Título: HC 143.641SP UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE A PRESAS GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE

Título alternativo: HC 143.641SP AN CRITICAL ANALYSIS OF THE DECISION THAT OBTAINED HOUSE ARREST TO PRISONERS, PEOPLE AND MOTHERS OF CHILDREN UNDER 12 YEARS OF AGE

Autoria de: Mateus Paulo da Silva

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Primeiro membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos

Segundo membro da banca: Carolina Coppo Xavier

Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Habeas Corpus coletivo, Mulheres Presas, Grávidas, Mães.

Data da defesa: 01/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 01/07/2019

Data da publicação: 01/07/2019

Referência: Silva, M. P. d. HC 143.641SP UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE A PRESAS GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE. 2019. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Muito se fala a respeito da precária situação carcerária brasileira, tanto no que diz respeito aos homens, quanto às mulheres. O julgamento do Habeas Corpus nº 143.641SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente, grávidas e mães de crianças, se deu no sentido de tentar amenizar essa situação, haja vista que além da falta de estrutura para acolhimento de mulheres nessa situação, seus direitos e os das crianças sob sua proteção são constantemente violados. Contudo, a questão que entra em pauta é estaria o judiciário atuando além de seus limites e além do que manda a Constituição? O presente trabalho tenta responder a essa questão, realizando uma abordagem crítica do tema, numa tentativa de avaliar o fenômeno do ativismo judicial na presente decisão. Dessa forma, a hipótese suscitada é a de que o judiciário tem, de fato, atuado de forma destoante dos princípios constitucionais, de forma que sua atuação tem se mostrado perigosa, com o desnivelamento dos três poderes e a concentração de poderes nas mãos do Poder Judiciário.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420710

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44127

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Mateus Paulo da Silva e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo