Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO BULLYING LGBTFÓBICO NO AMBIENTE ESCOLAR

Título alternativo: THE CIVIL RESPONSABILITY OF THE STATE BY THE LGBTPHOBIC BULLYING IN THE SCHOOL ENVIRONMENT

Autoria de: Rodrigo Alberto Ferreira

Orientação de: Thais Fernanda Tenorio Seco

Presidente da banca: Thaís Fernanda Tenório Sêco

Primeiro membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Palavras-chaves: Bullying, LGBTfobia, Responsabilidade Civil, Educação, Cidadania.

Data da defesa: 30/08/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 23/09/2019

Data da publicação: 23/09/2019

Referência: Ferreira, R. A. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO BULLYING LGBTFÓBICO NO AMBIENTE ESCOLAR. 2019. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Este trabalho tem como objetivo verificar se a Responsabilidade Civil é um instrumento jurídico apto para a reparação do dano causado a crianças e adolescentes pela prática de bullying LGBTfóbico no ambiente escolar. Diante das evidências de que essa prática causa danos à pessoa LGBT que colocam em risco seu acesso e permanência no sistema educacional e partindo da concepção de que a educação é necessária para a cidadania, buscou-se determinar se a omissão do Estado em prevenir o bullying LGBTfóbico no ambiente escolar reúne os pressupostos do dever reparatório. A pesquisa foi realizada pela via da investigação documental e bibliográfica, a partir da qual foram levantados dados e estatísticas que contribuíram para a delimitação do cenário analisado. Posteriormente, a análise e a sistematização dos dados levantados foram comparadas aos pressupostos teóricos adotados. Desse modo, pelo método comparativo, reuniu-se as condições necessárias para responder às questões previamente elaboradas acerca do dever reparatório do Estado em relação às vítimas do bullying LGBTfóbico e às que eventualmente surgiram ao longo do desenvolvimento do trabalho. Verificou-se que o dano decorrente do bullying LGBTfóbico no ambiente escolar é de natureza existencial, uma vez que causa prejuízos à saúde psicológica e deficiências, por vezes insuperáveis, na formação da personalidade das vítimas, acarretando-lhes dificuldades para se manter na escola. É dever do Estado promover o acesso à educação como forma de preparação para o exercício da cidadania, sendo problemática a omissão na garantia desses direitos às pessoas LGBTs.

Abstract: This study aims to verify if the Civil Responsibility is a legal instrument able to repair the damage caused to children and adolescents by the LGBTphobic bullying in the school environment. Given the evidence that this practice causes harm to the LGBT person that jeopardize their access and permanence in the educational system and starting from the conception that education is necessary for the citizenship, it was tried to determine if the State??s omission in preventing the LGBTphobic bullying in the school environment meets the theoretical assumptions of reparatory duty. The study was carried out through documentary and bibliographic research, from which data and statistics were collected that contributed to the delimitation of the analyzed scenario. Subsequently, the analysis and systematization of the collected data were compared to the theoretical assumptions adopted. Thus, by comparative method, the necessary conditions were met to answer the previously elaborated questions about the States reparative duty in relation to the victims of LGBTphobic bullying and those that eventually appeared during the development of the work. It has been verified that the damage resulting from LGBTphobic bullying in the school environment is existential in nature, since it causes damage to the psychological health and deficiencies, sometimes insuperable, in the formation of the personality of the victims, causing them difficulties to stay in school. It is the duty of the State to promote access to education as a way of preparing for the exercise of citizenship, and the failure to guarantee these rights to LGBT persons is problematic.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201410952

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44181

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Rodrigo Alberto Ferreira e Universidade Federal de Lavras

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