúde

Publicação: 24/11/2021. Defesa: 11/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: PAULO EDSON ALVES LUZ

Título: A atuação das organizações internacionais sobre a flexibilização de patentes farmacêuticas em casos de pandemia

Publicação: 24/11/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: SARA CARVALHO REZENDE

Título: A mitigação do princípio constitucional da retroatividade da lei penal em benefício do réu no acordo de não persecução penal

Publicação: 24/11/2021. Defesa: 23/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS

Título: POPULARISMO PENAL ÓRGÃOS E PODERES QUE SE VALEM DA OPINIÃO PÚBLICA JUNTO AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Publicação: 23/11/2021. Defesa: 22/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: GIOVANE SILVEIRA DA SILVA

Título: Os efeitos simbólicos da judicialização da educação e o impacto da jurisprudência-álibi???????????????????????????????????????????????????????????????? para o ciclo de invisibilidade institucional Pode, nesse contexto, a escola falar?

Publicação: 23/11/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: LUNA DE FATIMA CARNEIRO

Título: A fragilidade dos direitos autorais na era de expansão da cultura digital

Publicação: 22/11/2021. Defesa: 22/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Sthefano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: IASMIN LUIZE DAMASCENO CAMPOS DA SILVA

Título: CONTRATOS ALEÁTORIOS ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO CONTRATUAL

Publicação: 22/11/2021. Defesa: 18/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: GISIHELLE APARECIDA SANTIAGO ROGANA

Título: Do Abandono Afetivo Inverso oriundo de Alienação Parental.

Publicação: 22/11/2021. Defesa: 18/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: ANA CAROLINA SOARES MOREIRA

Título: O TRATAMENTO JURÍDICO DA FAKE NEWS ELEITORAL À LUZ DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.834, DE 04 DE JUNHO DE 2019

Publicação: 19/11/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: NATHÁLIA GOMES NAVARRA

Título: TRABALHO REPRODUTIVO E DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NA GLOBALIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO E O PAPEL DA OIT

Publicação: 19/11/2021. Defesa: 19/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

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(TCC) Autoria: RODRIGO RAIMUNDO RIBEIRO

Título: A PRECARIZAÇÃO SINDICAL E AS CONSEQUÊNCIAS AOS TRABALHADORES APÓS A INSTAURAÇÃO DA LEI N?? 13.4672017

Publicação: 18/11/2021. Defesa: 10/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: LUIZ GABRIEL DA SILVA

Título: A FLEXIBILIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL (PEC 80) COMO EMPECILHO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

Publicação: 18/11/2021. Defesa: 17/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: POLIANA MIARI CORREA

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A VÍTIMAS DE BALA PERDIDA EM RAZÃO DE CONFRONTOS POLICIAIS

Publicação: 18/11/2021. Defesa: 16/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Raphaela Rocha Ribeiro.

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(TCC) Autoria: GABRIELA TIBURCIO SALGADO SILVEIRA DA MATA

Título: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CONSEQUÊNCIA.

Publicação: 18/11/2021. Defesa: 18/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JULIA COSTA DORIA RAMOS

Título: VALORAÇÃO DAS PROVAS E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO HISTÓRICO E IMPACTOS DA DESIGUALDADE MATERIAL DE GÊNERO NO PROCESSO CIVIL

Publicação: 17/11/2021. Defesa: 16/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: LUCAS RENAN NEVES SILVA

Título: A Violação de Direitos Autorais na Indústria Fonográfica Brasileira

Publicação: 17/11/2021. Defesa: 09/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini. Coorientação: N A

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(TCC) Autoria: HENRIQUE REIS CALAZANS

Título: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO FRENTE AO CASO CESARE BATTISTI

Publicação: 16/11/2021. Defesa: 05/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: LETÍCIA CÂNDIDO VILELA

Título: Parentalidade no registro de nascimento o reconhecimento de filiação pelos absolutamente incapazes

Publicação: 15/11/2021. Defesa: 10/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: RICARDO PERES

Título: A Tutela Inibitória nos Casos de Alienação Parental

Publicação: 14/11/2021. Defesa: 10/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: MARCUS VINICIUS LOPES DE SOUZA SANTOS

Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO INDENIZACIONAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO PREVISTA NA LEI Nº 13.4672017

Publicação: 09/11/2021. Defesa: 08/11/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: CAROLINA FERREIRA DE FREITAS

Título: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PENA DE MORTE (NÃO) INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL

Publicação: 06/11/2021. Defesa: 27/10/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: ALAN ALOÍSIO PINTO

Título: REGULAÇÃO ECONÔMICA FINTECHS E A UTILIZAÇÃO DO SANDBOX REGULATÓRIO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Publicação: 27/10/2021. Defesa: 20/10/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MAIRA RIBEIRO DE REZENDE

Título: ÓRFÃOS DO CÁRCERE AS CONSEQUÊNCIAS DA ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA NAS RELAÇÕES FAMILIARES DAS MÃES ENCARCERADAS

Publicação: 08/10/2021. Defesa: 08/10/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LÍVIA CUNHA DE MENEZES

Título: Políticas Públicas para a Gestão dos Resíduos Sólidos Considerações sobre a Circularidade no Setor da Construção Civil

Publicação: 27/09/2021. Defesa: 06/09/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: BRENDA LAURA SILVA SANTOS

Título: A (IM)POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CIENTÍFICOS NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA EM TROCA DO BENEFÍCIO DA REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL

Publicação: 10/09/2021. Defesa: 10/09/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ELBER ANTONIELLE DONIZETE VERONEZ

Título: O IMPEACHMENT NO BRASIL UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA SOBRE OS CASOS FERNANDO COLLOR E DILMA ROUSSEFF

Publicação: 01/09/2021. Defesa: 30/08/2021. Semestre letivo da defesa: 2021-1.
Orientação: Marcelo Sevaybricker Moreira. Coorientação: Fernanda Gomes e Souza Borges

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(TCC) Autoria: RAMILLA DE FÁTIMA SILVA

Título: RESPONSABILIDADE CIVILAMBIENTAL DA APLICABILIDADE E EXTENSÃO DO DANO MORAL COLETIVO

Publicação: 07/06/2023. Defesa: 07/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: MARCELLA VIEIRA DINIZ PINTO

Título: A FIRMEZA PERMANENTE PARA RESISTIR UMA ANÁLISE ECOFEMINISTA DA LUTA SINDICALISTA DOS QUEIXADAS

Publicação: 22/04/2023. Defesa: 22/04/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO

Título: A (In) Aplicabilidade do Instituto da Tomada de Decisão Apoiada

Publicação: 12/03/2023. Defesa: 02/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: DANILO OLIVEIRA DE PAULA

Título: PROJETO DE LEI N?...REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES ECONÔMICOS E FINANCEIROS

Publicação: 29/06/2021. Defesa: 16/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: CATHARINE OLIVEIRA CHAVES VALLE

Título: O Tratamento Normativo e Institucional do Direito Humano à Água no Direito Internacional

Publicação: 26/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: LUIZ HENRIQUE SOARES DE JESUS

Título: PROGRAMA DE COMPLIANCE NÃO MERAMENTE UM SISTEMA DE CAÇA ÀS BRUXAS

Publicação: 22/06/2021. Defesa: 11/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO RESIDENTE

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 15/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: HENRIQUE JUNQUEIRA ARRUDA DE SOUZA

Título: SEMELHANÇA OU MERA COINCIDÊNCIA? ASPECTOS RELEVANTES DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA DA MODA UM ESTUDO A PARTIR DA SUPREMA CORTE AMERICANA

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: KAROLAINE ROQUIM PEREIRA

Título: REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PELO PENTE FINO UM PARÂMETRO DE SEGURANÇA JURÍDICA

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 14/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Icaro Cesar Moreira Motta. Coorientação: Paula Vieira Teles

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(TCC) Autoria: MAYARA AVELAR SILVA

Título: Implementação de programas de compliance a partir da Lei Geral de Proteção de Dados

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 15/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: DANILA GUIMARÃES TEIXEIRA DIAS

Título: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIMITES E DESAFIOS

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: THAÍS GONÇALVES BEBIANO

Título: A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE DEFINIDA PELO STF NA CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES E MÃES.

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 16/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: ANA PAULA GRAÇANO DALPIZZOL

Título: IMPOSTO SOBRE HERANÇAS, PROGRESSIVIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Publicação: 21/06/2021. Defesa: 11/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: TULIO OLIVEIRA CHAUD

Título: A FUNDAÇÃO DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS

Publicação: 19/06/2021. Defesa: 15/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: JOICE ALVES FIGUEIREDO

Título: VIABILIDADE DA ADOÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE PRESÍDIOS BRASILEIROS

Publicação: 18/06/2021. Defesa: 11/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: KAINAM LOPES DOS SANTOS

Título: ANÁLISE DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO INSERIDO PELA LEI 13.4412017 COMO TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS

Publicação: 18/06/2021. Defesa: 11/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: RENAN CIBIN UGO

Título: LITISCONSÓRCIO ATIVO E SUA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DAS EMPRESAS EM CRISE

Publicação: 18/06/2021. Defesa: 16/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: FERNANDA RABELO CAMARGOS

Título: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A POTENCIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA.

Publicação: 18/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: MAURO LUCAS FRANÇA DUTRA

Título: USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUAS LIMITAÇÕES FRENTE A SEGURANÇA JURÍDICA NO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Publicação: 18/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: MIRIAN MONTAGNER GONZALES

Título: O papel da mídia nas práticas de lawfare

Publicação: 18/06/2021. Defesa: 08/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: CAROLINI CHRISTI DE OLIVEIRA

Título: A ANÁLISE DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA NO CRIME DE ESTUPRO UM ESTUDO A PARTIR DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS

Publicação: 17/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUÍSA MARTINS RESENDE COSTA

Título: Águas subterrâneas e a Constituição de 1988

Publicação: 17/06/2021. Defesa: 10/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: LUIS FELIPE BRAGA RESENDE

Título: PRISÃO PREVENTIVA EM CRIMES DA LEI DE DROGAS REGRA OU EXCEÇÃO?

Publicação: 17/06/2021. Defesa: 17/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: MARIANA ALMEIDA TEIXEIRA

Título: O RECONHECIMENTO DA TEORIA DA CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE NO ORDENAMENTO PENALJURÍDICO BRASILEIRO

Publicação: 17/06/2021. Defesa: 14/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: MARCELA SOUSA CAMARGOS

Título: LEI MARIA DA PENHAENTRE SIMBOLISMO PENAL E EFETIVIDADE PROTETIVA

Publicação: 16/06/2021. Defesa: 09/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: BIANCA BEATRIZ DAVANZO

Título: PRODUÇÃO E PUNIÇÃO considerações acerca da exploração da força de trabalho encarcerada

Publicação: 16/06/2021. Defesa: 14/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: LARISSA DE ASSIS PALLOS

Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPOSTA PELA LEI 13.46717

Publicação: 15/06/2021. Defesa: 09/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: ISABELE MARIA FERREIRA

Título: ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA PENA CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Publicação: 14/06/2021. Defesa: 04/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LARA GONÇALVES PAIVA SANTOS

Título: Criminologia midiática uma análise a partir da estigmatização criminal realizada pela grande mídia

Publicação: 14/06/2021. Defesa: 10/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: KELLY DANIELI LABANCA

Título: DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS POR ERRO ADMINISTRATIVO ANÁLISE DOS LIMITES DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA

Publicação: 13/06/2021. Defesa: 10/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: VINÍCIUS CARVALHO LIMA

Título: A Crítica Romântica à Modernidade Faces do Romantismo nas Análises de Löwy, Cândido e Lukács

Publicação: 11/06/2021. Defesa: 27/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: LUCAS DONIZETTI VILAS BOAS

Título: ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA PEC 322020

Publicação: 11/06/2021. Defesa: 10/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: LUANE JAQUES DE LIMA

Título: A CONCESSÃO DE DIREITOS À NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DESAFIOS E POTENCIALIDADES

Publicação: 10/06/2021. Defesa: 08/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: LARISSA OLIVEIRA SILVERIO MENDES

Título: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DIREITO AO RECURSO UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA RECORRIBILIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DAS DECISÕES ABSOLUTÓRIAS FUNDADAS NO QUESITO GENÉRICO

Publicação: 10/06/2021. Defesa: 10/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRADO

Título: UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, A PARTIR DO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.194.865MG

Publicação: 09/06/2021. Defesa: 08/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Isabela Neves Silveira. Coorientação: Vinicius Nascimento Cerqueira

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(TCC) Autoria: BIANCA FURLAN ANDRADE

Título: AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APLICADAS AOS CASOS DE PSICOPATIA

Publicação: 07/06/2021. Defesa: 17/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Título: VIOLÊNCIA SEXUAL E SISTEMA JUDICIÁRIO A REVITIMIZAÇÃO E O DISTANCIAMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL FRENTE AO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Publicação: 02/06/2021. Defesa: 01/06/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: FERNANDA FLÁVIA MOREIRA

Título: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL FACE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Publicação: 02/06/2021. Defesa: 14/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: GEORGIA SILVA DE MAGALHAES

Título: O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE RISCO UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 92, INCISO I DA LEI 8.06990 (ECA)

Publicação: 26/05/2021. Defesa: 26/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Sthéfano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: BÁRBARA MORAES E MOTTA

Título: PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Publicação: 25/05/2021. Defesa: 18/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: INGRIDY ADRIENE ANASTÁCIO

Título: A AUTONOMIA DO ADOLESCENTE-PACIENTE E SEU DIREITO À SAÚDE SEXUAL RELAÇÕES COM O PODER PARENTAL

Publicação: 18/05/2021. Defesa: 12/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JOAO PAULO DELGADO DE SOUZA

Título: A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR

Publicação: 14/05/2021. Defesa: 13/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LAÍS RABELO BELO

Título: TAXA DE INCÊNDIO UMA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Publicação: 10/05/2021. Defesa: 10/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: HEMMELY DOS SANTOS E OLIVEIRA

Título: O JUIZ COMO PARTE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS?

Publicação: 03/05/2021. Defesa: 03/05/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Isabela Neves Silveira. Coorientação: Vinícius Nascimento Cerqueira

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(TCC) Autoria: LAIS NARDELLI CHALFOUN DE SOUZA

Título: OS BENEFÍCIOS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO CONTRATUAL EM UMA EMPRESA DO SUL DE MINAS GERAIS

Publicação: 14/04/2021. Defesa: 31/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Sthefano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: MATHEUS CARLOS RESENDE

Título: Acessibilidade Digital nos Serviços Públicos Uma Análise dos Dispositivos Jurídicos

Publicação: 07/04/2021. Defesa: 07/04/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: BEATRIZ LOBATO MOREIRA LOPES

Título: CORPO E CASTIGO DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE O DIREITO AO ABORTO

Publicação: 07/04/2021. Defesa: 05/04/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz. Coorientação: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

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(TCC) Autoria: CRISLAINE SABRINA DE OLIVEIRA FERNANDES

Título: A responsabilidade individual em Ronald Dworkin o papel do mérito nas desigualdades

Publicação: 31/03/2021. Defesa: 29/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: THAMINY HELENA TEIXEIRA DA SILVA

Título: O SHARENTING NA DINÂMICA FAMILIAR REPERCUSSÕES NO DIREITO DAS CRIANÇAS E NA AUTORIDADE PARENTAL

Publicação: 25/03/2021. Defesa: 24/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: ANA FLAVIA REIS GARCIA

Título: Precisamos falar sobre abuso sexual infantil

Publicação: 22/03/2021. Defesa: 19/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: CAIO HENRIQUE BOTELHO PEREIRA

Título: SANDBOX REGULATÓRIO parâmetros para o estabelecimento de uma regulamentação experimental para robôs consultores de investimento

Publicação: 16/03/2021. Defesa: 12/03/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Fernanda Valle Versiani.

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(TCC) Autoria: STEFAN RIBEIRO DOS SANTOS POUYU

Título: Diálogo entre a Segurança Jurídica e o Negócio Jurídico Processual

Publicação: 13/03/2021. Defesa: 08/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS

Título: O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO STJ a insuficiência do reconhecimento informal na fundamentação de um édito condenatório

Publicação: 10/03/2021. Defesa: 10/03/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: WILDER RASCHIATORE PEREIRA

Título: GESTÃO DE RISCO E INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS DE EMPREITADA ANÁLISE SOB A ÓTICA JURISPRUDENCIAL

Publicação: 19/02/2021. Defesa: 25/01/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Sthefano Bruno Santos Divino.

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(TCC) Autoria: ANNA LUISA BRAZ RODRIGUES

Título: A tomada de decisão apoiada como sistema de apoio do ordenamento jurídico brasileiro

Publicação: 15/02/2021. Defesa: 10/02/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: LETICIA MENDES BARBOSA

Título: A curatela na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Publicação: 12/02/2021. Defesa: 10/02/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: ISABELLA DOS SANTOS FERNANDES

Título: A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICO ESTATAL DA PROCRIAÇÃO O CONTROLE REPRODUTIVO INSTITUCIONAL À LUZ DO FEMINISMO DA REPRODUÇÃO SOCIAL

Publicação: 12/02/2021. Defesa: 12/02/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: YASMIN SILVEIRA MARTINS

Título: ACUMULAÇÃO CAPITALISTA, CONCENTRAÇÃO DE TERRAS E AGRONEGÓCIO IMPACTOS NO LIVRE EXERCÍCIO DO TRABALHO NO CAMPO (2016-2020)

Publicação: 08/02/2021. Defesa: 27/01/2021. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Bruna Maria Expedito Marques

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(TCC) Autoria: THAYNE GABRIELE DA SILVA ALVES

Título: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA HERANÇA QUANDO HÁ RENÚNCIA

Publicação: 12/01/2021. Defesa: 11/12/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: ANNA CAROLINA KAHLER DE MORAES BARROS

Título: SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AVANÇOS E LIMITAÇÕES NA PROMOÇÃO DA EMANCIPAÇÃO E DA DIGNIDADE HUMANA

Publicação: 08/01/2021. Defesa: 10/12/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: BRUNA ROSARIA DELFINO DE ABREU

Título: O MERCADO DE DADOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicação: 26/12/2020. Defesa: 18/12/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Sthefano Bruno Santos Divino. Coorientação: Fernanda Gomes e Souza Borges

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(TCC) Autoria: ANA JÚLIA SILVA E ALMEIDA

Título: A PEC 1102019 UMA ANÁLISE A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Publicação: 17/12/2020. Defesa: 10/12/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: THIAGO JOSE DA COSTA

Título: Doping no esporte uma análise das justificativas ético-normativas da legislação antidoping

Publicação: 10/12/2020. Defesa: 10/12/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-2.
Orientação: Pedro Henrique Borges Viana.

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(TCC) Autoria: AMANDA FAGUNDES CARVALHO

Título: O IMPACTO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO E O DÉFICIT DA SEGURIDADE SOCIAL ANÁLISE TEMPORAL E PERSPECTIVAS ATUAIS

Publicação: 31/08/2022. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: DEBORA FERNANDA FERREIRA

Título: PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO ??GAP?? DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Publicação: 31/08/2022. Defesa: 18/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: SONIA APARECIDA DE MATOS

Título: DESENVOLVIMENTO DA CRIMINOLOGIA DA ORIGEM AOS DIAS ATUAIS

Publicação: 24/08/2022. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LEISA CATARINA BRAZ DE OLIVEIRA

Título: A LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA BRASILEIRA A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS A Nova Lei de Migração e seus possíveis enfrentamentos jurídicos.

Publicação: 08/09/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: RAFAELA SILVA JUNQUEIRA

Título: A RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL DELEGANTE POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

Publicação: 01/09/2020. Defesa: 30/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: RAIANE CUNHA DOS SANTOS

Título: AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 21/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JEANYNE LASMAR SILVA

Título: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: TALESSUN DE SIQUEIRA GALO

Título: APLICABILIDADE DO NOVO MARCO LEGAL DO CONHECIMENTO TRADICIONAL NA PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: THAINA DUARTE REZENDE ALVES

Título: AVALIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO BRASIL

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: GABRIELA DE OLIVEIRA

Título: A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: EMMANUEL DE LIMA PORTO

Título: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA À LUZ DO PROVIMENTO 188188 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB A SHORT INTRODUCTION

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 21/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: DARAH MARIANNE DE PAIVA SANTOS

Título: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE AUMENTO PROGRESSIVO DE PROCESSOS E INGERÊNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: ALVARO JOSE PEREIRA NETO

Título: CONSELHOS GESTORES E POLÍTICA NACIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS EM BUSCA DE UMA REAL POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Publicação: 31/08/2020. Defesa: 21/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: ANDRÉ ALEIXO BARROS LEITE FERREIRA

Título: O Princípio da Proibição de Retrocesso no Direito Ambiental História, Revisão Crítica e Perspectivas

Publicação: 30/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: FERNANDO LUIS LOPES

Título: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MODALIDADE QUE CAUSE DANO AO ERÁRIO E A FIGURA DO DANO PRESUMIDO OU DANO IN RE IPSA.

Publicação: 30/08/2020. Defesa: 21/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Paula Vieira Teles.

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(TCC) Autoria: MARIANE CAROLINE SOUTO CHAVES

Título: A VERTENTE RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA

Publicação: 30/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Isabela Neves Silveira. Coorientação: Eduardo de Paula Machado

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(TCC) Autoria: DENIS APARECIDO MATEUS

Título: MEDIAÇÃO EVENTUAIS CONTRIBUIÇÕES PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PACIFICAÇÃO SOCIAL

Publicação: 29/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: LARISSA DO VALE TEIXEIRA

Título: FILHAS DA LUTA UM DIREITO DO TRABALHO PARA AS TRABALHADORAS SEXUAIS A PARTIR DAS EPISTEMES DESAUTORIZADAS

Publicação: 28/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

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(TCC) Autoria: JESSICA REGINA SANTANA SILVA

Título: A seletividade do sistema penal na política criminal antidrogas no Brasil

Publicação: 28/08/2020. Defesa: 11/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: ISAMARA RAFAEL TADEU

Título: DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E SUA REPERCUSSÃO NA INCLUSÃO PROGRESSIVA DO TRABALHADOR NO DIREITO DO TRABALHO

Publicação: 28/08/2020. Defesa: 21/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: TULIO SALAZAR CARVALHO

Título: O MÍNIMO EXISTENCIAL CONTEXTUAL UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Publicação: 27/08/2020. Defesa: 12/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: WENDEL BERNARDO ALVES

Título: Acesso à Justiça e a Defensoria Pública As dificuldades inerentes a instituição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Núcleo de LavrasMG

Publicação: 27/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: ARTHUR HENRIQUE SANTOS DE RESENDE

Título: O direito de aprender a ser diferente faz a diferença o debate jurídico sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas

Publicação: 27/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Pedro Henrique Borges Viana. Coorientação: Lais Godoi Lopes

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(TCC) Autoria: ALAN MARTINS ALVES

Título: (In) compatibilidade entre a progressão de regime em casos de reincidência em homicídios dolosos e a garantia da inviolabilidade do direito à segurança

Publicação: 27/08/2020. Defesa: 18/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: FILIPE FERREIRA DOS SANTOS

Título: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Publicação: 27/08/2020. Defesa: 31/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: HANNAH PAULAH OLIVEIRA RICARDO

Título: A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA NA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO OS EFEITOS DA AUTOMATIZAÇÃO NA FUNÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Publicação: 24/08/2020. Defesa: 07/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: FERNANDA CRYSTINA MESSIAS SILVA

Título: As ações afirmativas para a população negra no ensino superior o caso das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal

Publicação: 24/08/2020. Defesa: 05/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Isabela Neves Silveira. Coorientação: Vinícius Nascimento Cerqueira

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(TCC) Autoria: KARINE RODRIGUES FAGUNDES

Título: ENCARCERAMENTO FEMININO SOB A ÓTICA DA ECONOMIA POLÍTICA DA PENA

Publicação: 23/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira e Fernando Nogueira Martins Júnior.

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(TCC) Autoria: TALITA TAVARES BORGES

Título: ANÁLISE CRÍTICA DA ESSENCIALIDADE DO TRABALHO DOMÉSTICO EM MEIO A PANDEMIA DE COVID-19

Publicação: 23/08/2020. Defesa: 20/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM

Título: Delação premiada sob a ótica da teoria dos jogos a (in)constitucionalidade em face do devido processo legal

Publicação: 20/08/2020. Defesa: 14/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: LUIZ FELIPE VILARINO TAVEIRA

Título: A ??IMPRECISÃO PRECISA?? DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO MEIO DE PUNIR E SEGREGAR A POPULAÇÃO JOVEM, NEGRA E DE BAIXA RENDA NO BRASIL

Publicação: 20/08/2020. Defesa: 12/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior. Coorientação: -

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(TCC) Autoria: MARIANA OLIVEIRA PRINCE

Título: A sanção penal e o serial killer no direito brasileiro

Publicação: 20/08/2020. Defesa: 13/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira. Coorientação: Fernanda Gomes e Souza Borges

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(TCC) Autoria: PAMELA DA SILVA PEDROZO

Título: PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO O RISCO NA INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS

Publicação: 20/08/2020. Defesa: 13/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: GUSTAVO CÔRTES OLIVEIRA

Título: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS UMA RESPOSTA LEGISLATIVA À MOROSIDADE PROCESSUAL

Publicação: 19/08/2020. Defesa: 19/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: AMANDA CRISTINA ANDRADE

Título: O Tratamento dos Autos de Resistência no Processo Penal Brasileiro

Publicação: 19/08/2020. Defesa: 11/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: JULIA GONTIJO LACERDA

Título: DO DIREITO DE REUNIÃO AO DIREITO DE APARECER DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PERFORMATIVIDADE EM UMA POLÍTICA DOS E PARA OS CORPOS

Publicação: 19/08/2020. Defesa: 18/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral. Coorientação: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

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(TCC) Autoria: GABRIEL PINHEIRO CAYRES PINTO

Título: Descriminalização do porte de maconha para uso próprio uma análise sob a perspectiva da autonomia e do direito penal mínimo

Publicação: 19/08/2020. Defesa: 17/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: LUCIANA CLAUDIA GUADALUPE RIBEIRO

Título: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UMA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA

Publicação: 19/08/2020. Defesa: 11/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Silvia Helena Rigatto.

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(TCC) Autoria: CAROLINA MARIA ALMEIDA PEREIRA

Título: ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES E A PERPETUAÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL

Publicação: 17/08/2020. Defesa: 30/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: NIKOLAS KELLER DE OLIVEIRA SILVA

Título: O EXPANSIONISMO DO DIREITO PENAL CONTORNOS, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CENÁRIO PÁTRIO

Publicação: 17/08/2020. Defesa: 04/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUNARE CARDOSO AMORIM

Título: A Insustentabilidade De Uma Teoria Positivista do Direito Para O Raciocínio Jurídico

Publicação: 17/08/2020. Defesa: 14/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: RANGEL MENDES FRANCISCO

Título: A TEORIA DA JUSTIÇA DE RONALD DWORKIN E UMA ANÁLISE JURÍDICA DE PROGRAMAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Publicação: 14/08/2020. Defesa: 11/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: ANA CAROLINA SILVA SEVERINO

Título: O DIREITO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSEXUAIS

Publicação: 14/08/2020. Defesa: 04/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: LETICIA LUCAS REGO

Título: PROJETO DE LEI N.º APRIMORA A REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA E REVOGA A SEÇÃO I, CAPÍTULO II DA LEI N.º 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI N.º 13.964 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação: 13/08/2020. Defesa: 11/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LETÍCIA SILVA SOUSA

Título: O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Publicação: 13/08/2020. Defesa: 12/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: DRIELLE BOARI DE LIMA

Título: A ABORDAGEM NEXUS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Publicação: 11/08/2020. Defesa: 11/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: FLÁVIO PEREIRA MARQUES DE ASSUNÇÃO

Título: A POSSIBILIDADE DE USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN PARA A PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Publicação: 07/08/2020. Defesa: 05/08/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: AVELINA CASTRO MIRANDA

Título: A CONSTELAÇÃO FAMILIAR APLICADA AO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Publicação: 02/08/2020. Defesa: 24/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: FERNANDA BORSATO

Título: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL POR ABANDONO AFETIVO À LUZ DO DEVER DE CUIDADO

Publicação: 30/07/2020. Defesa: 24/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: SAMUEL ANTONIO MARTIN

Título: TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NO BRASIL UMA PERSPECTIVA DE IGUALDADE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Publicação: 27/07/2020. Defesa: 17/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: BRUNO ALVARENGA VILLELA DE GOUVEA

Título: O JUIZ DAS GARANTIAS E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicação: 27/07/2020. Defesa: 27/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ANA MARIA ANDRADE LARA

Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.46717 UM CONTRAPONTO ENTRE OS CRIMES SOCIOAMBIENTAIS DE MARIANA E BRUMADINHO E A (IM)POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PUNITIVA

Publicação: 20/07/2020. Defesa: 06/07/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Juliana Benício Xavier. Coorientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa

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(TCC) Autoria: MYLENA RODRIGUES SILVA

Título: O FIM DO DPVAT E SEU IMPACTO NO SUS

Publicação: 06/07/2020. Defesa: 26/06/2020. Semestre letivo da defesa: 2020-1.
Orientação: Stefania Becattini Vaccaro.

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(TCC) Autoria: VIVIANE CASTRO YAMAMOTO

Título: FUNDAMENTOS DO DIREITO AUTORAL O DEBATE ACERCA DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ESTUDO DO CASO CONCRETO INTERNACIONAL ??DAVID SLATER VS PETA??

Publicação: 16/12/2021. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis. Coorientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

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(TCC) Autoria: CLARA ALICE RIBEIRO ASSUNCAO

Título: PRISÃO PREVENTIVA E SUA UTILIZAÇÃO COM INSTRUMENTO PUNITIVISTA E REPRESSOR DO ESTADO

Publicação: 09/12/2021. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: CAMILA CALHEIROS MACHADO

Título: O TRATAMENTO LEGISLATIVO DA PRODUÇÃO ARTESANAL DE QUEIJOS E SEU IMPACTO NA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Publicação: 17/12/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: KELLEM LÚCIA COSTA

Título: O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL DIANTE DA COISA JULGADA REFLEXÕES QUANTO À INTERAÇÃO DOS INSTITUTOS A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: AMANDA OLIVEIRA DE SA GUIMARAES

Título: A TRANSCENDÊNCIA DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA PARA ALÉM DAS GRADES DAS PRISÕES FEMININAS UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONDIÇÕES DAS MULHERES NO CÁRCERE.

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 20/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral. Coorientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

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(TCC) Autoria: VITOR LUIS MATTOS TEODORO

Título: VACA-PAPEL MEIO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CRÉDITO DOS CONTRATOS DE PARCERIA PECUÁRIA E SUA AFIRMAÇÃO COMO TÍTULO DE CRÉDITO ATÍPICO À LUZ DA TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: CARINE TOTTI PAGANI

Título: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO E-COMMERCE SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM PERSPECTIVA COMPARADA

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 04/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Icaro Cesar Moreira Motta.

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(TCC) Autoria: WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA

Título: A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO APÓS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa. Coorientação: Fernando Nogueira Martins Junior

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(TCC) Autoria: VALBER ELIAS SILVA

Título: UMA ANÁLISE DOS COGNITIVE BIASES A PARTIR DO PROCESSO CONSTITUCIONAL a oralidade como proposta de enfrentamento e de construção da imparcialidade decisória

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 12/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges.

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(TCC) Autoria: FILIPE RODRIGUES SILVA RIBEIRO

Título: A FUNÇÃO SOCIAL DA PATENTE O DIREITO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM CONSONÂNCIA AO INTERESSE PÚBLICO

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: EDUARDO D AVILA DINIZ BARTHOLOMEU

Título: A habitualidade como requisito do contrato de trabalho intermitente um estudo das mudanças pós reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.4672017)

Publicação: 16/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Thamiris Evaristo Molitor. Coorientação: Daniel Teixeira Silva

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(TCC) Autoria: FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Título: TRIBUNAL DO JÚRI E DEMOCRACIA A LEGITIMIDADE POLÍTICA HISTÓRICA DESTA INSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA EFETIVA DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

Publicação: 13/12/2019. Defesa: 04/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa. Coorientação: Fernando Nogueira Martins Júnior

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(TCC) Autoria: SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES

Título: DECOLONIALIDADE DE GÊNERO NO TRABALHO a pluralidade da categoria mulher

Publicação: 10/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Juliana Benício Xavier.

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(TCC) Autoria: BRUNO CAVALCANTI LEITE

Título: A verdade processual e teoria da prova por uma investigação consciente

Publicação: 10/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: HELOÍSA MENDONÇA TERRA

Título: MODIFICAÇÃO GENÉTICA NA MANIPULAÇÃO DE EMBRIÕES o limite entre autonomia privada e a eugenia

Publicação: 10/12/2019. Defesa: 20/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral. Coorientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz

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(TCC) Autoria: BARBARA DIAS DE SOUZA

Título: Compliance como resguardo da liberdade de expressão frete às exigências da lei geral de proteção de dados

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: MATEUS DA SILVA SANTOS

Título: A NATUREZA JURÍDICA E A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE AS CRIPTOMOEDAS

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira. Coorientação: Janaína Diniz Ferreira de Andrade

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(TCC) Autoria: GIULYA CARVALHO DE ALMEIDA

Título: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL SOB O CODE IS LAW DE LAWRENCE LESSIG E SEUS IMPACTOS NA INSERÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA ECONOMIA DIGITAL

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Pedro Henrique Borges Viana.

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(TCC) Autoria: TAINA FERREIRA VALADARES

Título: Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Daniel Teixeira Silva

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(TCC) Autoria: TALES BENEDITO LEITE ROCHA PELETEIRO

Título: TRÁFICO DE DROGAS E DIREITO PENAL Uma análise da saúde pública enquanto bem jurídico penal

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira. Coorientação: Rafael de Deus Garcia

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(TCC) Autoria: MARINA ALVES NORMANDO

Título: CELERIDADE PROCESSUAL VS. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Daniel Teixeira Silva

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(TCC) Autoria: IGOR DIAS DA SILVA

Título: POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA EM FOCO O PAPEL DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA CONDUÇÃO DE REFORMAS TRIBUTÁRIAS CONSTRUTIVISTAS

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Daniela Olimpio de Oliveira.

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(TCC) Autoria: JESSE ELISIO SILVA

Título: O ÔNUS DA PROVA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE UMA PERSPECTIVA GARANTISTA-CONSTITUCIONAL

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: LAUREN LOUISSA PEREIRA DOS SANTOS

Título: COLONIALIDADE, RACISMO E JURIDICIDADE A CARA PÁLIDA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Publicação: 06/12/2019. Defesa: 06/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado. Coorientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa

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(TCC) Autoria: ANNE CAROLINE TAVARES FAGUNDES

Título: A TUTELA INIBITÓRIA COMO PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE RELATIVOS AOS DADOS PESSOAIS

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini. Coorientação: Lucas Valério de Castilho

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(TCC) Autoria: JULIANA VALENDOLF

Título: ALIENAÇÃO PARENTAL O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E SUA INSERÇÃO NA LEI DE DEPOIMENTO ESPECIAL

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 04/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: PAULA HAGE CANTERUCCIO

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTORNOS SOBRE OS DANOS SOCIAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: FERNANDA AGUIAR VIEIRA

Título: Violência Obstétrica Estudo de Danos à Luz da Responsabilidade Civil

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: AMANDA URIAS PETRUCI

Título: PRAZO PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Um estudo à luz do Princípio da Razoável Duração do Processo

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 04/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Isabela Neves Silveira.

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(TCC) Autoria: LAURA VIVIANI

Título: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA NO RELACIONAMENTO ABUSIVO QUE RESULTA EM FEMINICÍDIO A PARTIR DO LABELLING APPROACH

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ANA LUIZA ABREU SILVA

Título: DA (IM) POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DA TEORIA AO PROCEDIMENTO.

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 05/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: RAFAELA GARCIA SILVEIRA

Título: O CASO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO UMA ANÁLISE SOBRE O OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 E OS IMPACTOS DA MINERAÇÃO

Publicação: 05/12/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: MICHELLYNE BAHIA DUTRA EMERICK

Título: A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL aspectos controversos no direito

Publicação: 04/12/2019. Defesa: 20/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral. Coorientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

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(TCC) Autoria: PEDRO NOBUYUKI CARVALHO URASHIMA

Título: HÁ LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PELO JUDICIÁRIO? UM DEBATE ENTRE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON

Publicação: 04/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: RAFAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO

Título: COLABORAÇÃO PREMIADA A NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL PENAL DIANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Publicação: 04/12/2019. Defesa: 04/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: GABRIEL CARVALHO FONSECA

Título: A competência decisória da criança e a manifestação do consentimento e do assentimento informados na pesquisa com seres humanos

Publicação: 04/12/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: ANA CAROLINA BATISTA AMARAL

Título: O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Fernanda Gomes e Souza Borges. Coorientação: Daniel Teixeira Silva

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(TCC) Autoria: YURI ALVES FIGUEIREDO

Título: A TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Thamiris Evaristo Molitor.

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(TCC) Autoria: THALES HENRIQUE SILVA MENDES

Título: IMPACTOS DA TECNOLOGIA E A TENDÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA PAULO OLIVEIRA

Título: Mulheres e o Assédio Moral no ambiente de trabalho

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 02/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: PAULA NEVES

Título: MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO OS CASOS DE RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES E A NOÇÃO DE RETORNO IMEDIATO

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Pedro Ivo Ribeiro Diniz.

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(TCC) Autoria: MARCELA VILLELA GRANHA

Título: A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PERANTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 02/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: CINDY KEILA VILELA

Título: A REVOGAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE TRAZIDA PELA LEI 13.46717 PERANTE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: SUZANA MARIA DA SILVA AURELIANO

Título: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA POLICIAIS MILITARES E A IMPRESCINDIBILIDADE DE UNICIDADE LEGISLATIVA

Publicação: 03/12/2019. Defesa: 03/12/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Thamiris Evaristo Molitor.

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(TCC) Autoria: GUILHERME BARROSO MOURAO

Título: A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Publicação: 30/11/2019. Defesa: 22/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Paula Vieira Teles.

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(TCC) Autoria: ERICK FAGUNDES PACHECO

Título: A (IN)COMPATIBILIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Publicação: 29/11/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: THAÍS RAMOS MENDES

Título: A CULTURA DO ESTUPRO E SEU SUPOSTO COMBATE POR MEIO DOS CRIMES SEXUAIS uma análise a partir do crime de estupro

Publicação: 29/11/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: YASMIN RODRIGUES FARIA

Título: O direito fundamental de participação da criança e a tarefa complexa de avaliar capacidades em evolução

Publicação: 29/11/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: TANURI VILELA RIBEIRO

Título: O FINANCIAMENTO ELEITORAL POR CAIXA 2 UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Publicação: 29/11/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Paula Vieira Teles.

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(TCC) Autoria: ALICE MENDES DE CARVALHO

Título: Construções em Áreas de Preservação Permanente efetividade do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Publicação: 29/11/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Paula Vieira Teles.

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(TCC) Autoria: KEROLINE FERREIRA DE PAULA

Título: OS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS

Publicação: 29/11/2019. Defesa: 29/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Paula Vieira Teles.

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(TCC) Autoria: RENATA LIMA

Título: A capacidade para consentir sobre intervenções médicas e a deficiência mental e intelectual

Publicação: 28/11/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: IZABELLA COSTA CARVALHO

Título: A EFETIVIDADE DA PRISÃO COMO MEDIDA COERCITIVA E A ATUAL SITUAÇÃO CARCERÁRIA DOS PRESOS CIVILMENTE NA CIDADE DE LAVRASMG

Publicação: 28/11/2019. Defesa: 28/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: DANYELLE REIS CARVALHO

Título: Fundamentos teóricos da liberdade acadêmica

Publicação: 27/11/2019. Defesa: 25/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: David Francisco Lopes Gomes. Coorientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa

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(TCC) Autoria: MARCELLA CARVALHO DE CASTRO

Título: COCULPABILIDADE DO ESTADO EM PERSPECTIVA uma análise a partir do superencarceramento feminino

Publicação: 27/11/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: IESA JOANA REZENDE DE OLIVEIRA

Título: ABORTO E MOVIMENTOS FEMINISTAS UM ESTUDO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2018 NO STF

Publicação: 27/11/2019. Defesa: 27/11/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz. Coorientação: Marcelo Sevaybricker Moreira

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(TCC) Autoria: SÂMELLA SANTOS ANDRADE

Título: SEGUNDO ABANDONO DAS IMPLICAÇÕES EM CASOS DE DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS

Publicação: 12/11/2019. Defesa: 24/10/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: MILLENA GOULART TÚLIO PEREIRA BATISTA

Título: GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL UMA ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL

Publicação: 01/11/2019. Defesa: 31/10/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: RAFAEL VILAS BOAS

Título: IATROGENIA E ERRO MÉDICO O DANO INDENIZÁVEL E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS FILTROS DA REPARAÇÃO

Publicação: 29/10/2019. Defesa: 25/10/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: HELENA TAVARES PENHA

Título: ANÁLISE DA FORMAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Publicação: 25/10/2019. Defesa: 24/10/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: RODRIGO ALBERTO FERREIRA

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO BULLYING LGBTFÓBICO NO AMBIENTE ESCOLAR

Publicação: 23/09/2019. Defesa: 30/08/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-2.
Orientação: Thais Fernanda Tenorio Seco.

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(TCC) Autoria: AMANDA DE OLIVEIRA VALADARES

Título: Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações

Publicação: 10/07/2021. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: FABIANO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR

Título: A LEGALIDADE DO MARKETING MULTINIVEL E ASPECTOS PENAIS DO CRIME DE PIRAMIDE FINANCEIRA

Publicação: 02/07/2021. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: ADILSON BATISTA ORNELAS

Título: LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CONTRATAÇÃO SUSTENTÁVEL

Publicação: 10/07/2019. Defesa: 10/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: GÁBRIO MESQUITA

Título: DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA CONSEQUÊNCIAS PENAIS DO PARCELAMENTO E DO PAGAMENTO APÓS ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCAL

Publicação: 10/07/2019. Defesa: 10/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: JAQUELINE SATIE HAMADA

Título: A tutela jurídica do mínimo existencial e o direito à moradia do fiador nos contratos de locação

Publicação: 10/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Gustavo Pereira Leite Ribeiro.

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(TCC) Autoria: CASSIANA DO MONTE SERRAT ANDRADE LIMA

Título: DELAÇÃO PREMIADA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Publicação: 10/07/2019. Defesa: 09/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: TALITA HELEN SANTOS

Título: DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E RESPALDO À DEMOCRACIA

Publicação: 09/07/2019. Defesa: 09/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: YASMIN DE SOUZA FERNANDES RAMOS

Título: DO TRIBUNAL DO JÚRI A (I)LEGITIMIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA

Publicação: 09/07/2019. Defesa: 09/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: BRUNO VIANNA PINTO

Título: CRIMES ECONÔMICOS LIGADOS ÀS CRIPTOMOEDAS E O PAPEL DO ESTADO NA SUA PREVENÇÃO

Publicação: 09/07/2019. Defesa: 09/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PEDRO HENRIQUE CARVALHO MORAIS GODINHO

Título: FEDERALISMO, LEGITIMIDADE E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO

Publicação: 08/07/2019. Defesa: 08/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: David Francisco Lopes Gomes. Coorientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa

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(TCC) Autoria: YAME PEREIRA DE ALBUQUERQUE PAES

Título: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL RESGUARDO À TUTELA DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO MENOR

Publicação: 08/07/2019. Defesa: 08/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Fernanda Valle Versiani. Coorientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa

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(TCC) Autoria: GIOVANNA MENEGHETTI

Título: Contratos de Stock Options

Publicação: 08/07/2019. Defesa: 08/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Fernanda Valle Versiani.

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(TCC) Autoria: CAROLINA SOUZA FREITAS

Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federal

Publicação: 05/07/2019. Defesa: 05/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Janaína Diniz Ferreira de Andrade.

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(TCC) Autoria: MARCOS FELIPE ARANTES DE PAULO

Título: FEDERALISMO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO NO BRASIL Um caminho para a redução das desigualdades regionais

Publicação: 05/07/2019. Defesa: 05/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Janaína Diniz Ferreira de Andrade.

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(TCC) Autoria: CAROLLYNE PEDROSO MONTIJO

Título: O EMPODERAMENTO FEMININO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO UMA ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO

Publicação: 05/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior. Coorientação: Rafael de Deus Garcia

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(TCC) Autoria: ADRIANA PEREIRA

Título: RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES ENCARCERADAS

Publicação: 04/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Alessandra Margotti dos Santos Pereira.

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(TCC) Autoria: MATHEUS HENRIQUE EVANGELISTA FELICIO

Título: DA PROPORCIONALIDADE À INTEGRIDADE ENTRE ALEXY E DWORKIN. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CRÍTICA DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO DE PRINCÍPIOS

Publicação: 04/07/2019. Defesa: 04/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa. Coorientação: David Francisco Lopes Gomes

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(TCC) Autoria: RAPHAEL COSTA TAVEIRA

Título: DANO MORAL POR ESPERA EXCESSIVA NA FILA DE BANCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação: 04/07/2019. Defesa: 04/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: CAMILLA GUERINI FONSECA

Título: DETERMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE

Publicação: 04/07/2019. Defesa: 04/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Luciana Fernandes Berlini.

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(TCC) Autoria: MARIA APARECIDA ANDRADE

Título: CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL o Congado como paradígma

Publicação: 04/07/2019. Defesa: 04/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Leonardo Gomes Penteado Rosa.

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(TCC) Autoria: LEANDRO CASSIANO DA SILVA

Título: EXECUÇÃO DA PRISÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA PENAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Publicação: 04/07/2019. Defesa: 04/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: PEDRO RODRIGO CAMPELO LIMA

Título: A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E SUA INCAPACIDADE DE REALIZAR UM GENUÍNO RESGATE HISTÓRICO DAS FERIDAS SOCIAIS ADVINDAS DA DITADURA MILITAR NO BRASIL

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Juraciara Vieira Cardoso.

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(TCC) Autoria: MARIANNA DE SOUZA CARVALHO

Título: As normas de tutela trabalhista e a igualdade de gêneros no mercado de trabalho a licença maternidade.

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: MARCOS PAULO RIBEIRO AGUIAR DIAS

Título: A DEFESA DA FLEXIBILIDADE FRENTE AO ARGUMENTO DA RIGIDEZ TRABALHISTA.

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: SAULO GERALDO SANTANA MOURA JUNIOR

Título: O plano diretor de Lavras sob uma perspectiva ambiental áreas verdes, agenda 21, inventário florestal.

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ana Luiza Garcia Campos.

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(TCC) Autoria: MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA

Título: AUTONOMIA DO ENFERMO Visão bioética sobre a capacidade de escolha do paciente em processo de terminalidade da vida.

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Juraciara Vieira Cardoso.

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(TCC) Autoria: RAFAEL DE OLIVEIRA LEITE

Título: A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PROBLEMÁTICA DA PRIVATIZAÇÃO

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior. Coorientação: Dr. Fernando Nogueira Martins Júnior

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(TCC) Autoria: MARINA RODRIGUES DE PAULA

Título: O MERCADO DE TRABALHO E OS EMPECILHOS ENFRENTADOS PELAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS UM GRITO POR AQUELAS QUE O DIREITO SILENCIA

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Gustavo Seferian Scheffer Machado.

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(TCC) Autoria: LARISSA ALVINO MUDESTO

Título: A (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Vinicius Nascimento Cerqueira.

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(TCC) Autoria: JOSE ANTONIO MARIANO JUNIOR

Título: Contratos Incompletos à Luz da Análise Econômica do Direito

Publicação: 03/07/2019. Defesa: 03/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Fellipe Guerra David Reis.

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(TCC) Autoria: JÚLIA FRÁGUAS CAETANO

Título: IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS APÓS REFORMA TRABALHISTA

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: LAÍS MENDONÇA ALVES

Título: DA LEGITIMIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA QUANTO À PROPOSITURA DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: DHIEGO DA SILVA ASSIS

Título: O ARTIGO 16 DA LEI Nº 11.34006 E SUA APLICAÇÃO DA RETRATAÇÃO À REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EOU FAMILIAR NO BRASIL

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz. Coorientação: Carolina Zákhia Nardelli Rodrigues

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(TCC) Autoria: VITOR FERNANDES

Título: As Incongruências do Contrato Intermitente de Trabalho

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: IGOR DE SOUSA GOMES PIMENTA

Título: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA APLICAÇÃO DO INTERDITO PROIBITÓRIO RELACIONADO AOS CASOS DE GREVE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Thamiris Evaristo Molitor.

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(TCC) Autoria: LUCIANE NAZARÉ DE ABREU

Título: O Dumping Social Trabalhista na Sistemática do Processo Coletivo e a Condenação por Danos Sociais Coletivos

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: IGOR MALLARD

Título: Trabalho e Igualdade de Gênero Licenças Maternidade e Paternidade à Luz da Constituição

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS

Título: O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL NAS PRISÕES EM FLAGRANTE UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL DAS ATUAÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DE REPRESSÃO OSTENSIVA FRENTE AOS DELITOS CONTIDOS NA LEI 11.3432006

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: LUCAS ARRIEL CREPALDI

Título: DAS CONQUISTAS À VERTIGEM DOS DIREITOS TRABALHISTAS A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO

Publicação: 02/07/2019. Defesa: 02/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Daniel Teixeira Silva.

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(TCC) Autoria: LARISSA ALMEIDA RESENDE

Título: A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E A LIMITAÇÃO DESSE DIREITO AOS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Publicação: 01/07/2019. Defesa: 01/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Isabela Neves Silveira.

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(TCC) Autoria: JÚLIA MEIRA BIANCHI

Título: A Questão da Legitimidade do Ativismo Judicial no Contexto Jurisdicional Brasileiro

Publicação: 01/07/2019. Defesa: 01/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Isabela Neves Silveira.

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(TCC) Autoria: SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA

Título: DIREITO À MORADIA JUDICIALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO

Publicação: 01/07/2019. Defesa: 01/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Isabela Neves Silveira. Coorientação: Vinicius Nascimento Cerqueira

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(TCC) Autoria: MATEUS PAULO DA SILVA

Título: HC 143.641SP UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE A PRESAS GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE

Publicação: 01/07/2019. Defesa: 01/07/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Fernando Nogueira Martins Junior.

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(TCC) Autoria: RAFAEL PEREIRA TAVARES

Título: O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL

Publicação: 28/06/2019. Defesa: 28/06/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: GIOVANNA PORTUGAL BERNARDES

Título: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL

Publicação: 19/06/2019. Defesa: 19/06/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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(TCC) Autoria: GIOVANE ADRIANO DOS SANTOS

Título: DE COSTAS À JUSTINA O PROCESSO PENAL EM COIVARA DA MEMÓRIA

Publicação: 13/06/2019. Defesa: 12/06/2019. Semestre letivo da defesa: 2019-1.
Orientação: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira.

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