Título: A habitualidade como requisito do contrato de trabalho intermitente um estudo das mudanças pós reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.4672017)

Título alternativo: THE HABITUALITY AS A REQUISITE OF THE INTERMITTENT CONTRACT OF EMPLOYMENT A STUDY OF THE CHANGES AFTER THE LABOR REFORM IN 2017 (LAW No. 13,4672017)

Autoria de: Eduardo D Avila Diniz Bartholomeu

Orientação de: Thamiris Evaristo Molitor

Coorientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Thamíris Evaristo Molitor

Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva

Segundo membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro

Palavras-chaves: trabalho intermitente, flexibilização, habitualidade, reforma trabalhista, direito comparado

Data da defesa: 03/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 16/12/2019

Data da publicação: 16/12/2019

Referência: Bartholomeu, E. D. A. D. A habitualidade como requisito do contrato de trabalho intermitente um estudo das mudanças pós reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.4672017). 2019. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho de conclusão pretende discutir as mudanças acarretadas no direito do trabalho no Brasil em decorrência da inserção da modalidade de trabalho intermitente na reforma trabalhista de 2017 e possível flexibilização do conceito de habitualidade. Tal conceito é visto como essencial para conformação dos pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego. A pesquisa pretende analisar o novo tratamento que esse conceito receberá a partir das recentes mudanças, partindo da postura do legislador, caminhando pelas decisões dos tribunais e estatísticas que indicam como a sociedade e a economia têm recebido as alterações. Deste modo pretende-se discutir como o contrato intermitente irá se reproduzir no ordenamento e quais as regulações necessárias ao entendimento da não eventualidade nessa modalidade de contrato, a fim de minimizar os prejuízos de direitos.

Abstract: This study aims to discuss the changes caused in Brazilian labor law as a result of the creation of the intermittent contract in the 2017 labor reform, and possible flexibility of the concept of habituality. That concept is seen as essential to the conformation of the factual and juridical elements of the employment relation. The research intends to analyze the new treatment that this concept will receive after the recent changes, from the legislator behavior, walking through the courts decisions and statistics that suggest how society and economy have received the alterations. This way, it will discuss how the intermittent contract will develop in Brazilian legal world and which regulations are needed to understand the habituality in this kind of contract, so that workers???? rights are not minimized.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201420740

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44723

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Eduardo D Avila Diniz Bartholomeu e Universidade Federal de Lavras

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