Título: FEDERALISMO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO NO BRASIL Um caminho para a redução das desigualdades regionais
Título alternativo: FEDERALISM AND DISTRIBUTION OF PETROLEUM ROYALTIES IN BRAZIL A way to reduce regional inequalities
Autoria de: Marcos Felipe Arantes de Paulo
Orientação de: Janaína Diniz Ferreira de Andrade
Presidente da banca: Janaína Diniz Ferreira de Andrade
Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira
Palavras-chaves: Royalties de petróleo, federalismo, cooperação, desigualdades regionais, Constituição
Data da defesa: 05/07/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 05/07/2019
Data da publicação: 05/07/2019
Referência: Paulo, M. F. A. d. FEDERALISMO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO NO BRASIL Um caminho para a redução das desigualdades regionais. 2019. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O atual modelo de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil não estabelece critérios de equidade entre os entes da federação, mas destina-se quase que exclusivamente às zonas confrontantes aos locais de extração de petróleo, através de um critério geográfico. Tal modo de destinação de royalties gera uma grande desigualdade no âmbito da federação brasileira, uma vez que os Estados confrontantes às zonas de extração recebem mais recursos do que os outros, asseverando as desigualdades regionais. Para tecer uma linha de raciocínio sobre o tema, o presente estudo aprofundará os conhecimentos acerca do regime federativo estabelecido na Constituição da República de 1988, que tem como um de seus objetivos o combate às desigualdades regionais em todos os seus aspectos. Ademais, outro aspecto primordial a ser estudado é a propriedade e o regime de exploração do petróleo no Brasil, além da natureza jurídica dos royalties de petróleo. Assim, será possível estabelecer novos critérios e argumentos para a distribuição equânime destes recursos entre todos os entes da federação, como forma de diminuição das desigualdades regionais e garantia de um futuro mais justo para o país.
Abstract: The current model of distribution of oil royalties in Brazil does not establish criteria of equity among the entities of the federation, but is destined almost exclusively to the zones confronting the oil extraction sites, by means of a geographic criterion. Such a way of allocating royalties generates a great inequality within the Brazilian federation, since the States confronting the extraction zones receive more resources than the others, assuring the regional inequalities. In order to make a line of reasoning on the subject, the present study will deepen the knowledge about the federative regime established in the Constitution of the Republic of 1988, which has as one of its objectives the fight against regional inequalities in all their aspects. In addition, another primordial aspect to be studied is the ownership and the regime of oil exploration in Brazil, besides the legal nature of the petroleum royalties. Thus, it will be possible to establish new criteria and arguments for the equitable distribution of these resources among all entities of the federation, as a way of reducing regional inequalities and guaranteeing a more just future for the country.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201421250
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44105
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Marcos Felipe Arantes de Paulo e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo