Título: RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES ENCARCERADAS

Autoria de: Adriana Pereira

Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Palavras-chaves: Cárcere, aprisionamento de gestantes, princípio da co-culpabilidade, responsabilidade do Estado, remição da pena.

Data da defesa: 03/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 04/07/2019

Data da publicação: 04/07/2019

Referência: Pereira, A. RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES ENCARCERADAS. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade do Estado frente à violação dos direitos humanos fundamentais das gestantes e parturientes encarceradas. Isso porque a gestação traz consigo peculiares modificações de ordem física, psíquica e afetiva às mulheres, bem como extenso conteúdo de ordem axiológica. A maternidade é, sem sorte de qualquer dúvida, construção histórica imbuída de muitos valores. Todavia, tem sua realidade agredida quando do encarceramento penal. De modo geral, quando as gestantes se encontram cumprindo penas privativas de liberdade são muitas vezes violadas em seus direitos minimamente garantidos, bem como no exercício de suas potencialidades. Por conseguinte, utilizou-se da presente pesquisa a fim de demonstrar o verdadeiro estado de coisas inconstitucional em que se encontra o sistema prisional brasileiro, sobretudo no que se refere ao tratamento desumano investido em desfavor de parturientes e gestantes. Para isso, a pesquisa se consolidou em meio à revisão literária da doutrina, da lei e da jurisprudência, bem como de dados e levantamentos nacionais coletados pelo próprio Governo Federal acerca da situação de precariedade e de violação promovidas pelo Estado em desfavor das mulheres.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201421130

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/43608

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Adriana Pereira e Universidade Federal de Lavras

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