Título: O MERCADO DE TRABALHO E OS EMPECILHOS ENFRENTADOS PELAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS UM GRITO POR AQUELAS QUE O DIREITO SILENCIA

Autoria de: Marina Rodrigues de Paula

Orientação de: Gustavo Seferian Scheffer Machado

Presidente da banca: Gustavo Seferian Scheffer Machado

Primeiro membro da banca: Catarina Dallapicula

Segundo membro da banca: Kesley Alves de Carvalho

Terceiro membro da banca: Mariane Brasil Lima Borges

Palavras-chaves: Mulheres transexuais, Estereótipos de gênero, Mercado de trabalho, Terceirização, Trabalho sexual. .

Data da defesa: 03/07/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-1

Data da versão final: 03/07/2019

Data da publicação: 03/07/2019

Referência: Paula, M. R. d. O MERCADO DE TRABALHO E OS EMPECILHOS ENFRENTADOS PELAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS UM GRITO POR AQUELAS QUE O DIREITO SILENCIA. 2019. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho almeja questionar os discursos patologizantes utilizados para delimitar as travestis e transexuais, bem como averiguar as consequências para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho brasileiro. Analisou-se a perspectiva adotada pelo discurso jurídico e, neste contexto, buscou-se analisar se o material produzido acerca da transexualidade não estaria, em sua essência, reproduzindo a definição limitadora biológica dos corpos e os estereótipos de gênero. Em um Estado onde os direitos mínimos que deveriam assegurar a sobrevivência de determinadas minorias sociais não são sequer respeitados, questionar a empregabilidade parece demagogia. Na realidade, como será desenvolvido no decorrer da pesquisa, esses questionamentos contribuem para desmantelar a política de silenciamento que tem sido forçada às travestis e transexuais durante décadas. Especificamente sobre o mercado de trabalho no país, duas principais análises foram feitas. A primeira delas refere-se à terceirização como mecanismo de sucateamento das relações trabalhistas. A segunda, por sua vez, perpassa pelo reconhecimento da prostituição como trabalho autônomo e possível. A divisão sexual do trabalho enquanto característica da lógica patriarcal capitalista encontra óbices para lidar com as travestis e mulheres transexuais. Estas, por sua vez, apesar de não obedecerem ao critério biológico que determina a hierarquização do trabalho, têm suas forças produtivas perversamente exploradas.

Abstract: The present article intends to question the speeches that treat transsexuality as a disease and are used to limit trans people. In addition, the text intends to verify its consequences to the insertion of this people into the Brazilian labor market. The perspective adopted by the legal speech was investigated and, in this sense, we sought to analyze if the material produced about transsexuality would be, in its speeches, reproducing the biological narrow definition of the bodies and gender stereotypes. In a State where the minimal rights that should ensure the survival of certain social minorities are not even respected, to question the employability seems to be demagogic. Actually, as it will be developed in the course of the paper, this debate contributes to dismantle the silencing policy that has been forced to trans people over decades. About the labor market in the country, two main analyses have been made. The first of them refers to the outsourcing as a damaging mechanism of the labor relations. The second one, on the other hand, range the recognition of the prostitution as an independent and feasible labor. The sexual division of work as a characteristic of the patriarchal logical of capitalism can????????t deal with transsexual women that have their workforce perversely explored, although they don????????t follow the biological criterion that establish the ranking of labor.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201511383

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44133

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Marina Rodrigues de Paula e Universidade Federal de Lavras

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