Título: As Incongruências do Contrato Intermitente de Trabalho

Título alternativo: The Incongruities of the Intermittent Contract of Employment

Autoria de: Vitor Fernandes

Orientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva

Primeiro membro da banca: Thamíris Evaristo Molitor

Segundo membro da banca: Matheus Camargos Nogueira

Palavras-chaves: Contrato Intermitente, Vínculo Empregatício, Contrato de Trabalho, Inconstitucionalidade, Direito do Trabalho

Data da defesa: 02/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 02/07/2019

Data da publicação: 02/07/2019

Referência: Fernandes, V. As Incongruências do Contrato Intermitente de Trabalho. 2019. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Pretendeu-se no presente estudo analisar o contrato intermitente de trabalho, uma das inovações criadas por intermédio da Lei nº 13.46717. A ??reforma trabalhista?? instituiu uma nova modalidade contratual que possui jornada e salários variáveis, tendo como maior justificativa a redução do desemprego já que inseriria no mercado de trabalho indivíduos que laboram sob a égide da informalidade. Tal projeto tem como propósito observar a validade do referido instituto uma vez que colide com princípios constitucionais e não apresenta as características fundantes da relação empregatícia. Nesse contexto, verificou, ainda as legislações italiana e portuguesa com o objetivo de comparar com o ordenamento pátrio, observando lacunas quando correlacionada com as estrangeiras. A pesquisa utilizou como parâmetro o método dedutivo, pesquisas bibliográficas e exploratória, debruçando, principalmente, sobre a lei referente ao contrato intermitente de trabalho. A conclusão que se fez foi de que a positivação dessa nova modalidade contratual flexibilizou direitos trabalhistas e fragmentou a classe trabalhadora.

Abstract: The purpose of this study was to analyze the intermittent contract of employment, one of the innovations created through Law 1346717. The labor reform instituted a new contractual modality that has variable working hours and salaries, having as justification the reduction of unemployment since it would insert in the labor market individuals who work under the aegis of informality. Such a project has as its purpose to observe the validity of said institute since it conflicts with constitutional principles and does not present the founding characteristics of the employment relationship. In this context, it also verified the Italian and Portuguese legislations with the objective of comparing with the national order, observing gaps when correlated with foreign ones. The research used as a parameter the deductive method, bibliographical and exploratory research, focusing, mainly, on the law regarding the intermittent work contract. The conclusion was that the positivization of this new contractual modality relaxed labor rights and fragmented the working class.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420722

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44079

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Vitor Fernandes e Universidade Federal de Lavras

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