Título: A Questão da Legitimidade do Ativismo Judicial no Contexto Jurisdicional Brasileiro
Título alternativo: THE ISSUE OF THE LEGITIMACY OF JUDICIAL ACTIVISM IN THE BRAZILIAN JURISDICTIONAL CONTEXT
Autoria de: Júlia Meira Bianchi
Orientação de: Isabela Neves Silveira
Presidente da banca: Isabela Neves Silveira
Primeiro membro da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira
Segundo membro da banca: Aécio Rabelo
Terceiro membro da banca: -
Quarto membro da banca: -
Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Constituição Federal, Poder Judiciário, Legitimidade, Supremo Tribunal Federal.
Data da defesa: 01/07/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 01/07/2019
Data da publicação: 01/07/2019
Referência: Bianchi, J. M. A Questão da Legitimidade do Ativismo Judicial no Contexto Jurisdicional Brasileiro. 2019. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente trabalho lançou-se ao questionamento da controvérsia atinente à questão da legitimidade do ativismo judicial sob a égide do contexto jurisdicional e institucional brasileiro, inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Objetiva-se, por meio deste, elucidar a problemática que envolve a polêmica contenda, através de seu escorço histórico e delineamento conceitual, conduzindo à compreensão acerca de suas causas e seu deslinde na jurisprudência dos Tribunais Superiores do país. Para tanto, foram examinados os dispositivos legais, obras de autores nacionais e estrangeiros, que abrangem desde a definição do fenômeno assim como possíveis críticas tecidas a este, além de jurisprudências notórias do ativismo judicial brasileiro, que levaram à percepção do possível caráter contingencial que permearia a legitimidade desta prática. Desse pressuposto, pôde-se averiguar que a atuação jurisdicional ativista se encontra, atualmente, assentada em um panorama institucional favorável à sua disseminação, malgrado há que se observar os excessos advindos dessa postura e a possibilidade de afigurar-se, nesse ínterim, fenômeno manifestamente ilegítimo.
Abstract: The present essay was launched to the questioning of the controversy regarding the issue of the legitimacy of judicial activism under the aegis of the Brazilian jurisdictional and institutional context, inaugurated by the Federal Constitution of 1988. It aims to elucidate the problematic that enfolds the polemic strife, through its historical foresight and conceptual design, leading to an understanding of its causes and its unravel in the jurisprudence of the Superior Courts of the country. In order to do so, the legal provisions as much as doctrinal works of national and foreign authors were examined, ranging from the definition of the phenomenon as well as possible criticisms related to it, in addition to well-known jurisprudences of Brazilian judicial activism, which led to the perception of the possible contingency character that could permeate this practice. From this assumption, it was possible to verify that the jurisdictional activist action is currently based on an institutional favorable prospect to its dissemination, although it is necessary to observe the excesses arising from this stance and the possibility of setting up, in the meantime, a manifestly illegitimate phenomenon.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420732
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44104
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Júlia Meira Bianchi e Universidade Federal de Lavras
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