Título: CRIMES ECONÔMICOS LIGADOS ÀS CRIPTOMOEDAS E O PAPEL DO ESTADO NA SUA PREVENÇÃO

Autoria de: Bruno Vianna Pinto

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Primeiro membro da banca: Maysa Cristina Magalhães Santos

Segundo membro da banca: Samuel Furtado

Palavras-chaves: Bitcoin, Crimes, Criptomoedas, Direito Penal Econômico, Regulamentação

Data da defesa: 09/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 09/07/2019

Data da publicação: 09/07/2019

Referência: Pinto, B. V. CRIMES ECONÔMICOS LIGADOS ÀS CRIPTOMOEDAS E O PAPEL DO ESTADO NA SUA PREVENÇÃO . 2019. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Diante do atual cenário em que se encontram as criptomoedas no Brasil, o estudo dos delitos econômicos praticados com esta nova modalidade de pagamento faz-se pertinente, à medida que não se pretende frear a negociação e a comercialização neste campo. A presente pesquisa tem por intuito listar e discorrer sobre práticas delituosas facilitadas mediante a utilização das criptomoedas, bem como qual é o papel do Estado e do Direito Penal Econômico na sua prevenção. Tal fato se dará através do estudo sobre o tratamento conferido aos criptoativos em outras jurisdições, bem como qual é a previsão legislativa acerca do tema em âmbito nacional. Consequentemente, apurar as perspectivas da atuação do Estado via Direito Penal Econômico, mediante a regulamentação da atividade.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201410471

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44119

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bruno Vianna Pinto e Universidade Federal de Lavras

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