Título: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA APLICAÇÃO DO INTERDITO PROIBITÓRIO RELACIONADO AOS CASOS DE GREVE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS

Autoria de: Igor de Sousa Gomes Pimenta

Orientação de: Thamiris Evaristo Molitor

Presidente da banca: Thamíris Evaristo Molitor

Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva

Palavras-chaves: Emenda Constitucional nº 452004, Súmula Vinculante 23 do STF, Interdito Proibitório, Greve, Análise Jurisprudencial

Data da defesa: 02/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 02/07/2019

Data da publicação: 02/07/2019

Referência: Pimenta, I. d. S. G. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA APLICAÇÃO DO INTERDITO PROIBITÓRIO RELACIONADO AOS CASOS DE GREVE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar, por meio de análise jurisprudencial, como o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais se porta perante os casos de interdito proibitório, quando relacionados ao direito fundamental de greve. Nesse propósito, apresentou-se, brevemente, os principais aspectos da posse. Posteriormente, adentrou-se no estudo da transformação da competência da Justiça do Trabalho com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Em um terceiro e quarto momentos, discutiu-se acerca do interdito proibitório, sob o ponto de vista do direito civil, partindo, por último, para uma relação deste instituto com o direito fundamental de greve, que se deu, principalmente, por meio da súmula vinculante 23 do Supremo Tribunal Federal. Por fim, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial acerca do assunto tratado, culminando na conclusão retirada da referida pesquisa, que perpassou em sua maioria, pelas tendências apresentadas pelo tribunal supracitado.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420744

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44116

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

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Detentores dos direitos autorais: Igor de Sousa Gomes Pimenta e Universidade Federal de Lavras

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