Título: DETERMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE

Título alternativo: THE RESOLVE OF FOOD OBLIGATION IN MULTIPARENTALITY CASES

Autoria de: Camilla Guerini Fonseca

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Isabela Neves Silveira

Segundo membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Palavras-chaves: Filiação, Multiparentalidade, Alimentos, afeto, socioafetividade.

Data da defesa: 04/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 04/07/2019

Data da publicação: 04/07/2019

Referência: Fonseca, C. G. DETERMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE. 2019. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade dos diversos vínculos parentais referentes a um mesmo filho, de modo a estender os benefícios dessa relação a todos os envolvidos, com ênfase no que tange aos alimentos. Para isto, a priori, é fundamental uma abordagem a respeito da filiação, distinguindo a filiação biológica da filiação socioafetiva, para que, a partir dessa compreensão, seja possível analisar a multiparentalidade, com a análise da legislação e doutrina atinentes ao tema, entendimentos advindos dos tribunais e a possibilidade de registro extrajudicial dos pais eou mães. Em sequência, realiza-se um panorama quanto aos alimentos com o intento de conduzir a compreensão deste no cenário da multiparentalidade, o que não difere em questões legislativas, restando necessário adaptá-las aos casos em comento. Dessa forma, verifica-se as nuanças da obrigação alimentar no contexto da multiparentalidade em seus mais diversos aspectos.

Abstract: The following paper objective is to demonstrate the many possibilities of parental bonds referring to one same child, in a way to extend the benefits of this relationship to all involved in it, focussing on alimony and child support. In order to do that, a priori, is fundamental to make an approach concerning filiation concepts, distinguishing the biological to the social affective one. And, stem from this comprehension, to make it possible to exam multiparentality according to the analysis of the legislation and doctrine relevant to the theme, as well as understandings coming from courts and the possibility of extrajudicial registries of fathers andof mothers. After, a panorama about food support is made, intenting to conduct its comprehension in the multiparentality scenery, what do not differ in legal questions from recurrent parental relations, being necessary to adapt them to the cases in reference. In this way, the nuances of the food obligation in the context of multiparentality in its most diverse aspects are verified.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420734

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44111

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Camilla Guerini Fonseca e Universidade Federal de Lavras

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