Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federal

Autoria de: Carolina Souza Freitas

Orientação de: Janaína Diniz Ferreira de Andrade

Presidente da banca: Janaína Diniz Ferreira de Andrade

Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Segundo membro da banca: Márcia Valéria Calsavara

Palavras-chaves: Direito Constitucional, Direito Tributário, Imunidade Tributária, Imunidade religiosa, Aplicabilidade

Data da defesa: 05/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 05/07/2019

Data da publicação: 05/07/2019

Referência: Freitas, C. S. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federal. 2019. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, examinar o instituto jurídico da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, e analisar a aplicação da norma constitucional a partir da interpretação am- pliativa da regra imunizante atribuida pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a pesquisa dedicou-se na primeira parte ao estudo da definição de imunidade e de sua presença nos tex- tos constitucionais brasileiros. Após, buscou-se compreender a função da imunidade, enquanto norma garantidora de direitos fundamentais, e o fundamento da edição do enunciado normativo no Direito Tributário Constitucional. Posteriormente, passou-se à análise dos diversos posi- cionamentos doutrinários acerca dos conceitos dispostos pelo artigo que confere a imunidade religiosa, em decorrência de uma insuficiência normativa, que dificulta que seja alcançado um consenso quanto à extensão do artigo 150, inciso VI, alínea b, da Carta Magna. Em decorrên- cia disto, examinou-se o julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal que conferiu interpretação ampliativa da imunidade religiosa, sobretudo no se que se refere ao patrimônio, renda e serviços dessas instituições.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420733

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/43696

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Carolina Souza Freitas e Universidade Federal de Lavras

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