Título: O Dumping Social Trabalhista na Sistemática do Processo Coletivo e a Condenação por Danos Sociais Coletivos

Autoria de: Luciane Nazaré de Abreu

Orientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva

Primeiro membro da banca: Thamíris Evaristo Molitor

Palavras-chaves: Dumping Social, Processo Coletivo, Dano Social, Dano Moral Coletivo, Direito do Trabalho

Data da defesa: 02/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 02/07/2019

Data da publicação: 02/07/2019

Referência: Abreu, L. N. d. O Dumping Social Trabalhista na Sistemática do Processo Coletivo e a Condenação por Danos Sociais Coletivos. 2019. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o Dumping Social, a partir do relevo construído dentro do sistema da tutela coletiva do trabalho, e a possibilidade de condenação em danos morais coletivos. A conduta contrária à ordem econômica e aos direitos sociais protegidos constitucionalmente, com finalidade de ganho de cotas de mercado e enfraquecimento da concorrência, ocasiona danos em escala que atingem toda a coletividade. O processo coletivo do trabalho, nesse intento, busca através de seus legitimados uma solução eficaz e capaz de prevenir que novos danos sociais ocorram. O estudo trouxe inicialmente um giro histórico acerca dos referidos institutos, passando pela sua análise e, por fim, realizou uma explanação prática sobre a posição do Judiciário. Questões como a influência econômica no direito e a necessidade de uma análise econômica também fizeram parte do estudo. Desse modo, admitindo-se ações coletivas como forma de combate ao Dumping Social, o estudo busca analisar a aplicação do sistema de responsabilização coletiva na jurisprudência brasileira, e como o Judiciário vem se posicionando acerca da condenação em danos morais coletivos. O fechamento acerca da pesquisa realizada chegou à conclusão que o tratamento dado, tanto pela legislação, quanto pela jurisprudência, ainda é divergente, sendo que existem falhas e dúvidas quanto a sua conceituação e identificação, suas formas de combate e prevenção e a extensão da condenação. Nesse sentido, o processo coletivo e as disposições inseridas em sua sistemática surgem como uma das formas mais eficazes para solucionar as reiteradas e reincidentes demandas de violação de direitos trabalhistas, tendo em vista que a CLT não possui regramento para proteger direitos da coletividade, do grupo ou mesmo de uma classe social, abrangidos dentro de uma tutela coletiva.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201421588

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44118

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luciane Nazaré de Abreu e Universidade Federal de Lavras

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