Título: EXECUÇÃO DA PRISÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA PENAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Título alternativo: APPLICATION OF THE PRISON AFTER THE CRIMINAL CONDEMNATION OF THE CRIMINAL JUDICIAL JUDGMENT AND ITS RELATION TO THE PRINCIPLE OF THE PRESUMPTION OF INNOCENCE

Autoria de: Leandro Cassiano da Silva

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Luiz Henrique Fernandes Santana

Segundo membro da banca: Émerson Vieira

Palavras-chaves: Presunção de Inocência, Prisão em Segunda Instância, Oscilação Decisória, STF, Processo Penal

Data da defesa: 04/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 04/07/2019

Data da publicação: 04/07/2019

Referência: Silva, L. C. d. EXECUÇÃO DA PRISÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA PENAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: A presunção de inocência é uma garantia de fundamental importância engendrado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e do próprio devido processo legal, e a sua efetivação é essencial para uma concretização do Estado Democrático de Direito. Assim, quando analisamos a possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância percebemos a importância de tal garantia em nosso ordenamento. Este trabalho, através do método de pesquisa teórico-exploratória, busca analisar o a possibilidade de prisão em segunda instância, fazendo uma análise sobre presunção da inocência, em seu surgimento, qualificação, aplicação e entendimento em nosso ordenamento jurídico, além de tratar sobre a relação desse princípio com os diversos diplomas internacionais bem como com a nossa Constituição Federal e o Processo Penal. Dessa forma, foram apresentados como resultados a possibilidade sim de prisão em segunda instância, segundo as análises doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, entretanto a oscilação decisória abriu brechas para dúvida se seria por via judicial a melhor maneira de se estabilizar e solucionar a temática.

Abstract: The presumption of Innocence is a guarantee of fundamental importance engendered by the principle of the dignity of the human person and of the due legal process itself, and its fulfillment is essential for an implementation of the Democratic State of Law. Thus, when we analyze the possibility of executing the sentence after the conviction in the second instance, we realize the importance of such a guarantee in our ordering. This work, through the theoretical-exploratory research method, seeks to analyze the possibility of arrest in second instance, making an analysis of the presumption of innocence, in its emergence, qualification, application and understanding in our legal system, besides dealing with the relationship this principle with the various international diplomas as well as our Federal Constitution and the Criminal Procedure. Thus, the possibility of imprisonment in the second instance, according to the doctrinal and jurisprudential analyzes of the Federal Supreme Court, was presented as results, but the decision-making process opened gaps for doubt whether it would be the best way to stabilize and solve the issue.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201410464

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44129

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Leandro Cassiano da Silva e Universidade Federal de Lavras

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