Título: A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E A LIMITAÇÃO DESSE DIREITO AOS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Título alternativo: THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE OF JUSTICE ACCESS AND THE RESTRICTION OF THAT RIGHT TO HYPOSUFICIENTS IN THE FIELD OF THE PUBLIC DEFENSE

Autoria de: Larissa Almeida Resende

Orientação de: Isabela Neves Silveira

Presidente da banca: Isabela Neves Silveira

Primeiro membro da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Segundo membro da banca: Lisiane da Silva Dias

Terceiro membro da banca: -

Quarto membro da banca: -

Palavras-chaves: Acesso à justiça, Hipossuficiência, Defensoria Pública, Assistência jurídica, Assistência judiciária.

Data da defesa: 01/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 01/07/2019

Data da publicação: 01/07/2019

Referência: Resende, L. A. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E A LIMITAÇÃO DESSE DIREITO AOS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2019. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho, partindo de uma perspectiva dos preceitos constitucionais e do Processo Civil, tem como escopo versar sobre a garantia do acesso à justiça, em especial, no que tange aos indivíduos considerados hipossuficientes. Para tal, será feita uma análise histórica do emprego da terminologia acesso à justiça em diferentes momentos da sociedade, bem como serão elencados alguns dos principais obstáculos apontados pela doutrina para que o acesso à justiça seja alcançado pelos indivíduos. Ainda, a pesquisa tecerá algumas considerações acerca do que se pode compreender por hipossuficiência, restando demonstrado a amplitude que este termo detém na atualidade, indo além do fator de ordem econômica. Ademais, serão apontadas considerações a respeito da Defensoria Pública, tida como essencial para a consecução do acesso à justiça, e demonstrada a realidade em que se encontra tal instituição no Brasil.

Abstract: The present essay, starting from a perspective of the constitutional precepts and the Civil Procedure, aims to deal with the guarantee of the justice access, especially, in regard to the individuals that are considered underprivileged. In order to do so, a historical analysis of the use of the terminology justice access will be made at different moments in society, as well as some of the main obstacles pointed out by the doctrine so that justice access can be achieved by individuals. Futhermore, the research will make some considerations about what can be understood by the term underprivileged, demonstrating the amplitude that this expression holds nowadays, outdoing the economic order factor. In addition, considerations will be made regarding the Public Defenders Office, considered essential to the achievement of justice access, and, also, presenting the actuality of such institution in Brazil, evidencing, after the research, that it still needs its relevant and essential points to be improved so that it can effectively fulfill all that it intends to assure individuals.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201420746

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44103

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Larissa Almeida Resende e Universidade Federal de Lavras

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