Título: Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações
Título alternativo: Ethical-legal reflection of the different regulatory strategies for surrogacy maternity and the implications of it
Autoria de: Amanda de Oliveira Valadares
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Luiza Resende Guimarães
Segundo membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Palavras-chaves: gestação por substituição, direito à procriação, direito ao planejamento familiar, turismo reprodutivo, reprodução humana assistida
Data da defesa: 02/07/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 10/07/2019
Data da publicação: 10/07/2021
Referência: Valadares, A. d. O. Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações . 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O progresso científico proporcionou um grande desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida. A gestação por substituição é uma delas e é vista como alternativa para as pessoas que desejam realizar o projeto parental, mas não podem de forma natural, seja por motivos médicos, por ser solteiras ou por ter parceiros do mesmo sexo. Apesar disso, essa prática tem gerado grandes controvérsias do ponto de vista social, jurídico, moral e ético. O presente artigo tem como objetivo analisar as diferentes regulamentações da técnica no mundo, com enfoque na situação legal nos ordenamentos espanhol e português. Com isso, realizamos um estudo sobre suas implicações, principalmente a consequente internacionalização da prática e os problemas decorrentes dela, como o reconhecimento da filiação da criança e a vulnerabilidade da gestante. Por fim, ressaltamos a necessidade de criar uma legislativa própria referente à técnica em cada país, devido a sua complexidade.
Abstract: Scientific progress has led to major development on assisted human reproduction techniques. Surrogate motherhood is one of them, and it is seen as an alternative for people who wish to carry out the parental project but can??t do it naturally, for medical reasons, for being single or for having same-sex partners. Despite this, the practice has been generating deep controversies from the social, juridical, moral and ethical point of views. The present article aims to analyze the different regulations of this technique around the world, focusing on the legal situation in the spanish and portuguese legal systems. Thereby, a study is conducted about its implications, mainly about the consequent internationalization of the practice and the problems arising from it, such as the recognition of the childs affiliation and the vulnerability of the pregnant woman. Finally, we emphasize the need to ABSTRACT Scientific progress has led to major development on assisted human reproduction techniques. Surrogate motherhood is one of them, and it is seen as an alternative for people who wish to carry out the parental project but can??t do it naturally, for medical reasons, for being single or for having same-sex partners. Despite this, the practice has been generating deep controversies from the social, juridical, moral and ethical point of views. The present article aims to analyze the different regulations of this technique around the world, focusing on the legal situation in the spanish and portuguese legal systems. Thereby, a study is conducted about its implications, mainly about the consequent internationalization of the practice and the problems arising from it, such as the recognition of the childs affiliation and the vulnerability of the pregnant woman. Finally, we emphasize the need to create a proper legislative procedure for the technique in each country, due to its complexity.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420721
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44126
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Amanda de Oliveira Valadares e Universidade Federal de Lavras
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