Título: DIREITO À MORADIA JUDICIALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO

Título alternativo: Right to housing Judicialization, public policy and effectiveness

Autoria de: Samuel Pedro Ferreira Silva

Orientação de: Isabela Neves Silveira

Coorientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira

Presidente da banca: Isabela Neves Silveira

Primeiro membro da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Segundo membro da banca: Lisiane da Silva Dias

Terceiro membro da banca: Luciano Siqueira Salim

Palavras-chaves: Judicialização, moradia, políticas, públicas, direito

Data da defesa: 01/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 01/07/2019

Data da publicação: 01/07/2019

Referência: Silva, S. P. F. DIREITO À MORADIA JUDICIALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO. 2019. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O Direito à moradia é um direito de fundamental importância na atual conjuntura da sociedade brasileira, e sua efetivação é vital para uma concretização do Estado democrático de Direito. Neste sentido, existem alguns institutos e fenômenos do Direito, voltados à efetivação do direito à moradia, como a judicialização de políticas públicas, e o estudo deles revela aspectos transformadores da garantia dos direitos fundamentais por parte do Estado. Este trabalho, através do método de pesquisa teórico-exploratória, busca analisar o Direito à moradia, sua natureza, judicialização e efetivação, e lidar com pontos críticos como a suposta necessidade de concessão de um imóvel a cada cidadão para a efetivação do direito a moradia, a legitimidade do judiciário para a judicialização de políticas públicas e outras possíveis formas de se buscar a garantia do direito à moradia. Dessa forma, foram apresentados como resultados a atenção para a diferença existente entre direito à moradia e direito de habitação - apesar de estes serem intimamente correlatos -, com o intuito de desconstruir a alegação referente à necessidade de concessão de um imóvel, supramencionada o conceito de políticas públicas e de judicialização a demonstração de propostas alternativas de efetivação do direito à moradia, que não a judicialização e as políticas públicas e a análise de uma política pública de acesso à moradia já existente, assim como sua relação com o cenário atual da efetivação deste direito.

Abstract: The right to housing is a right of critical importance in the actual state of brazlian society, and its effectivenes is vital for the stablishment of the Democratic State of Law in Brazil. Thus, there are some figures and phenomena of law, oriented to the effectiveness of the right to housing, as the judiciliaziation of public policy, and its studies reveal transformative aspects of the protection of fundamental rights by the government. This paper, through the exploratory method of theorical research, intends to analize the right to housing, its nature, judicialization and effectiveness, beyond dealing with critical questions such as the alleged need of granting a property to each citizen in order to make the rought to housing effective, the legitimacy of the Judiciary Power to execute judicialization of public policy and other possible ways of granting the right to housing. Thus, as results of the research, were presented the difference between the right to housing and the right to inhabiting ???? even though they are similar -, with the intent to put down the alegation that granting a property is needed, as mentioned the concepto f public policy and of judicialization the demonstration of alternative proposals of right to housing effectiveness, other than judicizalizing it and the analysis of a current right to housing public policy, with its relation to the actual scenary of such an important right.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201410461

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44109

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Samuel Pedro Ferreira Silva e Universidade Federal de Lavras

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