Título: DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E RESPALDO À DEMOCRACIA

Título alternativo: FUNDAMENTAL HEALTH RIGHTS THE INTERVENTION OF THE JUDICIARY TO PROMOTE SOCIAL RIGHTS AND SUPPORT DEMOCRACY

Autoria de: Talita Helen Santos

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Raphaela Rocha Ribeiro

Palavras-chaves: Direito fundamental à saúde, Judicialização da saúde, Poder Judiciário, Justiça social, Democracia

Data da defesa: 09/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 09/07/2019

Data da publicação: 09/07/2019

Referência: Santos, T. H. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E RESPALDO À DEMOCRACIA. 2019. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Considerando a necessidade de efetividade dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988 e a crescente intervenção do Poder Judiciário em questões que deveriam ser contempladas por leis e políticas públicas, o presente estudo visa analisar a necessidade e legitimidade da transferência de questões atinentes a direitos sociais, em especial demandas que versem sobre o direito à saúde, para a apreciação do Poder Judiciário, visando a garantia do exercício deste direito. Para alcançar o objetivo, serão analisados conceitos atinentes ao direito fundamental à saúde, à separação de poderes, justiça social e cidadania. Ademais, serão tecidas as devidas considerações sobre a potencialidade que a intervenção do Poder Judiciário tem em promover a ordem democrática quando profere decisões que possibilitam o acesso ao direito à saúde.

Abstract: Considering the need for effectiveness of social rights, predicted in the Federal Constitution of 1988 and the growing intervention of the Judiciary on issues which should be contemplated by laws and public policy, the present study aims to analyze the necessity and legitimacy of the transfer of relevant issues related to social rights, in particular demands that objective on the right to health, for the appreciation of the Judiciary, aiming at the guarantee of the exercise of this right. To achieve the objective, it will be analyzed concepts related to the fundamental right to health, to the separation of powers, social justice and citizenship. In addition, will be due consideration about the potentiality that the invention of the Judiciary has to promote democratic order when it makes decisions that allow access to the right to health.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201421073

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44100

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Talita Helen Santos e Universidade Federal de Lavras

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