Título: O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
Título alternativo: THE PROGRAM FOR THE PROTECTION OF THREATENED VICTIMS AND WITNESSES AS THE VIABILIZING INSTRUMENT OF PROBATING INSTRUCTION AND CRIMINAL LAW
Autoria de: Rafael Pereira Tavares
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Patrícia Narciso Alvarenga
Palavras-chaves: Programa de proteção à testemunha, Prova testemunhal, Direito à vida, Verdade real, Direito penal
Data da defesa: 28/06/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 28/06/2019
Data da publicação: 28/06/2019
Referência: Tavares, R. P. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: Há diversos anos, o alto índice de criminalidade é destaque nos noticiários do país. Diante deste contexto, os discursos políticos e jurídicos concentram-se, basicamente, na criminalização ou descriminalização de condutas, a fim de conter o avanço de tal indicador. Buscando se afastar desta dicotomia, parece-nos mais adequado discutir a efetivação dos institutos existentes, bem como o aprimoramento da aplicação da legislação penal posta. Neste contexto, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas cinge-se como um instituto importante na viabilização da prova no processo penal e, consequentemente, do direito penal em si. A medida, em síntese, busca conceder proteção àqueles que podemdevem colaborar com o judiciário, testemunhando aquilo que sabem eou presenciaram, a fim de tornar palpável a verdade real no Processo Penal. Contudo, apesar de sua essencialidade, 20 anos após sua instituição no país, o programa ainda conta com questões polêmicas, além de ser pouco explorado e divulgado.
Abstract: For many years, a high crime rate has been highlighted in the countrys news. In this context, political and legal discourse focuses, basically, on the criminalization or decriminalization of conduct, in order to contain the progress of such an indicator. Seeking to move away from this dichotomy, it seems more appropriate to discuss the effectiveness of existing institutes, as well as the improvement of the application of criminal low. In this context, the Program for the Protection of Threatened Victims and Witnesses is an important institute in the viability of proof in criminal proceedings and, consequently, criminal law itself. The measure, in summary, seeks to grant protection to those who canshould collaborate with the judiciary, testifying what they know andor witnessed, in order to make tangible the real truth in the Criminal Procedure. However, despite its essentiality, 20 years after its establishment in the country, the program still counts on controversial questions, besides being barely explored and disseminated.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20191201620882
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44013
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Rafael Pereira Tavares e Universidade Federal de Lavras
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