Título: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL

Título alternativo: CONTROVERSEED ASPECTS OF SECURITY MEASURES A (IN)DETERMINATION OF THE TEMPORARY LIMIT

Autoria de: Giovanna Portugal Bernardes

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Zilda Maria Youssef Murad Venturelli

Segundo membro da banca: Ulisses de Oliveira Gonçalves

Palavras-chaves: Medidas de Segurança, Direito Penal, Penas, Limite Temporal, Inimputabilidade

Data da defesa: 19/06/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 19/06/2019

Data da publicação: 19/06/2019

Referência: Bernardes, G. P. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias ?? não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida.

Abstract: This article seeks to clarify issues concerning the time limit for security measures, with analyzes of jurisprudential and doctrinal positions ?? not wanting to exhaust such a complex subject. After the explanation of introductory notions, that seeks to make the readers understanding of the subject in a more effective way, an analysis of the three main positions will be carried out regarding the determination of the time limit for security measures.Then the problems encountered in each of them will be placed, respectively. While finally, possible solutions will be identified to be considered in relation to the issue discussed here.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201511002

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44130

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Giovanna Portugal Bernardes e Universidade Federal de Lavras

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